Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0254604-47.2021.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0254604-47.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 13:43

Juntada de Certidão

10/09/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 03/09/2024

10/09/2024, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:59

Decorrido prazo de RODOLFO MORAIS DA CUNHA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:24

Publicado Intimação da Sentença em 12/08/2024. Documento: 90342638

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: REQUERENTE: RODOLFO MORAIS DA CUNHA REQUERIDO: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0254604-47.2021.8.06.0001 [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] Vistos etc. A execução teve seu rito observado. Constata-se ID. 67370735, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

09/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 90342638

09/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90342638

08/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2024, 18:37

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 17:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/08/2024, 17:38

Documentos

Intimação da Sentença

•07/08/2024, 12:27

Intimação da Sentença

•07/08/2024, 12:27

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 03/09/2024

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de RODOLFO MORAIS DA CUNHA em 27/08/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 12/08/2024. Documento: 90342638

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 90342638

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90342638

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Todas as movimentações(71)