—

Procedimento Comum CívelTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Boa Viagem

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

—

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação da Sentença em 31/07/2025. Documento: 166525262

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166525262

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166525262

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALVARO FELIPE FACUNDO RODRIGUES em 07/07/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 157243625

Confirmada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(72)