Procedimento Comum Cível 0050139-81.2020.8.06.0043 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 4.026,36

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha

Partes do Processo

ANA CRISTINA FERREIRA GORGONIO CRUZ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CLECIA MARIA SANTOS MOARAES E FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BARBALHA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:26

Juntada de ato ordinatório

12/05/2025, 16:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 09:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/11/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 11:16

Juntada de Petição de ciência

10/10/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 07:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/09/2024, 16:56

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 09:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/09/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2024, 12:00

Juntada de Petição de parecer

23/07/2024, 08:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 11:55

Todas as movimentações(111)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:26

Juntada de ato ordinatório

12/05/2025, 16:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 09:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:26

Despacho

•30/09/2024, 16:56

19/11/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 11:16

Juntada de Petição de ciência

10/10/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 07:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/09/2024, 16:56

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 09:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/09/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2024, 12:00

Juntada de Petição de parecer

23/07/2024, 08:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 10:12

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/01/2024, 11:37

Juntada de Petição de parecer

29/01/2024, 17:34

Conclusos para despacho

29/01/2024, 16:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 09:06

Juntada de Petição de ciência

14/09/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 08:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/09/2023, 16:09

Juntada de Petição de parecer

14/08/2023, 14:57

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 12:24

Cancelada a movimentação processual

29/06/2023, 12:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:31

Decorrido prazo de CICERO AURELIO MEDEIROS COSTA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:38

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Ana Cristina Ferreira Gorgonio Cruz Requerido: Município de Barbalha Recebidos hoje. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaildil Duarte Fernandes Távoras Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antonio CEP 63.180-000 – Fone (88)3532-2133 Processo nº: 0050139-81.2020.8.06.0043 Número do Ministério Público: 08.2022.00073377-4 Classe: Procedimento Comum Cível Intime-se a requerente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze)

21/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

21/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 14:22

Juntada de Petição de memoriais

22/03/2023, 13:11

Conclusos para despacho

06/02/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 15:20

Conclusos para despacho

16/11/2022, 11:21

Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 12:52

Mov. [69] - Petição juntada ao processo

28/10/2022, 08:53

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WBAR.22.01809571-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/10/2022 21:37

27/10/2022, 21:50

Mov. [67] - Concluso para Despacho

27/10/2022, 12:19

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WBAR.22.01302970-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/10/2022 09:37

27/10/2022, 10:11

Mov. [65] - Certidão emitida

24/10/2022, 17:08

Mov. [64] - Mero expediente: Rh. Ao MP. Expedientes necessários.

11/10/2022, 14:13

Mov. [63] - Concluso para Despacho

22/08/2022, 14:20

Mov. [62] - Decurso de Prazo

01/08/2022, 16:01

Mov. [61] - Certidão emitida

06/06/2022, 09:24

Mov. [60] - Certidão emitida

24/05/2022, 10:31

Mov. [59] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2022, 11:15

Mov. [58] - Concluso para Despacho

04/04/2022, 09:02

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WBAR.22.01300890-2 Tipo da Petição: Denúncia Data: 01/04/2022 09:46

01/04/2022, 10:13

Mov. [56] - Certidão emitida

31/03/2022, 03:07

Mov. [55] - Certidão emitida

18/03/2022, 12:19

Mov. [54] - Julgamento em Diligência: Vista ao MP.

02/03/2022, 16:16

Mov. [53] - Concluso para Sentença

15/02/2022, 15:00

Mov. [52] - Petição juntada ao processo

28/01/2022, 09:05

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WBAR.22.01800536-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/01/2022 11:26

28/01/2022, 07:07

Mov. [50] - Concluso para Despacho

26/01/2022, 08:30

Mov. [49] - Certidão emitida

29/10/2021, 14:15

Mov. [48] - Certidão emitida

04/10/2021, 12:13

Mov. [47] - Petição juntada ao processo

04/10/2021, 08:14

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WBAR.21.00172262-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/10/2021 09:46

01/10/2021, 10:03

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0275/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 2703

24/09/2021, 21:52

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2021, 03:21

Mov. [43] - Certidão emitida

22/09/2021, 14:28

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2021, 16:13

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

26/08/2021, 10:06

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WBAR.21.00171111-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 25/08/2021 15:09

