Apelação / Remessa Necessária 3000251-66.2024.8.06.0168 - TJCE | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 17.816,34

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Solonópole 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Solonopole 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Durval Aires Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO

CNPJ

Autor

MARIA RIZOLEIDE ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WYLIAN MACIEL SILVESTRE

OAB/CE 44809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 15:39

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2026, 07:16

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:50

Decorrido prazo de MARIA RIZOLEIDE ALVES em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2026. Documento: 34187454

27/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 34187454

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34187454

25/02/2026, 15:48

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

23/02/2026, 11:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:02

Juntada de Petição de Recurso especial

19/02/2026, 10:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:37

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:08

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 15:39

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2026, 07:16

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•11/04/2026, 07:16

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 15:48

24/03/2026, 13:50

Decorrido prazo de MARIA RIZOLEIDE ALVES em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2026. Documento: 34187454

27/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 34187454

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34187454

25/02/2026, 15:48

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

23/02/2026, 11:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:02

Juntada de Petição de Recurso especial

19/02/2026, 10:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:37

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:08

Decorrido prazo de MARIA RIZOLEIDE ALVES em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:32

Juntada de Petição de Parecer

28/11/2025, 13:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 12:42

Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 31082566

28/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 31082566

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31082566

26/11/2025, 15:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/11/2025, 15:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CNPJ: 12.464.103/0001-91 (APELANTE) e não-provido

19/11/2025, 10:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2025, 17:18

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 01:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/11/2025, 14:30

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 30549577

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30549577

04/11/2025, 16:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/11/2025, 16:01

Pedido de inclusão em pauta

03/11/2025, 13:00

Conclusos para despacho

03/11/2025, 11:01

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 17:02

Conclusos para decisão

04/08/2025, 09:41

Decorrido prazo de MARIA RIZOLEIDE ALVES em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:04

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 24947766

11/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 24947766

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24947766

09/07/2025, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 10:10

Conclusos para decisão

03/06/2025, 12:14

Juntada de Petição de agravo interno

03/06/2025, 11:17

Decorrido prazo de MARIA RIZOLEIDE ALVES em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:03

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 19640903

06/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 19640903

05/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/05/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/05/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19640903

02/05/2025, 14:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CNPJ: 12.464.103/0001-91 (APELANTE) e não-provido

22/04/2025, 09:13

Sentença confirmada

22/04/2025, 09:13

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

16/04/2025, 16:38

Conclusos para decisão

16/04/2025, 13:41

Juntada de Petição de Parecer

16/04/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 12:59

Recebidos os autos

01/04/2025, 12:43

Distribuído por sorteio

01/04/2025, 12:43

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 15:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/11/2025, 10:28

Despacho

•03/11/2025, 13:00

Despacho

•03/07/2025, 10:10

Decisão

•22/04/2025, 09:13

Despacho

•01/04/2025, 12:59

Despacho

•14/02/2025, 20:07

Sentença

•17/12/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 12:38

Decisão

•21/05/2024, 17:07