Procedimento Comum Cível 0008039-82.2011.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2011

Valor da Causa

R$ 15.150,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198250758

06/04/2026, 00:00

Juntada de certidão

01/04/2026, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 198250758

01/04/2026, 00:00

Juntada de certidão

31/03/2026, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198250758

31/03/2026, 12:39

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 12:36

Expedição de Edital.

26/03/2026, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 14:27

Conclusos para decisão

20/03/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:41

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS - CPF: 403.539.903-53 (AUTOR)

11/03/2026, 15:37

Retificado o movimento Conclusos para despacho

11/03/2026, 11:18

Conclusos para decisão

11/03/2026, 11:18

Conclusos para despacho

11/03/2026, 09:12

Juntada de outros documentos

11/03/2026, 09:11

Todas as movimentações(205)

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198250758

06/04/2026, 00:00

Juntada de certidão

01/04/2026, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 198250758

01/04/2026, 00:00

Juntada de certidão

31/03/2026, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198250758

31/03/2026, 12:39

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 12:36

Expedição de Edital.

26/03/2026, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 14:27

Conclusos para decisão

20/03/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:41

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS - CPF: 403.539.903-53 (AUTOR)

11/03/2026, 15:37

Retificado o movimento Conclusos para despacho

11/03/2026, 11:18

Conclusos para decisão

11/03/2026, 11:18

Conclusos para despacho

11/03/2026, 09:12

Juntada de outros documentos

11/03/2026, 09:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 17:13

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 09:39

Decorrido prazo de JULIO CESAR RIBEIRO MAIA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 06:53

Decorrido prazo de EURIJANE AUGUSTO FERREIRA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 06:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE COUTO UCHOA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 06:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:12

Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 189972042

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 189972042

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189972042

27/01/2026, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 15:32

Conclusos para despacho

27/01/2026, 11:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

27/01/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 22:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE COUTO UCHOA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:13

Decorrido prazo de EURIJANE AUGUSTO FERREIRA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:13

Decorrido prazo de JULIO CESAR RIBEIRO MAIA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 11:57

Juntada de Petição de diligência

14/11/2025, 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2025, 12:56

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 02:43

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 169014782

14/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 169014782

14/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 10:08

Confirmada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 169014782

13/11/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2025, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169014782

12/11/2025, 14:36

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 14:36

Juntada de outros documentos

12/11/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 11:32

Conclusos para despacho

26/08/2025, 11:26

Nomeado perito

18/08/2025, 20:34

Conclusos para decisão

11/08/2025, 12:19

Juntada de certidão judicial

11/08/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 11:24

Conclusos para despacho

27/04/2025, 11:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:06

Decorrido prazo de JULIO CESAR RIBEIRO MAIA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:43

Decorrido prazo de EURIJANE AUGUSTO FERREIRA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:43

Decorrido prazo de EURIJANE AUGUSTO FERREIRA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:42

Decorrido prazo de JULIO CESAR RIBEIRO MAIA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE COUTO UCHOA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE COUTO UCHOA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:42

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138455038

24/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138455038

24/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138455038

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138455038

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo 0008039-82.2011.8.06.0090 Vistos em Inspeção Ordinária. Considerado o dilatado lapso temporal decorrido, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, se manifestarem acerca da prova pericial deferida (id 64129851), especialmente para informar o interesse na produção, requerendo o que entender pertinente. Considerando o ofício de id 64129857, certifique-se a Secretaria se houve retorno do ofício, juntando aos autos a informação devida. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura digital. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138455038

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo 0008039-82.2011.8.06.0090 Vistos em Inspeção Ordinária. Considerado o dilatado lapso temporal decorrido, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, se manifestarem acerca da prova pericial deferida (id 64129851), especialmente para informar o interesse na produção, requerendo o que entender pertinente. Considerando o ofício de id 64129857, certifique-se a Secretaria se houve retorno do ofício, juntando aos autos a informação devida. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura digital. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138455038

