Procedimento Comum Cível 0151757-35.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2019

Valor da Causa

R$ 202.392,76

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 12:35

Transitado em Julgado em 17/06/2025

30/06/2025, 12:35

Juntada de Certidão

30/06/2025, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 04:04

Decorrido prazo de LIANA CLODES BASTOS FURTADO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 04:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:53

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 11:11

Publicado Intimação da Sentença em 28/04/2025. Documento: 150694029

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 150694029

25/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150694029

24/04/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 13:51

Julgado improcedente o pedido

15/04/2025, 15:25

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:26

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 12:35

Transitado em Julgado em 17/06/2025

30/06/2025, 12:35

Juntada de Certidão

30/06/2025, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 04:04

Decorrido prazo de LIANA CLODES BASTOS FURTADO em 20/05/2025 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•24/04/2025, 13:50

Intimação da Sentença

•24/04/2025, 13:50

21/05/2025, 04:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:53

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 11:11

Publicado Intimação da Sentença em 28/04/2025. Documento: 150694029

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 150694029

25/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150694029

24/04/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 13:51

Julgado improcedente o pedido

15/04/2025, 15:25

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 15:55

Conclusos para despacho

11/04/2025, 14:40

Decorrido prazo de LIANA CLODES BASTOS FURTADO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:14

Decorrido prazo de LIANA CLODES BASTOS FURTADO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:14

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 137859658

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 137859658

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0151757-35.2019.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACOTI POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Dispensada a réplica, posto ausente preliminares, arguição de fatos novos, bem como inexistentes documentos novos com a contestação. Entendendo ser a matéria versada nos autos unicamente de direito, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do Art. 355, I, do CPC. Intimem-se os litigantes. Após, sem manifestação das partes sobre a necessidade de provas, abra-se vista ao Ministério Público, após voltem-me conclusos. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). Data da assinatura digital. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito respondendo pela 3ª Vara da Fazenda Pública Portaria nº 1241/2024 (Assinado Eletronicamente)

13/03/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

12/03/2025, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137859658

12/03/2025, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025, 00:25

Conclusos para decisão

06/03/2025, 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACOTI em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:04

Conclusos para despacho

17/09/2024, 07:48

Decorrido prazo de LIANA CLODES BASTOS FURTADO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:12

Juntada de Petição de contestação

13/08/2024, 16:14

Publicado Intimação em 12/08/2024. Documento: 90111709

12/08/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2024, 14:21

Juntada de Petição de certidão judicial

09/08/2024, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0151757-35.2019.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACOTI POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O I. Propulsão. Havendo vislumbre do julgamento do Tema Repetitivo nº 986 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na data de 13.3.2024, à SEJUD 1º Grau para que promova o levantamento da suspensão determinada no Id 38153607. Dando o devido prosseguimento ao feito, cite-se o Estado do Ceará (30 dias - CPC, Art. 335 c/c 183). Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: (X) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

09/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 90111709

09/08/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2024, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90111709

08/08/2024, 14:28

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 14:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2024, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2024, 08:01

Conclusos para decisão

30/07/2024, 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/11/2022, 16:20

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/10/2022, 02:41

Mov. [10] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

28/04/2022, 10:11

Mov. [9] - Encerrar documento - restrição

11/11/2020, 14:46

Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

01/09/2020, 01:46

Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

01/04/2020, 23:20

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0077/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 2330

03/03/2020, 20:20

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2020, 13:32

Mov. [4] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2020, 19:34

Mov. [3] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente: STF RG 176;STJ RR 986

05/12/2019, 07:27

Mov. [2] - Conclusão

18/07/2019, 14:46

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/07/2019, 14:46

Sentença

•15/04/2025, 15:25

Despacho

•11/04/2025, 15:55

Decisão

•10/03/2025, 00:25

Despacho

•11/11/2024, 16:04

Decisão

•31/07/2024, 08:01

Certidão

•21/11/2022, 16:17

Documentos Diversos

•28/02/2020, 19:34