Execução Fiscal 0051423-58.2021.8.06.0086 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.932,75

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/07/2025, 10:09

Juntada de Certidão

04/07/2025, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORIZONTE em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 06:35

Decorrido prazo de REGINA CELIA ROCHA CARNEIRO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 11:57

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:01

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 157251567

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 157251567

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157251567

06/06/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 15:01

Determinada a redistribuição dos autos

29/05/2025, 19:16

Conclusos para despacho

11/02/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE R.H Intime-se o Município de Horizonte através do seu Representante legal a douta Procuradoria Geral do Município para tomar ciência do Termo de Confissão de Dívida e requerer o que achar pertinente, no prazo de 10 dias. Expedientes Necessários. Horizonte, data do sistema. Pedro Marcolino Costa Juiz

16/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90310469

15/01/2025, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORIZONTE em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:56

Todas as movimentações(57)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/07/2025, 10:09

Juntada de Certidão

04/07/2025, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORIZONTE em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 06:35

Decorrido prazo de REGINA CELIA ROCHA CARNEIRO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 11:57

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:01

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 157251567

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 157251567

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157251567

06/06/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 15:01

Determinada a redistribuição dos autos

29/05/2025, 19:16

Conclusos para despacho

11/02/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE R.H Intime-se o Município de Horizonte através do seu Representante legal a douta Procuradoria Geral do Município para tomar ciência do Termo de Confissão de Dívida e requerer o que achar pertinente, no prazo de 10 dias. Expedientes Necessários. Horizonte, data do sistema. Pedro Marcolino Costa Juiz

16/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90310469

15/01/2025, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORIZONTE em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:56

Juntada de Petição de petição inicial

06/09/2024, 14:19

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:16

Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 90310469

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE R.H Intime-se o Município de Horizonte através do seu Representante legal a douta Procuradoria Geral do Município para tomar ciência do Termo de Confissão de Dívida e requerer o que achar pertinente, no prazo de 10 dias. Expedientes Necessários. Horizonte, data do sistema. Pedro Marcolino Costa Juiz

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE R.H Intime-se o Município de Horizonte através do seu Representante legal a douta Procuradoria Geral do Município para tomar ciência do Termo de Confissão de Dívida e requerer o que achar pertinente, no prazo de 10 dias. Expedientes Necessários. Horizonte, data do sistema. Pedro Marcolino Costa Juiz

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE R.H Intime-se o Município de Horizonte através do seu Representante legal a douta Procuradoria Geral do Município para tomar ciência do Termo de Confissão de Dívida e requerer o que achar pertinente, no prazo de 10 dias. Expedientes Necessários. Horizonte, data do sistema. Pedro Marcolino Costa Juiz

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE R.H Intime-se o Município de Horizonte através do seu Representante legal a douta Procuradoria Geral do Município para tomar ciência do Termo de Confissão de Dívida e requerer o que achar pertinente, no prazo de 10 dias. Expedientes Necessários. Horizonte, data do sistema. Pedro Marcolino Costa Juiz

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE R.H Intime-se o Município de Horizonte através do seu Representante legal a douta Procuradoria Geral do Município para tomar ciência do Termo de Confissão de Dívida e requerer o que achar pertinente, no prazo de 10 dias. Expedientes Necessários. Horizonte, data do sistema. Pedro Marcolino Costa Juiz

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE R.H Intime-se o Município de Horizonte através do seu Representante legal a douta Procuradoria Geral do Município para tomar ciência do Termo de Confissão de Dívida e requerer o que achar pertinente, no prazo de 10 dias. Expedientes Necessários. Horizonte, data do sistema. Pedro Marcolino Costa Juiz

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE R.H Intime-se o Município de Horizonte através do seu Representante legal a douta Procuradoria Geral do Município para tomar ciência do Termo de Confissão de Dívida e requerer o que achar pertinente, no prazo de 10 dias. Expedientes Necessários. Horizonte, data do sistema. Pedro Marcolino Costa Juiz

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE R.H Intime-se o Município de Horizonte através do seu Representante legal a douta Procuradoria Geral do Município para tomar ciência do Termo de Confissão de Dívida e requerer o que achar pertinente, no prazo de 10 dias. Expedientes Necessários. Horizonte, data do sistema. Pedro Marcolino Costa Juiz

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE R.H Intime-se o Município de Horizonte através do seu Representante legal a douta Procuradoria Geral do Município para tomar ciência do Termo de Confissão de Dívida e requerer o que achar pertinente, no prazo de 10 dias. Expedientes Necessários. Horizonte, data do sistema. Pedro Marcolino Costa Juiz

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE R.H Intime-se o Município de Horizonte através do seu Representante legal a douta Procuradoria Geral do Município para tomar ciência do Termo de Confissão de Dívida e requerer o que achar pertinente, no prazo de 10 dias. Expedientes Necessários. Horizonte, data do sistema. Pedro Marcolino Costa Juiz