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo 0008039-82.2011.8.06.0090 Vistos em Inspeção Ordinária. Considerado o dilatado lapso temporal decorrido, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, se manifestarem acerca da prova pericial deferida (id 64129851), especialmente para informar o interesse na produção, requerendo o que entender pertinente. Considerando o ofício de id 64129857, certifique-se a Secretaria se houve retorno do ofício, juntando aos autos a informação devida. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura digital. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138455038

13/03/2025, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138455038

13/03/2025, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138455038

13/03/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 16:23

Conclusos para despacho

02/10/2024, 12:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de EURIJANE AUGUSTO FERREIRA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE COUTO UCHOA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de JULIO CESAR RIBEIRO MAIA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:44

Publicado Intimação em 12/08/2024. Documento: 90187431

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo 0008039-82.2011.8.06.0090 Vistos, etc. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), representado pela Advocacia-Geral da União, manifestou-se nos autos acerca do pedido de desistência da ação feito pela parte autora. No contexto exposto, passo a decidir: Considerando que a parte autora solicita a desistência da ação, e tendo o INSS se manifestado contrariamente a essa desistência, fundamentando a impossibilidade de acolhimento com base na legislação aplicável, sobretudo no artigo 3º, caput, da Lei nº 9.469/97, que exige renúncia expressa ao direito para que se possa considerar a desistência, e diante da necessidade de evitar o abuso de direito processual, rejeito o pedido de desistência formulado pela parte autora. Em conformidade com o entendimento jurídico predominante e a jurisprudência aplicável, incluindo as decisões citadas (AgRg no REsp 1520422/DF e REsp 1318558/RS), o pedido de desistência não pode ser aceito sem a devida concordância da parte ré após a apresentação da contestação. A desistência sem a devida justificativa plausível não atende ao fim processual e à boa-fé objetiva, o que pode configurar abuso de direito. A recusa ao pedido de desistência é justificada pelo impacto do processo e os recursos materiais e humanos nele empregados. Considerando a relevância e a necessidade de se evitar o renascimento de ações sem justificativa razoável, o pedido não atende aos princípios da celeridade e economia processual, conforme previsto no CPC/15. Em razão do exposto, indefiro o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora. Determino o prosseguimento do feito para julgamento meritório, de acordo com o contexto probatório já produzido nos autos. Intime-se a parte autora sobre o indeferimento do pedido de desistência e o prosseguimento do feito para a resolução do mérito. Intime-se também o INSS para que, se necessário, manifeste-se sobre as próximas fases do processo. Expedientes necessários. Icó, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

09/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 90187431

09/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90187431

08/08/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 10:35

Decisão Interlocutória de Mérito

08/08/2024, 10:01

Conclusos para despacho

01/08/2023, 14:28

Mov. [119] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/07/2023, 09:25

Mov. [118] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2023, 10:00

Mov. [117] - Certidão emitida

14/05/2023, 00:21

Mov. [116] - Concluso para Despacho

08/05/2023, 08:24

Mov. [115] - Petição: Nº Protocolo: WICO.23.01803310-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/05/2023 13:06

05/05/2023, 13:09

Mov. [114] - Certidão emitida

03/05/2023, 13:30

Mov. [113] - Mero expediente: Intime-se a parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se ao pedido de desistência apresentado à fl. 171, nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários.

01/05/2023, 14:20

Mov. [112] - Concluso para Despacho

25/04/2023, 13:57

Mov. [111] - Mandado

29/03/2023, 12:00

Mov. [110] - Encerrar documento - restrição

27/03/2023, 13:55

Mov. [109] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2023, 08:33

Mov. [108] - Concluso para Despacho

24/03/2023, 08:27

Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WICO.23.01802180-0 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 23/03/2023 15:34

23/03/2023, 16:07

Mov. [106] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins que o mandado foi distribuído e encontra-se aguardando devolução do oficial de justiça. O referido é verdade. Dou fé.

22/03/2023, 14:37

Mov. [105] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 090.2023/000700-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/03/2023 Local: Oficial de justiça -

27/02/2023, 09:01

Mov. [104] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse na continuidade do feito, devendo requerer o que entender de direito, sob pena de seu silêncio acarretar a extinção do processo. Expedientes necessários.

