Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0239663-29.2020.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0239663-29.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 10:41

Conclusos para despacho

05/05/2023, 12:21

Juntada de documentos diversos

05/05/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0239663-29.2020.8.06.0001. RECORRENTE: RITA MARIA QUEIROS RAMOS RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros PROCLAMAÇÃO DO JULGAMENTO: Acordam os membros suplentes da Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. ESTA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 3ª Turma Recursal ACÓRDÃO Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: RITA MARIA QUEIROS RAMOS RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA DESPACHO Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ALISSON DO VALLE SIMEÃO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0239663-29.2020.8.06.0001

17/01/2023, 00:00

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/10/2022, 01:16

Mov. [48] - Recurso Eletrônico

14/09/2021, 21:18

Mov. [47] - Certidão emitida

14/09/2021, 21:17

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02301930-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 13/09/2021 09:20

13/09/2021, 09:43

Mov. [45] - Certidão emitida

04/09/2021, 10:44

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02285396-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 02/09/2021 14:13

02/09/2021, 14:24

Mov. [43] - Certidão emitida

24/08/2021, 14:08

Mov. [42] - Certidão emitida

24/08/2021, 14:08

Mov. [41] - Documento Analisado

24/08/2021, 14:07

Documentos

DESPACHO

•23/10/2023, 10:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/03/2023, 18:48

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Partes do Processo(11)