Agravo em Recurso Especial 3000230-41.2023.8.06.0131 - TJCE | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 49.435,30

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARATUBA

Autor

MARIA LUZA SOUZA DOS REZES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILDANIO BRASIL MARREIRO

OAB/CE 45098·CPF·Representa: Autor

PEDRO DIOGENES LIMA CAVALCANTE

OAB/CE 16973·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

20/03/2026, 18:43

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 18:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2025

12/12/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2025

10/12/2025, 18:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ARATUBA

10/12/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

19/11/2025, 18:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/11/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

11/11/2025, 08:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/12/2025, 18:10