Procedimento Comum Cível 0011467-59.2018.8.06.0112 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0011467-59.2018.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: AUTOR: FRANCISCO CARLOS CALDAS MOURA Parte Promovida: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO R.H. Diante da Portaria nº 22/2024 - Diretoria do Fórum, que regulamenta o funcionamento do Fórum por ocasião da reforma predial, determinou-se que a realização das audiências deverá ser preferencialmente na modalidade remota. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0011467-59.2018.8.06.0112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Parte DESIGNO audiência de INSTRUÇÃO para o dia 16/05/2025, às 15:00h, que será realizada mediante videoconferência, pela Plataforma MICROSOFT TEAMS, conforme instruções abaixo. Intimem-se a parte autora e a denunciada a lide, por intermédio de seus advogados, e a parte promovida, por sua Procuradoria, acerca da data e horário da audiência designada. Na referida audiência, proceder-se-á com a inquirição da parte autora, das testemunhas Dioner Severino da Silva e Ana Lúcia Ferreira de Sousa, por ela arroladas, da Sra. Valéria Nobre Fernandes, denunciada à lide, bem como das testemunhas Maria do Carmo F. dos Santos, Antônio Éder Costa e Silva e Antônia Djenane Emídio ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL O Seu LINK-CONVITE de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma MICROSOFT TEAMS é: LINK https://link.tjce.jus.br/f81e19 PARTICIPAR COM CELULAR PARTICIPAR COM COMPUTADOR 1. Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; 1. Possuir notebook ou desktop conectado à internet; Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; Clicar/digitar no/o link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO" Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo. Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone. Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo. Clicar/digitar no/o link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo. Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone. Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo. Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7. Pronto, basta aguardar as instruções do juiz. Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo. Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7. Pronto, basta aguardar as instruções do juiz. Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo; CONSIDERAÇÕES FINAIS E CANAIS DE ATENDIMENTO Informamos que a audiência PODERÁ SER GRAVADA, após comando do magistrado que estiver presidindo a audiência, nos termos da Resolução 313, 329 e 354 do Conselho Nacional de Justiça e, posteriormente, a mídia será inserida no Sistema de Automação Judiciária (SAJ); Adivirta-se as partes para que acessem a sala virtual com 10 (dez) minutos de antecedência e, em caso de impossibilidade de participação pelo meio remoto, deverão informar em até 5 (cinco) dias de antecedência à unidade através do Whatsapp Business ou Email Institucional disponíveis. O Whatsapp Business da unidade {(85) 8108-8533} e e-mail institucional: [email protected] serão monitorados em tempo real durante a realização do ato a fim de prestar auxílio às partes em relação ao acesso à sala virtual. APONTE A CÂMERA DO SEU CELULAR PARA O QRCODE ABAIXO PARA ENTRAR NA SALA DE AUDIÊNCIAS Expedientes Necessários. Juazeiro do Norte, Ceará, 20 de março de 2025 MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito

31/03/2025, 00:00

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: AUTOR: FRANCISCO CARLOS CALDAS MOURA Parte Promovida: REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO INTELOCUTÓRIA AUTOINSPEÇÃO JUDICIAL (PORTARIA Nº 04/2024) Visto em autoinspeção Judicial Anual. A parte denunciada alega ser parte ilegítima. Devo rejeitar a alegação, pois, conforme o art. 37, §6º, da Constituição Federal, a Administração Pública responderá pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, sendo cabível ação regressiva. Em conjunto, têm-se o disposto no art. 125 e seguintes do CPC, que diz ser admissível a denunciação àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo. Ou seja, se há responsabilidade do Estado em indenizar o particular por eventual dano causado no exercício público de suas funções e a possiblidade de o Estado cobrar os valores em ação de regresso do servidor, há possibilidade de denunciação à lide, motivo pelo qual, não merece guarida a alegação. Assim, determino ao Gabinete que designe audiência de instrução no presente feito, com a finalidade de inquirição das testemunhas arroladas pela parte autora (ID. 40792418 - Pág. 27) e denunciada (Id. 40792097), e inquirição da parte autora e da Oficiala de Justiça - Sra. Valéria Nobre Fernandes, Matrícula N. 2924(Id. 40792378)0011467-59.2018.8.06.0112. Fixada a data da audiência, intimem-se as partes, advertindo-as que deverão proceder com a intimação das testemunhas (art. 455 do CPC). A audiência aprazada será realizada de forma virtual ou semipresencial, podendo a Partes e/ou testemunhas comparecerem na data e horário da audiência aprazada ao Gabinete da 3ª Vara Cível de desta Comarca a fim de participarem do ato ou por meio de videoconferência, com a utilização da plataforma MICROSOFT-TEAMS, nos termos autorizados pela Resolução nº. 329 do Conselho Nacional de Justiça e pela Resolução nº. 14/2020 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará, em sala virtual deste Juízo, que deverá ser indicada por meio de link ou de código QR. Fica disponibilizado o seguinte contato do Gabinete da 3ª Vara Cível desta Comarca para utilização exclusiva por meio do aplicativo WhatsApp, para dirimir eventuais dúvidas acerca do ato: (85) 98108-8533. Expedientes Necessários. Juazeiro do Norte, Ceará, 9 de agosto de 2024 MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0011467-59.2018.8.06.0112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Parte

12/08/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LYVIO MOIZES VASCONCELOS VIEIRA em 16/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE WILLAME EGIDIO CAVALCANTE em 16/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de Alegações finais

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 155065063

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 155065063

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 155065063

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 155065063

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155065063

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155065063

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155065063

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/05/2025 23:59.

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