Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3039240-94.2023.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3039240-94.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

19/12/2024, 05:48

Juntada de decisão

18/12/2024, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MARIA CEZARINA DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3039240-94.2023.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Maria Cezarina dos Santos em face do Instituto de Previdência do Município de Fortaleza, o qual visa a reforma da sentença de ID:13538077. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora

09/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/07/2024, 11:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 13:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/06/2024, 11:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:12

Conclusos para decisão

27/05/2024, 18:15

Juntada de Petição de apelação

27/05/2024, 16:49

Juntada de comunicação

27/05/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:35

Documentos

Despacho

•12/09/2025, 11:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2024, 14:57

—

Conclusos para despacho

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/07/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/05/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de apelação

Juntada de comunicação

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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