Tutela Cautelar Antecedente 3000100-70.2024.8.06.0178 - TJCE | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Uruburetama

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Tutela Cautelar Antecedente · 2ª Vara da Comarca de Uruburetama

Partes do Processo

JOSE BENEDITO LINO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

JOSE BENEDITO LINO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 14:16

Juntada de certidão

05/06/2025, 14:16

Transitado em Julgado em 04/06/2025

05/06/2025, 14:15

Juntada de Certidão

05/06/2025, 14:15

Juntada de certidão

05/06/2025, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:12

Decorrido prazo de NIEFSON BRUNO OLIVEIRA SANTOS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 04:36

Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2025. Documento: 142888147

15/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 142888147

14/04/2025, 00:00

Juntada de certidão

11/04/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142888147

11/04/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 14:30

Extinto o processo por desistência

02/04/2025, 13:06

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:56

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

14/01/2025, 10:27

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 14:16

Juntada de certidão

05/06/2025, 14:16

Transitado em Julgado em 04/06/2025

05/06/2025, 14:15

Juntada de Certidão

05/06/2025, 14:15

Juntada de certidão

05/06/2025, 14:15

Documentos

Intimação da Sentença

•11/04/2025, 14:30

Intimação da Sentença

•11/04/2025, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:12

Decorrido prazo de NIEFSON BRUNO OLIVEIRA SANTOS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 04:36

Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2025. Documento: 142888147

15/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 142888147

14/04/2025, 00:00

Juntada de certidão

11/04/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142888147

11/04/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 14:30

Extinto o processo por desistência

02/04/2025, 13:06

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:56

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

14/01/2025, 10:27

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO LINO DA SILVA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2024, 15:20

Juntada de Petição de diligência

19/11/2024, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2024, 09:12

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 11:30

Conclusos para despacho

18/09/2024, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:58

Decorrido prazo de NIEFSON BRUNO OLIVEIRA SANTOS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:26

Publicado Intimação em 12/08/2024. Documento: 88703770

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JOSE BENEDITO LINO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Ante a ausência de contestação, decreto a revelia do demandado, porém sem a aplicação de seu efeito material, nos termos do art. 345, II, do CPC. Em prosseguimento, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara da Comarca de Uruburetama/CE Rua Luiz de Araújo Farias, s/n, Loteamento Novo Itamaraty, Uruburetama/CE E-mail: [email protected], Tel: (85) 3108-1726 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO PROCESSO Nº: 3000100-70.2024.8.06.0178 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de julgamento antecipado da lide. Em igual prazo, deverá a parte autora informar sobre o efetivo cumprimento da obrigação deferida na decisão de pág. 9. Uruburetama/CE, 27 de junho de 2024. Tássia Fernanda de Siqueira JUIZ(A) DE DIREITO (Assinado Eletronicamente)

09/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 88703770

09/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88703770

08/08/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 18:29

Conclusos para decisão

26/06/2024, 12:05

Juntada de certidão

26/06/2024, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:02

Juntada de informação

07/05/2024, 14:59

Juntada de informação

07/05/2024, 14:57

Decorrido prazo de NIEFSON BRUNO OLIVEIRA SANTOS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:10

Juntada de certidão

24/04/2024, 16:07

Juntada de certidão

24/04/2024, 09:40

Juntada de certidão

24/04/2024, 09:22

Expedição de Ofício.

16/04/2024, 12:16

Expedição de Ofício.

16/04/2024, 12:16

Expedição de Carta precatória.

16/04/2024, 12:16

Expedição de Carta precatória.

16/04/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 10:52

Concedida a Medida Liminar

16/04/2024, 09:37

Conclusos para decisão

15/04/2024, 13:08

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 13:08

Sentença

•02/04/2025, 13:06

Despacho

•14/10/2024, 11:30

Decisão

•28/06/2024, 18:29

Decisão

•16/04/2024, 09:37