Procedimento Comum Cível 0000155-42.2012.8.06.0033 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2010

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Assaré

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 09:19

Transitado em Julgado em 21/05/2025

22/05/2025, 09:19

Juntada de Certidão

22/05/2025, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 04:00

Decorrido prazo de RICHELIAU ROUKY REGIS RAULINO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:01

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2025. Documento: 140957233

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 140957233

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: NIVALDO PEREIRA FEITOZA REU: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel. Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CEWhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected]______________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo nº 0000155-42.2012.8.06.0033 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO intentada por NIVALDO PEREIRA FEITOZA, em face do ESTADO DO CEARÁ. Determinada realização de instrução, o autor não fora localizado no endereço fornecido para ser intimado (ID. 99374317) tendo sido informado pelos vizinhos que ele havia mudado de endereço e não conheciam seu paradeiro. É o breve RELATO. DECIDO. A lei processual estabelece que o abandono da causa pelo o autor, é causa de extinção do processo sem resolução de mérito. Sendo assim, tendo em vista que o requerente não foi localizado para dar andamento ao processo EXTINGO A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço, por sentença, na conformidade do ART. 485, III, DO CPC. Custas processuais pelo requerente, sua cobrança, entretanto, apenas podendo se dar dentro do prazo prescricional e quando comprovadamente a mesma não mais estiver amparada pelos benefícios da Justiça Gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE com urgência, processo afeto à META2. Expedientes necessários. Assaré/CE, 20 de março de 2025. Luís Sávio de Azevedo Bringel Juiz de Direito

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140957233

24/03/2025, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 17:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/03/2025, 15:27

Conclusos para decisão

18/10/2024, 17:33

Juntada de certidão

26/08/2024, 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2024, 19:03

Juntada de Petição de diligência

23/08/2024, 19:03

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 09:19

Transitado em Julgado em 21/05/2025

22/05/2025, 09:19

Juntada de Certidão

22/05/2025, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 04:00

Decorrido prazo de RICHELIAU ROUKY REGIS RAULINO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:01

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2025. Documento: 140957233

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 140957233

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: NIVALDO PEREIRA FEITOZA REU: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel. Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CEWhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected]______________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo nº 0000155-42.2012.8.06.0033 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO intentada por NIVALDO PEREIRA FEITOZA, em face do ESTADO DO CEARÁ. Determinada realização de instrução, o autor não fora localizado no endereço fornecido para ser intimado (ID. 99374317) tendo sido informado pelos vizinhos que ele havia mudado de endereço e não conheciam seu paradeiro. É o breve RELATO. DECIDO. A lei processual estabelece que o abandono da causa pelo o autor, é causa de extinção do processo sem resolução de mérito. Sendo assim, tendo em vista que o requerente não foi localizado para dar andamento ao processo EXTINGO A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço, por sentença, na conformidade do ART. 485, III, DO CPC. Custas processuais pelo requerente, sua cobrança, entretanto, apenas podendo se dar dentro do prazo prescricional e quando comprovadamente a mesma não mais estiver amparada pelos benefícios da Justiça Gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE com urgência, processo afeto à META2. Expedientes necessários. Assaré/CE, 20 de março de 2025. Luís Sávio de Azevedo Bringel Juiz de Direito

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140957233

24/03/2025, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 17:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/03/2025, 15:27

Conclusos para decisão

18/10/2024, 17:33

Juntada de certidão

26/08/2024, 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2024, 19:03

Juntada de Petição de diligência

23/08/2024, 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NIVALDO PEREIRA FEITOZA REU: ESTADO DO CEARA Por ordem do MM. Juiz Titular, Luís Sávio de Azevedo Bringel, bem como em atenção ao Provimento nº 01/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, disponibilizado no Diário de Justiça em 10 de janeiro de 2019, emito o seguinte ato ordinatório: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel. Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CEWhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected]______________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0000155-42.2012.8.06.0033 Designo o dia 26 /AGOSTO / 2024, ÀS 8:00 HORAS, para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO (na modalidade HÍBRIDA), igual oportunidade na qual serão colhidos os depoimentos das partes e testemunhas por elas arroladas em tempo processual hábil e que deverão comparecer em Juízo independente de intimação. Autorizada àqueles que eventualmente não se encontrarem na Comarca na data agendada, participação pela via remota, (por VIDEOCONFERÊNCIA), as partes, todavia, ficando responsável pelas consequências de eventual problema técnico em rede privada. Deve, portanto, a Secretaria cumprir todos os expedientes necessários para a realização frutífera deste ato, bem como cumprir as determinações proferidas pelo magistrado em atos anteriores. Formas de acesso à Sala de Audiência de Virtual: Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/ru39i7 QR CODE: Para participar da audiência, deverão: "Aqueles que forem realizar o procedimento via celular/smartphone, deverão copiar/clicar no aluído link, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos, para proceder ao dwnload do aplicativo "Microsoft Teams", e ingressar na audiência como "convidado", sendo desnecessário qualquer cadastro; "Se o acesso for via computador, basta clicar sobre o link e, na janela que se abrir, optar pela modalidade "Continuar neste navegador", não sendo necessário baixar o aplicativo; "As partes deverão aguardar no lobby até que sejam admitidas à reunião virtual, portando documento para comprovação de identidade. Assaré/CE, data registrada no sistema. FRANCISCA RICHEUMA ALCANTARA DE PAULA Servidor Geral

12/08/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

09/08/2024, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90514359

09/08/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 11:28

Juntada de ato ordinatório

08/08/2024, 13:39

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/08/2024 08:00, Vara Única da Comarca de Assaré.

