Execução de Título Extrajudicial 3002499-22.2023.8.06.0012 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002499-22.2023.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 14:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/08/2024, 14:08

Processo Desarquivado

20/08/2024, 14:06

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 20/08/2024

20/08/2024, 14:06

Desentranhado o documento

20/08/2024, 14:06

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 14:01

Juntada de Certidão

20/08/2024, 14:00

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES DE ARAUJO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:34

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES DE ARAUJO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:30

Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2024. Documento: 90304516

13/08/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2024. Documento: 90304516

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: CONQUISTA BOSQUE Executado: BRUNO RODRIGUES DE ARAUJO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. As partes celebraram acordo extrajudicial, conforme documento acostado ao ID 90166580. O artigo 840 do Código Civil dispõe que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, de modo que, em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis, é viável a apresentação de pedido de homologação de acordo, conforme o artigos 841 do mesmo diploma legal. Considerando que o documento apresentado é legítimo e que as partes estão devidamente representadas, nada obsta a prolação de sentença homologatória com eficácia de título executivo. Assim, homologo, por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, na forma constante do termo retro, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Revogo a penhora efetivada em face do patrimônio do executado, cujo despacho acostado ao ID 89994587 converteu o bloqueio realizado pelo Sisbajud, acostado ao ID 89994586, razão pela qual o valor transferido para conta judicial deve ser devolvido em favor do executado por meio de alvará. Assim, INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3002499-22.2023.8.06.0012 intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar seus dados bancários. Considerando que a presente sentença é irrecorrível, nos termos do artigo 41 da Lei n° 9.099/95, em função da sua natureza meramente homologatória, dispenso a intimação das partes, para fins de recurso, determinando a imediata certificação do trânsito em julgado e o consequente arquivamento dos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Expedientes necessários. Publique-se. Registre-se. Após, arquivem-se os autos. Fortaleza - CE, data digital. MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA JUÍZA DE DIREITO

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: CONQUISTA BOSQUE Executado: BRUNO RODRIGUES DE ARAUJO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. As partes celebraram acordo extrajudicial, conforme documento acostado ao ID 90166580. O artigo 840 do Código Civil dispõe que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, de modo que, em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis, é viável a apresentação de pedido de homologação de acordo, conforme o artigos 841 do mesmo diploma legal. Considerando que o documento apresentado é legítimo e que as partes estão devidamente representadas, nada obsta a prolação de sentença homologatória com eficácia de título executivo. Assim, homologo, por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, na forma constante do termo retro, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Revogo a penhora efetivada em face do patrimônio do executado, cujo despacho acostado ao ID 89994587 converteu o bloqueio realizado pelo Sisbajud, acostado ao ID 89994586, razão pela qual o valor transferido para conta judicial deve ser devolvido em favor do executado por meio de alvará. Assim, INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3002499-22.2023.8.06.0012 intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar seus dados bancários. Considerando que a presente sentença é irrecorrível, nos termos do artigo 41 da Lei n° 9.099/95, em função da sua natureza meramente homologatória, dispenso a intimação das partes, para fins de recurso, determinando a imediata certificação do trânsito em julgado e o consequente arquivamento dos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Expedientes necessários. Publique-se. Registre-se. Após, arquivem-se os autos. Fortaleza - CE, data digital. MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA JUÍZA DE DIREITO

12/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90304516

12/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90304516

12/08/2024, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•09/08/2024, 10:37

Intimação da Sentença

•09/08/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: CONQUISTA BOSQUE Executado: BRUNO RODRIGUES DE ARAUJO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. As partes celebraram acordo extrajudicial, conforme documento acostado ao ID 90166580. O artigo 840 do Código Civil dispõe que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, de modo que, em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis, é viável a apresentação de pedido de homologação de acordo, conforme o artigos 841 do mesmo diploma legal. Considerando que o documento apresentado é legítimo e que as partes estão devidamente representadas, nada obsta a prolação de sentença homologatória com eficácia de título executivo. Assim, homologo, por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, na forma constante do termo retro, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Revogo a penhora efetivada em face do patrimônio do executado, cujo despacho acostado ao ID 89994587 converteu o bloqueio realizado pelo Sisbajud, acostado ao ID 89994586, razão pela qual o valor transferido para conta judicial deve ser devolvido em favor do executado por meio de alvará. Assim, INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3002499-22.2023.8.06.0012 intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar seus dados bancários. Considerando que a presente sentença é irrecorrível, nos termos do artigo 41 da Lei n° 9.099/95, em função da sua natureza meramente homologatória, dispenso a intimação das partes, para fins de recurso, determinando a imediata certificação do trânsito em julgado e o consequente arquivamento dos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Expedientes necessários. Publique-se. Registre-se. Após, arquivem-se os autos. Fortaleza - CE, data digital. MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA JUÍZA DE DIREITO

12/08/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Processo Desarquivado

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 20/08/2024

Desentranhado o documento

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES DE ARAUJO em 19/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES DE ARAUJO em 19/08/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2024. Documento: 90304516

Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2024. Documento: 90304516

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90304516

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90304516

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