Execução de Título Extrajudicial 3003551-57.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3003551-57.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 17:06

Transitado em Julgado em 03/09/2024

25/10/2024, 17:06

Juntada de Certidão

25/10/2024, 17:06

Juntada de entregue (ecarta)

30/08/2024, 03:59

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:02

Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 90471799

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL SAO PEDRO EXECUTADO: MARIA JOSE DA COSTA SOUSA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3003551-57.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por RESIDENCIAL SAO PEDRO, em face de MARIA JOSE DA COSTA SOUSA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 90338161. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado no ID nº 90338161. e, por conseguinte, extingo o presente feito. Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL SAO PEDRO EXECUTADO: MARIA JOSE DA COSTA SOUSA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3003551-57.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por RESIDENCIAL SAO PEDRO, em face de MARIA JOSE DA COSTA SOUSA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 90338161. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado no ID nº 90338161. e, por conseguinte, extingo o presente feito. Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

12/08/2024, 00:00

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12/08/2024, 00:00

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12/08/2024, 00:00

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12/08/2024, 00:00

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12/08/2024, 00:00

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12/08/2024, 00:00

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12/08/2024, 00:00

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12/08/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•08/08/2024, 12:51

DECISÃO

•25/07/2024, 18:07

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/09/2024

Juntada de Certidão

Juntada de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 27/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 90471799

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