25/08/2021, 15:27

Mov. [39] - Concluso para Despacho

23/08/2021, 10:47

Mov. [38] - Petição juntada ao processo

23/08/2021, 08:50

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WBAR.21.00170968-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/08/2021 12:47

20/08/2021, 13:06

Mov. [36] - Certidão emitida

29/07/2021, 00:38

Mov. [35] - Certidão emitida

18/07/2021, 12:21

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2021, 12:27

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

06/04/2021, 08:36

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WBAR.21.00166807-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/04/2021 15:11

05/04/2021, 15:26

Mov. [31] - Concluso para Despacho

22/03/2021, 10:06

Mov. [30] - Certidão emitida

01/03/2021, 05:05

Mov. [29] - Expedição de Termo de Audiência

22/02/2021, 08:52

Mov. [28] - Certidão emitida

18/02/2021, 09:19

Mov. [27] - Certidão emitida

17/02/2021, 14:40

Mov. [26] - Conclusão

12/02/2021, 16:06

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WBAR.21.00165652-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/02/2021 08:51

12/02/2021, 09:01

Mov. [23] - Processo Redistribuído por Sorteio: Resolução 07/2020

15/01/2021, 15:35

Mov. [24] - Redistribuição de processo - saída: Resolução 07/2020

15/01/2021, 15:35

Mov. [22] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 29/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

14/09/2020, 23:10

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2020, 10:39

Mov. [20] - Audiência Designada: Conciliação Data: 22/02/2021 Hora 08:30 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Realizada

09/09/2020, 10:37

Mov. [19] - Certidão emitida

09/09/2020, 10:34

Mov. [18] - Certidão emitida

31/08/2020, 11:00

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

31/08/2020, 10:39

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WBAR.20.00170121-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/08/2020 08:09

26/08/2020, 08:26

Mov. [15] - Certidão emitida

21/08/2020, 10:57

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

21/07/2020, 10:47

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WBAR.20.00169219-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/07/2020 04:30

21/07/2020, 04:50

Mov. [12] - Certidão emitida

16/07/2020, 02:22

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0180/2020 Data da Publicação: 13/07/2020 Número do Diário: 2409

10/07/2020, 11:37

Mov. [10] - Certidão emitida

03/07/2020, 19:20

Mov. [9] - Expedição de Carta

03/07/2020, 17:57

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0180/2020 Teor do ato: Conforme disposição expressa na Portaria nº 01/2019, emanada da CGJ-CE, bem como a Portaria 725/2020, redesigno para o dia 24/08/2020, às 09:30h, a Audiência de Conciliação. Advogados(s): Cicero Aurelio Medeiros Costa (OAB 31657/CE)

03/07/2020, 13:15

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 01/2019, emanada da CGJ-CE, bem como a Portaria 725/2020, redesigno para o dia 24/08/2020, às 09:30h, a Audiência de Conciliação.

18/05/2020, 09:34

Mov. [6] - Audiência Designada: Conciliação Data: 24/08/2020 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Adiada

18/05/2020, 09:14

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 01/2019, emanada pela CGJ/CE, designo para o dia 18/05/2020, às 09:00h, a Audiência de Conciliação.

11/03/2020, 12:34

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 18/05/2020 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

11/03/2020, 12:32

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2020, 15:34

Mov. [2] - Conclusão

04/02/2020, 08:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/02/2020, 08:59

Despacho

•31/05/2024, 10:12

Despacho

•11/09/2023, 16:09

Despacho

•12/04/2023, 14:22

Despacho

•16/01/2023, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2022, 14:13

Documentos Diversos

•28/04/2022, 11:15

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2022, 16:16

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2021, 16:13

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2021, 12:27

Ata de Audiência (Outras)

•22/02/2021, 08:52

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 10:39

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 09:34

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 12:34

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:26

Despacho

•30/09/2024, 16:56

Despacho

•31/05/2024, 10:12

Despacho

•11/09/2023, 16:09

Despacho

•12/04/2023, 14:22

Despacho

•16/01/2023, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2022, 14:13

Documentos Diversos

•28/04/2022, 11:15

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2022, 16:16

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2021, 16:13

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2021, 12:27

Ata de Audiência (Outras)

•22/02/2021, 08:52

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 10:39

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 09:34

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 12:34

Documentos Diversos

•04/02/2020, 15:34