08/08/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 10:03

Juntada de Petição de substabelecimento

21/03/2023, 15:15

Juntada de Petição de substabelecimento

21/03/2023, 15:11

Conclusos para despacho

09/02/2023, 08:31

Juntada de Petição de procuração

08/02/2023, 16:49

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 07:05

Mov. [54] - Concluso para Despacho

26/08/2022, 13:14

Mov. [53] - Decurso de Prazo

26/08/2022, 13:13

Mov. [52] - Certidão emitida

15/07/2022, 01:03

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0214/2022 Data da Publicação: 06/07/2022 Número do Diário: 2878

05/07/2022, 19:18

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2022, 11:38

Mov. [49] - Certidão emitida

04/07/2022, 11:20

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2022, 20:00

Mov. [47] - Concluso para Despacho

14/03/2022, 13:20

Mov. [46] - Documento

22/10/2020, 01:40

Mov. [45] - Documento

22/10/2020, 01:40

Mov. [44] - Petição

22/10/2020, 01:40

Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR)

22/10/2020, 01:40

Mov. [43] - Documento

22/10/2020, 01:40

Mov. [39] - Documento

22/10/2020, 01:40

Mov. [40] - Documento

22/10/2020, 01:40

Mov. [41] - Documento

22/10/2020, 01:40

Mov. [38] - Documento

22/10/2020, 01:40

Mov. [36] - Documento

22/10/2020, 01:40

Mov. [37] - Documento

22/10/2020, 01:40

Mov. [34] - Documento

22/10/2020, 01:40

Mov. [35] - Documento

22/10/2020, 01:40

Mov. [32] - Documento

22/10/2020, 01:40

Mov. [33] - Documento

22/10/2020, 01:40

Mov. [30] - Documento

22/10/2020, 01:40

Mov. [31] - Documento

22/10/2020, 01:40

Mov. [28] - Documento

22/10/2020, 01:40

Mov. [29] - Documento

22/10/2020, 01:40

Mov. [26] - Documento

22/10/2020, 01:40

Mov. [27] - Documento

22/10/2020, 01:40

Mov. [25] - Documento

22/10/2020, 01:40

Mov. [24] - Concluso para Despacho: 36003 Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Djalma Sobreira Dantas Junior

09/07/2020, 15:27

Mov. [23] - Decurso de Prazo

09/07/2020, 15:16

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0133/2019 Data da Disponibilização: 07/08/2019 Data da Publicação: 08/08/2019 Número do Diário: 2198 Página: 671/677

08/08/2019, 08:22

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2019, 10:31

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2019, 08:44

Mov. [18] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Assaré

18/06/2019, 08:43

Mov. [19] - Recebimento

18/06/2019, 08:43

Mov. [17] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Carliete Roque Gonçalves Palacio

05/09/2018, 17:00

Mov. [16] - Carta Precatória: Rogatória/Juntada a petição diversa - Tipo: Retorno de Carta Precatória em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: PASS18000067119 - Complemento: CITAÇÃO ON-LINE.

05/09/2018, 16:59

Mov. [15] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: PASS18000066063 - Complemento: REQUER SEJA JULGADO IMPROCEDENTE.

05/09/2018, 16:58

Mov. [13] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ASSARÉ

05/04/2018, 16:37

Mov. [14] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ASSARÉ

05/04/2018, 16:37

Mov. [12] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

06/09/2016, 17:22

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FOI JUNTADO AOS AUTOS DESPACHO DO MM. JUIZ. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

28/07/2015, 15:16

Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

23/07/2015, 14:00

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

23/07/2015, 14:00

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

21/01/2014, 14:22

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

09/10/2013, 09:59

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

07/05/2012, 10:37

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

07/05/2012, 10:31

Mov. [5] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

07/05/2012, 10:31

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

24/11/2010, 10:36

Mov. [2] - Distribuição manual: DISTRIBUIÇÃO MANUAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

24/11/2010, 10:31

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

28/10/2010, 08:45

Documentos

Intimação da Sentença

•24/03/2025, 17:08

Intimação da Sentença

•24/03/2025, 17:08

Sentença

•23/03/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 13:39

Despacho

•19/07/2024, 10:03

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2022, 20:00

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 01:40

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 01:40

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2020, 01:40

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 01:40