Execução de Título Extrajudicial 3000797-12.2024.8.06.0075 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000797-12.2024.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 08:37

Juntada de certidão

29/08/2024, 08:37

Publicado Intimação da Sentença em 29/08/2024. Documento: 101772340

29/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 17:37

Decorrido prazo de DEYGLES LUIZ PEIXOTO RODRIGUES em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos, etc.. VISTOS EM INSPEÇÃO. Relatório dispensado (art. 38 - LJE). Passo à DECISÃO. Sobreveio informação de que as partes exequente e executada obtiveram uma composição amigável, tendo apresentado minuta de acordo extrajudicial à pág. retro, a fim de ser homologado por este Juízo. As partes acima nominadas anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, e, por conseguinte, extingo o presente feito. Indefiro o pedido de suspensão do feito, uma vez que não há necessidade da predita suspensão, eis que a sentença homologatória tem força executiva. Sem custas, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Eusébio - CE, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos, etc.. VISTOS EM INSPEÇÃO. Relatório dispensado (art. 38 - LJE). Passo à DECISÃO. Sobreveio informação de que as partes exequente e executada obtiveram uma composição amigável, tendo apresentado minuta de acordo extrajudicial à pág. retro, a fim de ser homologado por este Juízo. As partes acima nominadas anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, e, por conseguinte, extingo o presente feito. Indefiro o pedido de suspensão do feito, uma vez que não há necessidade da predita suspensão, eis que a sentença homologatória tem força executiva. Sem custas, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Eusébio - CE, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 101772340

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 101772340

28/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101772340

27/08/2024, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101772340

27/08/2024, 15:49

Homologada a Transação

26/08/2024, 14:15

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 10:36

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/08/2024, 15:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/08/2024, 15:49

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Publicado Intimação da Sentença em 29/08/2024. Documento: 101772340

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DEYGLES LUIZ PEIXOTO RODRIGUES em 27/08/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 101772340

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 101772340

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101772340

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101772340

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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