Execução de Título Extrajudicial 3003738-47.2024.8.06.0167 - TJCE

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 16:09

Transitado em Julgado em 04/12/2024

05/12/2024, 16:09

Juntada de Certidão

05/12/2024, 16:09

Decorrido prazo de PAULO CAIO MEDEIROS DE MELO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 06:21

Decorrido prazo de ANA CAMILA ALVES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 06:21

Decorrido prazo de ANA CAMILA ALVES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 05:36

Decorrido prazo de PAULO CAIO MEDEIROS DE MELO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 05:36

Publicado Sentença em 18/11/2024. Documento: 124876314

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124876314

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCelular: (85) 98234-5208 (WhatsApp + Ligações)E-mail: [email protected]ço: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, Campus Betânia, Sobral/CE, CEP: 62.040-370 PROCESSO N. º: 3003738-47.2024.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: PAULO CAIO MEDEIROS DE MELOEndereço: AV. SARGENTO HERMÍNIO, 1646, SÃO VICENTE, CRATEúS - CE - CEP: 63700-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: ANA CAMILA ALVESEndereço: RUA CRESCECIO PEREIRA, 00720, VILA NOVA, PENTECOSTE - CE - CEP: 62640-000 A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Intimado para juntar documento indispensável (id.101760489), conforme previsão contida no art. 319 do Código de Processo Civil, a saber, memória de cálculo do valor devido, conforme exige o art. 798, parágrafo único, do Código de Processo Civil. A parte autora ficou inerte. Nos termos do parágrafo único do art. 321, do referido comando legal, se o promovente não cumprir a diligência determinada, o indeferimento da inicial é medida que se impõe. Isto posto, com base na fundamentação supra, indefiro a petição inicial por ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, e, por conseguinte, declaro extinto este processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas, por tratar-se de feito ajuizado no âmbito do Juizado Especial (art. 54 da Lei n.º 9.099/95). Transitada em julgado, arquive-se definitivamente. Sobral, data da assinatura eletrônica. Tiago Dias da Silva Juiz de Direito em respondência

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124876314

13/11/2024, 16:47

Indeferida a petição inicial

13/11/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 16:08

Decorrido prazo de PAULO CAIO MEDEIROS DE MELO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:49

Publicado Despacho em 15/10/2024. Documento: 101760489

15/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 101760489

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3003738-47.2024.8.06.0167 Despacho Pedi os autos. Chamo o feito à ordem para revogar o despacho anterior (id. 90295312). Verifico equívocos que necessitam de correção por parte do exequente. Intime-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar memória de cálculo do valor devido, conforme exige o art. 798, parágrafo único, do Código de Processo Civil. A ausência do mencionado acarretará a improcedência da Inicial. Por fim, seja ele informado de que não cabem pedidos de danos morais em procedimento de execução de título extrajudicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO PARCIAL DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE PEDIDO COM RITOS DISTINTOS. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL QUE NÃO SE ADMITE NA EXECUÇÃO. ART. 327, § 1º, DO CPC. EXECUÇÃO QUE PODE PROSSEGUIR EM RELAÇÃO À CÁRTULA ENDOSSADA EM BRANCO, REGULARIZADA OPORTUNAMENTE. LEGITIMIDADE ATIVA DO EXEQUENTE, PORTADOR DO TÍTULO, RECONHECIDA. DESNECESSIDADE DE CONSTAR O NOME DO PORTADOR NO VERSO DA CÁRTULA, ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-SP - AI: 21013416920228260000 SP 2101341-69.2022.8.26.0000, Relator: Edgard Rosa, Data de Julgamento: 18/05/2022, 22ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/05/2022) Desse modo, sendo de seu interesse continuar com tal demanda indenizatória, necessário solicitar a conversação da presente execução em ação ordinária de cobrança. Expedientes necessários. Sobral, data da assinatura digital. TIAGO DIAS DA SILVAJuiz de Direito

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101760489

13/10/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2024, 15:58

Conclusos para despacho

26/08/2024, 12:14

Publicado Despacho em 09/08/2024. Documento: 90295312

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL Celular: (85) 98234-5208 (WhatsApp + Ligações)E-mail: [email protected] Endereço: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, Campus Betânia, Sobral/CE, CEP: 62.040-370 PROCESSO N. º: 3003738-47.2024.8.06.0167 EXEQUENTE (S): Nome: PAULO CAIO MEDEIROS DE MELOEndereço: AV. SARGENTO HERMÍNIO, 1646, SÃO VICENTE, CRATEúS - CE - CEP: 63700-000 EXECUTADO (A) (S): Nome: ANA CAMILA ALVESEndereço: RUA CRESCECIO PEREIRA, 00720, VILA NOVA, PENTECOSTE - CE - CEP: 62640-000 VALOR DA CAUSA: $11,848.10 ESTE DOCUMENTO, QUE VAI ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MM. JUIZ DE DIREITO BRUNO DOS ANJOS, TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL, POSSUI FORÇA JURÍDICA DE: DESPACHO/CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO Trata-se de execução de título extrajudicial e não há prevenção entre os processo analisados. Ao compulsar os autos, verifico que o referido título preenche os requisitos essenciais, dotado de força executiva. Isso posto, determino a citação da devedora para, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil, pagar a dívida em 03 (três) dias, ou nomear bens à penhora. Anote-se que o referido prazo é contado a partir da data da ciência da parte devedora, e não da juntada do(a) carta/mandado de citação aos autos. Não se verificando o pagamento do débito no prazo legal, proceda-se a penhora via requisição eletrônica (SISBAJUD), nos termos do Enunciado 16 dos Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Uma vez realizada a penhora ou o bloqueio bancário, intime-se o executado para, caso queira, apresentar impugnação no prazo de quinze dias. Caso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s), o oficial de justiça devolverá o mandado, devendo a Secretaria intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informar o endereço atualizado do devedor, sob pena de extinção da execução, nos precisos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expedientes necessários. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTO Juiz de Direito

08/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90295312

08/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90295312

07/08/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 15:36

Conclusos para decisão

02/08/2024, 14:53

Distribuído por sorteio

02/08/2024, 14:53

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/12/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PAULO CAIO MEDEIROS DE MELO em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA CAMILA ALVES em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA CAMILA ALVES em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO CAIO MEDEIROS DE MELO em 03/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 18/11/2024. Documento: 124876314

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124876314

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124876314

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de PAULO CAIO MEDEIROS DE MELO em 06/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 15/10/2024. Documento: 101760489

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