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE R.H Intime-se o Município de Horizonte através do seu Representante legal a douta Procuradoria Geral do Município para tomar ciência do Termo de Confissão de Dívida e requerer o que achar pertinente, no prazo de 10 dias. Expedientes Necessários. Horizonte, data do sistema. Pedro Marcolino Costa Juiz

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE R.H Intime-se o Município de Horizonte através do seu Representante legal a douta Procuradoria Geral do Município para tomar ciência do Termo de Confissão de Dívida e requerer o que achar pertinente, no prazo de 10 dias. Expedientes Necessários. Horizonte, data do sistema. Pedro Marcolino Costa Juiz

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE R.H Intime-se o Município de Horizonte através do seu Representante legal a douta Procuradoria Geral do Município para tomar ciência do Termo de Confissão de Dívida e requerer o que achar pertinente, no prazo de 10 dias. Expedientes Necessários. Horizonte, data do sistema. Pedro Marcolino Costa Juiz

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE R.H Intime-se o Município de Horizonte através do seu Representante legal a douta Procuradoria Geral do Município para tomar ciência do Termo de Confissão de Dívida e requerer o que achar pertinente, no prazo de 10 dias. Expedientes Necessários. Horizonte, data do sistema. Pedro Marcolino Costa Juiz

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE R.H Intime-se o Município de Horizonte através do seu Representante legal a douta Procuradoria Geral do Município para tomar ciência do Termo de Confissão de Dívida e requerer o que achar pertinente, no prazo de 10 dias. Expedientes Necessários. Horizonte, data do sistema. Pedro Marcolino Costa Juiz

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE R.H Intime-se o Município de Horizonte através do seu Representante legal a douta Procuradoria Geral do Município para tomar ciência do Termo de Confissão de Dívida e requerer o que achar pertinente, no prazo de 10 dias. Expedientes Necessários. Horizonte, data do sistema. Pedro Marcolino Costa Juiz

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE R.H Intime-se o Município de Horizonte através do seu Representante legal a douta Procuradoria Geral do Município para tomar ciência do Termo de Confissão de Dívida e requerer o que achar pertinente, no prazo de 10 dias. Expedientes Necessários. Horizonte, data do sistema. Pedro Marcolino Costa Juiz

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE R.H Intime-se o Município de Horizonte através do seu Representante legal a douta Procuradoria Geral do Município para tomar ciência do Termo de Confissão de Dívida e requerer o que achar pertinente, no prazo de 10 dias. Expedientes Necessários. Horizonte, data do sistema. Pedro Marcolino Costa Juiz

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE R.H Intime-se o Município de Horizonte através do seu Representante legal a douta Procuradoria Geral do Município para tomar ciência do Termo de Confissão de Dívida e requerer o que achar pertinente, no prazo de 10 dias. Expedientes Necessários. Horizonte, data do sistema. Pedro Marcolino Costa Juiz

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE R.H Intime-se o Município de Horizonte através do seu Representante legal a douta Procuradoria Geral do Município para tomar ciência do Termo de Confissão de Dívida e requerer o que achar pertinente, no prazo de 10 dias. Expedientes Necessários. Horizonte, data do sistema. Pedro Marcolino Costa Juiz

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE R.H Intime-se o Município de Horizonte através do seu Representante legal a douta Procuradoria Geral do Município para tomar ciência do Termo de Confissão de Dívida e requerer o que achar pertinente, no prazo de 10 dias. Expedientes Necessários. Horizonte, data do sistema. Pedro Marcolino Costa Juiz

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE R.H Intime-se o Município de Horizonte através do seu Representante legal a douta Procuradoria Geral do Município para tomar ciência do Termo de Confissão de Dívida e requerer o que achar pertinente, no prazo de 10 dias. Expedientes Necessários. Horizonte, data do sistema. Pedro Marcolino Costa Juiz

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE R.H Intime-se o Município de Horizonte através do seu Representante legal a douta Procuradoria Geral do Município para tomar ciência do Termo de Confissão de Dívida e requerer o que achar pertinente, no prazo de 10 dias. Expedientes Necessários. Horizonte, data do sistema. Pedro Marcolino Costa Juiz

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE R.H Intime-se o Município de Horizonte através do seu Representante legal a douta Procuradoria Geral do Município para tomar ciência do Termo de Confissão de Dívida e requerer o que achar pertinente, no prazo de 10 dias. Expedientes Necessários. Horizonte, data do sistema. Pedro Marcolino Costa Juiz

12/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90310469

12/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90310469

10/08/2024, 05:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 14:49

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 14:30

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

18/04/2023, 22:38

Juntada de documento de comprovação

13/04/2023, 10:31

Conclusos para despacho

24/02/2023, 12:29

Juntada de Certidão

24/02/2023, 11:29

Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 07:45

Mov. [5] - Certidão emitida

16/11/2022, 12:39

Mov. [4] - Expedição de Carta

21/06/2022, 11:22

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2022, 16:53

Mov. [2] - Conclusão

23/12/2021, 11:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/12/2021, 11:31

Documentos

Decisão

•29/05/2025, 19:16

Despacho

•08/08/2024, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2022, 16:53