Apelação Cível 0050298-57.2021.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 52.082,76

Órgão julgador

Ana Cleyde Viana de Souza- Port. 481/2024

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Camocim 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Camocim 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Presidência 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMOCIM

CNPJ

Autor

ROGERIA MARIA COUTINHO ROCHA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCONSISTENTE

05/06/2024, 16:38

Baixa Definitiva

05/06/2024, 16:38

Baixa Definitiva

05/06/2024, 08:56

Transitado em Julgado em 05/06/2024

05/06/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 08:55

Recebidos os autos

05/06/2024, 08:55

Juntada de Outros documentos

05/06/2024, 08:55

Juntada de Outros documentos

05/06/2024, 08:51

Juntada de Outros documentos

05/06/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 14:03

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

05/04/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2024, 00:13

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

10/03/2024, 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2022, 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2022, 12:51

Todas as movimentações(81)

INCONSISTENTE

05/06/2024, 16:38

Baixa Definitiva

05/06/2024, 16:38

Baixa Definitiva

05/06/2024, 08:56

Transitado em Julgado em 05/06/2024

05/06/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 08:55

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•24/11/2022, 06:28

TipoProcessoDocumento#573

•15/09/2022, 16:41

Recebidos os autos

05/06/2024, 08:55

Juntada de Outros documentos

05/06/2024, 08:55

Juntada de Outros documentos

05/06/2024, 08:51

Juntada de Outros documentos

05/06/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 14:03

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

05/04/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2024, 00:13

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

10/03/2024, 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2022, 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2022, 12:51

Processo Encaminhado a #{destinatario}

24/11/2022, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 06:28

Conclusos para admissibilidade recursal

04/11/2022, 15:55

Conclusos para despacho

04/11/2022, 15:55

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 15:52

INCONSISTENTE

21/10/2022, 13:05

INCONSISTENTE

21/10/2022, 13:05

INCONSISTENTE

19/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 19:15

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 19:15

Juntada de Outros documentos

15/10/2022, 19:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

15/10/2022, 19:13

INCONSISTENTE

30/09/2022, 02:33

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 02:33

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 21:17

INCONSISTENTE

22/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 08:27

INCONSISTENTE

16/09/2022, 07:34

Processo Encaminhado a #{destinatario}

15/09/2022, 16:52

Recurso Especial não admitido

15/09/2022, 16:41

Conclusos para admissibilidade recursal

15/09/2022, 12:20

Conclusos para despacho

15/09/2022, 12:20

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 08:04

INCONSISTENTE

12/09/2022, 09:39

INCONSISTENTE

12/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 10:02

Processo Encaminhado a #{destinatario}

08/09/2022, 06:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

08/09/2022, 06:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

08/09/2022, 06:44

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 06:43

INCONSISTENTE

01/08/2022, 19:30

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 02:07

INCONSISTENTE

21/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 17:25

INCONSISTENTE

19/07/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 15:34

Processo Encaminhado a #{destinatario}

12/07/2022, 21:09

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 21:05

INCONSISTENTE

12/07/2022, 07:30

Juntada de Acórdão

11/07/2022, 15:27

INCONSISTENTE

11/07/2022, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

11/07/2022, 13:30

Conclusos para despacho

07/07/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 09:20

INCONSISTENTE

28/06/2022, 21:27

INCONSISTENTE

28/06/2022, 21:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/06/2022, 21:19

Processo Encaminhado a #{destinatario}

27/06/2022, 08:57

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 12:50

Conclusos para despacho

20/08/2021, 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

20/08/2021, 14:04

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/08/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 19:28

INCONSISTENTE

10/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 21:20

INCONSISTENTE

09/08/2021, 19:56

Processo Encaminhado a #{destinatario}

06/08/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 16:13

Conclusos para despacho

05/08/2021, 16:13

Distribuído por sorteio

05/08/2021, 16:05

Registrado para Retificada a autuação

04/08/2021, 08:39

INCONSISTENTE

28/07/2021, 14:38

TipoProcessoDocumento#573

•06/08/2021, 11:36