20/12/2022, 13:53

Mov. [103] - Certidão emitida

07/12/2022, 10:38

Mov. [102] - Concluso para Despacho

07/12/2022, 10:01

Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0708/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 2953

21/10/2022, 22:28

Mov. [100] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2022, 01:49

Mov. [99] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/08/2022, 10:46

Mov. [98] - Concluso para Despacho

20/06/2022, 16:14

Mov. [97] - Mero expediente: Vistos em conclusão, após redistribuição. Deverá a secretaria redistribuir o(s) feito(s) de acordo com fluxo cabível.

22/03/2022, 11:58

Mov. [96] - Conclusão

21/03/2022, 15:22

Mov. [94] - Redistribuição de processo - saída: Competência concorrente

21/03/2022, 15:22

Mov. [95] - Processo Redistribuído por Sorteio: Competência concorrente

21/03/2022, 15:22

Mov. [93] - Certidão emitida

21/03/2022, 12:13

Mov. [92] - Concluso para Despacho

16/03/2021, 17:49

Mov. [91] - Petição juntada ao processo

16/03/2021, 17:48

Mov. [90] - Documento

11/10/2020, 01:40

Mov. [88] - Documento

11/10/2020, 01:40

Mov. [89] - Documento

11/10/2020, 01:40

Mov. [86] - Documento

11/10/2020, 01:40

Mov. [87] - Documento

11/10/2020, 01:40

Mov. [84] - Aviso de Recebimento (AR)

11/10/2020, 01:40

Mov. [85] - Ofício

11/10/2020, 01:40

Mov. [82] - Aviso de Recebimento (AR)

11/10/2020, 01:40

Mov. [83] - Ofício

11/10/2020, 01:40

Mov. [81] - Petição

11/10/2020, 01:40

Mov. [80] - Documento

11/10/2020, 01:40

Mov. [78] - Petição

11/10/2020, 01:40

Mov. [79] - Documento

11/10/2020, 01:40

Mov. [77] - Documento

11/10/2020, 01:40

Mov. [76] - Petição

11/10/2020, 01:40

Mov. [75] - Documento

11/10/2020, 01:40

Mov. [74] - Petição

11/10/2020, 01:40

Mov. [73] - Documento

11/10/2020, 01:40

Mov. [71] - Documento

11/10/2020, 01:40

Mov. [72] - Aviso de Recebimento (AR)

