Procedimento Comum Cível 0155632-23.2013.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0155632-23.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188587720

05/02/2026, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2026, 13:56

Conclusos para despacho

23/10/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 21:20

Confirmada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 164640406

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164640406

25/07/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 14:46

Conclusos para decisão

20/09/2024, 11:11

Decorrido prazo de IVA DA PAZ MONTEIRO FILHO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2024, 10:07

Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 72905971

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0155632-23.2013.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: IVA DA PAZ MONTEIRO POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O I. Propulsão. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Materiais e Compensação Moral e Tutela Antecipada, ajuizada por IVA DA PAZ MONTEIRO em face do Município de Fortaleza, ambos perfeitamente qualificados, objetivando tutela jurisdicional tal como formalizada na exordial. Contestação do Ente Público - ID 42171105. Réplica em ID 42163592. Em despacho ID 42162802, as partes foram intimadas para se manifestarem sobre interesse na produção de outras modalidades de provas. Em petitório de ID 42170665, o Requerente solicita expedição de ofício para órgãos públicos em busca de novos documentos, bem como pleiteia por depoimento pessoal e elaboração de prova testemunhal. Despacho de ID 42164694 defere a produção das provas solicitadas. Pois bem, concedo prazo de 15 (quinze) dias para que as partes indiquem os respectivos rol de testemunha, conforme dispõe Art. 357, §4º, do CPC/2015. Por fim, designo audiência de instrução e julgamento para próxima data a ser estabelecida pelo Assessor Jurídico, realizando os demais expedientes para sua realização. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( x ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 72905971

12/08/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 13:56

Despacho

•10/07/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0155632-23.2013.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: IVA DA PAZ MONTEIRO POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O I. Propulsão. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Materiais e Compensação Moral e Tutela Antecipada, ajuizada por IVA DA PAZ MONTEIRO em face do Município de Fortaleza, ambos perfeitamente qualificados, objetivando tutela jurisdicional tal como formalizada na exordial. Contestação do Ente Público - ID 42171105. Réplica em ID 42163592. Em despacho ID 42162802, as partes foram intimadas para se manifestarem sobre interesse na produção de outras modalidades de provas. Em petitório de ID 42170665, o Requerente solicita expedição de ofício para órgãos públicos em busca de novos documentos, bem como pleiteia por depoimento pessoal e elaboração de prova testemunhal. Despacho de ID 42164694 defere a produção das provas solicitadas. Pois bem, concedo prazo de 15 (quinze) dias para que as partes indiquem os respectivos rol de testemunha, conforme dispõe Art. 357, §4º, do CPC/2015. Por fim, designo audiência de instrução e julgamento para próxima data a ser estabelecida pelo Assessor Jurídico, realizando os demais expedientes para sua realização. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( x ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)