Procedimento Comum Cível 0051612-34.2021.8.06.0119 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 304.119,81

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape

Partes do Processo

CONSTRUCOES MAIS EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

CONSTRUCOES MAIS EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

KARLO FREDERICO DA CUNHA CORDEIRO

CPF

Reu

WANDA MELO BARREIRA ANGELIM

CPF

Reu

FABRICIO MATTOS FACANHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 178540513

20/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 178540513

20/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 178540513

20/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 178540513

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 178540513

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 178540513

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178540513

16/10/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178540513

16/10/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178540513

16/10/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 15:30

Conclusos para despacho

02/07/2025, 12:37

Juntada de certidão

07/04/2025, 21:19

Juntada de Petição de contestação

24/10/2024, 17:51

Decorrido prazo de REINALDO SZYDLOSKI em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:25

Juntada de Petição de réplica

02/09/2024, 08:21

Todas as movimentações(83)

Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 178540513

20/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 178540513

20/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 178540513

20/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 178540513

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 178540513

Documentos

Despacho

•14/10/2025, 15:30

Despacho

•06/08/2024, 08:45

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 178540513

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178540513

16/10/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178540513

16/10/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178540513

16/10/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 15:30

Conclusos para despacho

02/07/2025, 12:37

Juntada de certidão

07/04/2025, 21:19

Juntada de Petição de contestação

24/10/2024, 17:51

Decorrido prazo de REINALDO SZYDLOSKI em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:25

Juntada de Petição de réplica

02/09/2024, 08:21

Juntada de certidão

20/08/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 16:04

Juntada de certidão de custas - guia quitada

19/08/2024, 14:20

Juntada de certidão de custas - guia quitada

19/08/2024, 14:15

Juntada de certidão de custas - guia gerada

19/08/2024, 11:05

Publicado Intimação em 14/08/2024. Documento: 90334348

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº 0051612-34.2021 DESPACHO R.H. Decreto a revelia do promovido Karlo Frederico Cunha Cordeiro, considerando o teor da CP de ID 53926426 e da certidão de ID 57121900. Deve a secretaria, com urgência, cumprir na íntegra o despacho de ID 49018344, procedendo a intimação do Titular do Cartório Leal - 1º Ofício da Comarca de Eusébio/CE, por seu representante, para apresentar resposta à Reconvenção, vide ID's 49018950, 49018951, 49018952, 49018953, 49018954 e 49018955, no prazo de 15 (quinze) dias. A réplica apresentada pela autora, peça de ID 49018958, diz respeito somente à contestação/reconvenção apresentada pela requerida Wanda Melo Barreira. Assim, intime-a para apresentar réplica à contestação aprestada pelo Estado do Ceará, petição de ID 49018352, no prazo de 15(quinze) dias. Expedientes necessários. Maranguape, 05 de agosto de 2024. Lucas D'Avila Alves Brandão Juiz de Direito em respondência

13/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 90334348

13/08/2024, 00:00

Expedição de Carta precatória.

12/08/2024, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90334348

12/08/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 08:45

Conclusos para despacho

23/03/2023, 16:14

Juntada de certidão

26/01/2023, 14:30

Juntada de certidão

26/01/2023, 14:21

Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 18:16

Mov. [53] - Concluso para Despacho

02/09/2022, 11:53

Mov. [52] - Petição juntada ao processo

02/09/2022, 11:52

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WMRG.22.01808272-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/09/2022 18:58

01/09/2022, 18:59

Mov. [50] - Petição juntada ao processo

19/08/2022, 15:36

Mov. [49] - Carta Precatória: Rogatória

19/08/2022, 15:35

Mov. [48] - Certidão emitida

28/07/2022, 11:03

Mov. [47] - Petição juntada ao processo

11/07/2022, 08:00

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WMRG.22.01806268-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/07/2022 13:08

06/07/2022, 13:10

Mov. [45] - Documento

09/06/2022, 15:52

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0187/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 2861

08/06/2022, 22:00

Mov. [43] - Expedição de Carta Precatória

08/06/2022, 15:57

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2022, 11:59

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2022, 09:02

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

27/05/2022, 08:27

Mov. [39] - Certidão emitida

27/05/2022, 08:26

Mov. [38] - Carta Precatória: Rogatória

27/05/2022, 08:24

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WMRG.22.01804411-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 13/05/2022 19:38

13/05/2022, 20:10

Mov. [36] - Concluso para Despacho

11/05/2022, 08:49

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

11/05/2022, 08:46

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WMRG.22.01804271-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/05/2022 20:26

10/05/2022, 21:21

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0118/2022 Data da Publicação: 22/04/2022 Número do Diário: 2827

20/04/2022, 23:14

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0118/2022 Teor do ato: Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Szydloski (OAB 23211/CE), Carla Rôla Viana (OAB 36123/CE)

19/04/2022, 11:58

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

19/04/2022, 09:16

Mov. [30] - Mero expediente: Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.

18/04/2022, 14:35

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WMRG.22.01803434-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/04/2022 20:06

12/04/2022, 20:12

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

08/04/2022, 07:38

Mov. [27] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

31/03/2022, 21:22

Mov. [26] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

31/03/2022, 21:10

Mov. [25] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2022, 21:10

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WMRG.22.01803004-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/03/2022 18:51

30/03/2022, 19:01

Mov. [23] - Ofício

18/03/2022, 13:03

Mov. [22] - Conclusão

17/03/2022, 11:27

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

17/03/2022, 11:26

Mov. [20] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 18/02/2022 através da guia nº 119.1001277-03 no valor de 206,67

18/02/2022, 18:07

Mov. [19] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 119.1001277-03 - Custas Intermediárias

17/02/2022, 21:45

Mov. [18] - Carta Precatória: Rogatória

11/02/2022, 20:46

Mov. [17] - Documento

11/02/2022, 20:45

Mov. [15] - Documento

11/02/2022, 20:45

Mov. [16] - Documento

11/02/2022, 20:45

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WMRG.22.01800982-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/02/2022 09:46

10/02/2022, 10:17

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0021/2022 Data da Publicação: 31/01/2022 Número do Diário: 2773

28/01/2022, 20:42

Mov. [12] - Expedição de Carta Precatória

27/01/2022, 13:42

Mov. [11] - Expedição de Carta Precatória

27/01/2022, 13:42

Mov. [10] - Expedição de Carta Precatória

27/01/2022, 13:42

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2022, 02:08

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2021, 13:49

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2021, 22:31

Mov. [6] - Audiência Designada: Conciliação Data: 31/03/2022 Hora 12:00 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Realizada

30/11/2021, 21:13

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2021, 16:04

Mov. [4] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 10/11/2021 através da guia nº 119.1001019-09 no valor de 6.013,15

10/11/2021, 14:02

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Custas Iniciais emitida em 09/11/2021 através da Guia nº 119.1001019-09

10/11/2021, 00:18

Mov. [2] - Conclusão

10/11/2021, 00:18

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/11/2021, 00:18

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2022, 09:02

Despacho de Mero Expediente

•18/04/2022, 14:35

Ata de Audiência (Outras)

•31/03/2022, 21:10

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 13:49

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 22:31

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2021, 16:04