11/10/2020, 01:40

Mov. [69] - Documento

11/10/2020, 01:40

Mov. [70] - Documento

11/10/2020, 01:40

Mov. [68] - Documento

11/10/2020, 01:40

Mov. [67] - Documento

11/10/2020, 01:40

Mov. [65] - Petição

11/10/2020, 01:40

Mov. [66] - Documento

11/10/2020, 01:40

Mov. [63] - Documento

11/10/2020, 01:40

Mov. [64] - Documento

11/10/2020, 01:40

Mov. [62] - Documento

11/10/2020, 01:40

Mov. [61] - Documento

11/10/2020, 01:40

Mov. [59] - Documento

11/10/2020, 01:40

Mov. [60] - Documento

11/10/2020, 01:40

Mov. [58] - Documento

11/10/2020, 01:40

Mov. [55] - Documento

11/10/2020, 01:40

Mov. [56] - Documento

11/10/2020, 01:40

Mov. [57] - Documento

11/10/2020, 01:40

Mov. [53] - Documento

11/10/2020, 01:40

Mov. [54] - Documento

11/10/2020, 01:40

Mov. [51] - Documento

11/10/2020, 01:40

Mov. [52] - Documento

11/10/2020, 01:40

Mov. [49] - Documento

11/10/2020, 01:40

Mov. [50] - Documento

11/10/2020, 01:39

Mov. [47] - Documento

11/10/2020, 01:39

Mov. [48] - Documento

11/10/2020, 01:39

Mov. [45] - Documento

11/10/2020, 01:39

Mov. [46] - Documento

11/10/2020, 01:39

Mov. [44] - Certidão emitida

10/08/2020, 12:13

Mov. [43] - Concluso para Despacho

25/11/2019, 10:35

Mov. [42] - Decurso de Prazo

25/11/2019, 10:31

Mov. [41] - Certidão emitida

21/10/2019, 10:46

Mov. [40] - Processo eletrônico convertido em processo físico

21/10/2019, 10:34

Mov. [38] - Redistribuição de processo - saída: Competencia concorrente

18/10/2019, 12:14

Mov. [39] - Processo Redistribuído por Sorteio: Competencia concorrente

18/10/2019, 12:14

Mov. [36] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

18/10/2019, 12:14

Mov. [37] - Recebimento

18/10/2019, 12:14

Mov. [35] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

18/10/2019, 12:14

Mov. [34] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, com a faculdade que me foi conferida, que encaminhei os presentes autos ao setor de distribuição local, para fins de distribuição, conformeportaria nº 1406/2019-TJCE. O referido é verdade. Dou fé.

03/10/2019, 14:26

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

05/08/2016, 16:44

Mov. [32] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO PSIQUIATRA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

01/07/2016, 17:08

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

09/12/2015, 11:40

Mov. [30] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO Psiquiatra - Iguatu - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

19/11/2015, 17:34

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Decisão - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

03/11/2015, 17:41

Mov. [28] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

17/05/2015, 08:39

Mov. [27] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 02 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

15/05/2015, 08:05

Mov. [26] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: RÉPLICA À CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

04/04/2014, 11:17

Mov. [25] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

03/04/2014, 17:00

Mov. [24] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA. EURIJANE FERREIRA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

03/04/2014, 16:55

Mov. [23] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. EURIJANE FERREIRA FUNCIONARIO: NEZIANE NO. DAS FOLHAS: 138 DATA INICIAL DO PRAZO: 18/03/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 27/03/2013 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

15/03/2013, 11:13

Mov. [22] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 15/03/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 26/03/2013 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

13/03/2013, 17:33

Mov. [21] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

11/03/2013, 17:04

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

31/10/2012, 15:22

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

01/11/2011, 17:04

Mov. [18] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PEDIDO DE EXTINÇÃO DA AÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

31/10/2011, 17:03

Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

26/10/2011, 15:25

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

04/10/2011, 16:05

Mov. [15] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

04/10/2011, 16:04

Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

30/09/2011, 15:30

Mov. [13] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

09/08/2011, 16:57

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

08/08/2011, 12:40

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

07/06/2011, 15:27

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

25/05/2011, 09:47

Mov. [9] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERENTE(S) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

29/04/2011, 11:27

Mov. [8] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Circulação em 12.04.2011 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

14/04/2011, 17:38

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

17/02/2011, 15:40

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

10/02/2011, 13:02

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

10/02/2011, 13:01

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

10/02/2011, 13:00

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA C/C CONVERSÃO PARA APOSENTADORIA POR IDADE - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

10/02/2011, 13:00

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

10/02/2011, 13:00

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

10/02/2011, 12:55

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:36

Despacho

•20/03/2026, 14:27

Decisão

•11/03/2026, 15:37

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 09:39

Despacho

•27/01/2026, 15:32

Despacho

•26/08/2025, 11:32

Decisão

•18/08/2025, 20:34

Despacho

•08/08/2025, 11:24

Despacho

•12/03/2025, 16:23

Decisão

•08/08/2024, 10:01

Despacho de Mero Expediente

•01/05/2023, 14:20

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2022, 13:53

Despacho de Mero Expediente

•15/08/2022, 10:46

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2022, 11:58

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2020, 01:39

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:36

Despacho

•20/03/2026, 14:27

Decisão

•11/03/2026, 15:37

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 09:39

Despacho

•27/01/2026, 15:32

Despacho

•26/08/2025, 11:32

Decisão

•18/08/2025, 20:34

Despacho

•08/08/2025, 11:24

Despacho

•12/03/2025, 16:23

Decisão

•08/08/2024, 10:01

Despacho de Mero Expediente

•01/05/2023, 14:20

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2022, 13:53

Despacho de Mero Expediente

•15/08/2022, 10:46

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2022, 11:58

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2020, 01:39

Ato Ordinatório

•11/10/2020, 01:39

Interlocutória

•11/10/2020, 01:39

Interlocutória

•11/10/2020, 01:39

Interlocutória

•11/10/2020, 01:39

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2020, 01:39