Procedimento Comum Cível 0137061-96.2016.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0137061-96.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0137061-96.2016.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] POLO ATIVO: VEGA S/A TRANSPORTE URBANO POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros D E C I S Ã O I. Propulsão. Petição do Ministério Público Estadual informando que entende desnecessária sua participação na audiência designada e requerendo que antes do julgamento, sejam os autos remetidos a Promotoria de Justiça, para fins de apreciação das questões processuais da ação - id. 96145380. Petição do Estado do Ceará requerendo que a audiência de instrução seja realizada na modalidade virtual ou híbrida - id. 96156519. Petição da autora pleiteando que a audiência de instrução seja convertida para a modalidade virtual ou híbrida, em consideração ao princípio da celeridade e da economia, bem como no intuito de possibilitar a participação das partes e das testemunhas arroladas - id. 99139352. Petição da autora informando que uma das testemunhas arroladas, qual seja, o sr. Francisco Marcelo Lima de Arruda, reside atualmente em outro estado. Por fim, pleiteou que seja deferido o pedido retro para que a audiência marcada ocorra na modalidade virtual ou híbrida - id. 102214276. Tenha-se presente que a resolução 481/22 do CNJ definiu que as audiências devem ser feitas na modalidade presencial, em razão do fim da emergência sanitária criada pelo Coronavírus - Covid-19. Nesse sentido, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará seguindo as diretrizes do CNJ determinou por meio da Portaria nº 2.154/2022 a retomada do trabalho presencial, sendo assim, em regra as audiências devem ocorrer presencialmente. Assinale-se, ainda, que não existem salas disponíveis - na ala cível deste Fórum - para realização da audiência de instrução na modalidade híbrida. Não obstante, em caráter excepcional, observando que uma das testemunhas arroladas para audiência de instrução se encontra residindo em outro estado, ACOLHO o pedido da autora para que a audiência de instrução seja realizada na modalidade virtual. Sendo assim, faz-se necessário informar o cancelamento da audiência designada, no id. 89985414, para o dia 11 de setembro de 2024, em razão da alteração na modalidade, tendo em vista que é preciso a realização de novos expedientes. Isto posto, determino que seja redesignada uma nova data da audiência de instrução pela Assessoria Jurídica. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( x ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

13/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 195899453

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 195899453

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195899453

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 195899453

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 195899453

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195899453

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão (outras)

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2025 13:30, 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

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