Recurso Inominado Cível 3039240-94.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 21.796,08

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA CEZARINA DOS SANTOS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/12/2024, 08:34

Juntada de Certidão

18/12/2024, 08:33

Transitado em Julgado em 17/12/2024

18/12/2024, 08:33

Decorrido prazo de MARIA CEZARINA DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 09:30

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

12/11/2024, 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 11:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/10/2024, 09:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:01

Juntada de certidão

16/09/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 16:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA CEZARINA DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:04

Publicado Despacho em 12/08/2024. Documento: 13807686

12/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/12/2024, 08:34

Juntada de Certidão

18/12/2024, 08:33

Transitado em Julgado em 17/12/2024

18/12/2024, 08:33

Decorrido prazo de MARIA CEZARINA DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/12/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2024, 14:57

Despacho

•08/08/2024, 18:35

17/12/2024, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 09:30

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

12/11/2024, 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 11:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/10/2024, 09:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:01

Juntada de certidão

16/09/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 16:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA CEZARINA DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:04

Publicado Despacho em 12/08/2024. Documento: 13807686

12/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 13807686

09/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13807686

08/08/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 18:35

Conclusos para despacho

06/08/2024, 10:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/08/2024, 10:11

Reconhecida a prevenção

06/08/2024, 08:50

Conclusos para despacho

22/07/2024, 11:26

Recebidos os autos

22/07/2024, 11:26

Distribuído por sorteio

22/07/2024, 11:26

Decisão

•06/08/2024, 08:50

Decisão

•20/06/2024, 11:26

Intimação da Sentença

•02/05/2024, 11:35

Intimação da Sentença

•02/05/2024, 11:35

Intimação da Sentença

•02/05/2024, 11:35

Sentença

•30/04/2024, 22:51

Despacho

•04/04/2024, 11:11

Despacho

•04/04/2024, 11:11

Decisão

•24/01/2024, 10:41