Execução de Título Extrajudicial 3002341-68.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002341-68.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 18:42

Transitado em Julgado em 27/08/2024

30/09/2024, 18:37

Juntada de Certidão

30/09/2024, 18:37

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE GONDIM ARRUDA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de THYAGO ARRAES HENRIQUE DAMASCENO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:14

Publicado Intimação da Sentença em 12/08/2024. Documento: 90470535

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO MAR AZUL EXECUTADO: EDIVAR DE SOUZA COSTA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002341-68.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO MAR AZUL em face de EDIVAR DE SOUZA COSTA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte exequente formalizou o pedido de desistência da ação, conforme se vê da petição inserida no ID nº 90410447. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais por expressa disposição legal. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte demandante. Desnecessária a intimação da parte demandada, tendo em vista que a mesma sequer foi citada. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

09/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 90470535

09/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90470535

08/08/2024, 19:00

Extinto o processo por desistência

08/08/2024, 12:47

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 09:00

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

07/08/2024, 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2024, 10:40

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/08/2024, 10:40

Documentos

Intimação da Sentença

•08/08/2024, 14:57

Sentença

•08/08/2024, 12:47

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/08/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE GONDIM ARRUDA em 26/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de THYAGO ARRAES HENRIQUE DAMASCENO em 26/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO em 26/08/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 12/08/2024. Documento: 90470535

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 90470535

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90470535

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão (outras)

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