Execução Fiscal 0051373-32.2021.8.06.0086 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 242.904,04

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE HORIZONTE

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO

OAB/CE 13081·CPF·Representa: Autor

IGOR ARAUJO LOIOLA

OAB/CE 34603·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 179832394

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 179832394

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179832394

22/10/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 16:21

Embargos de Declaração Acolhidos

22/10/2025, 16:21

Conclusos para despacho

29/08/2025, 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/07/2025, 09:40

Juntada de Certidão

03/07/2025, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORIZONTE em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 04:25

Decorrido prazo de IGOR ARAUJO LOIOLA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 04:48

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:03

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 157251071

09/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 157251071

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157251071

05/06/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 14:54

Todas as movimentações(48)

Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 179832394

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 179832394

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179832394

22/10/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 16:21

Embargos de Declaração Acolhidos

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 11:18

Sentença

•22/10/2025, 16:21

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/10/2025, 16:21

Conclusos para despacho

29/08/2025, 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/07/2025, 09:40

Juntada de Certidão

03/07/2025, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORIZONTE em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 04:25

Decorrido prazo de IGOR ARAUJO LOIOLA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 04:48

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:03

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 157251071

09/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 157251071

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157251071

05/06/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 14:54

Determinada a redistribuição dos autos

29/05/2025, 19:19

Conclusos para decisão

13/03/2025, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORIZONTE em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 19:29

Conclusos para despacho

23/09/2024, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2024, 11:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/09/2024, 11:08

Extinto o processo por desistência

19/09/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORIZONTE em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORIZONTE em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:59

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição inicial

12/09/2024, 11:57

Publicado Intimação em 14/08/2024. Documento: 90310447

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE R.H. Franqueie-se a vista dos autos à Fazenda Exequente, na forma do art. 25, da Lei nº. 6.830/80 (via portal), para, em 15 dias, (i) apresentar Impugnação a Exceção de Pré-Executividade oposta pela Parte Executada (ID 58515038 e/ou (ii) requerer o que de direito. Expedientes necessários. Horizonte, data do sistema. Pedro Marcolino Costa Juiz

13/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 90310447

13/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90310447

12/08/2024, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 14:49

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição (outras)

03/05/2023, 13:31

Juntada de documento de comprovação

13/04/2023, 10:14

Conclusos para despacho

24/02/2023, 12:29

Juntada de Certidão

24/02/2023, 11:13

Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 06:55

Mov. [5] - Certidão emitida

16/11/2022, 09:09

Mov. [4] - Expedição de Carta

20/06/2022, 09:11

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2021, 12:47

Mov. [2] - Conclusão

15/12/2021, 17:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/12/2021, 17:30

Sentença

•22/10/2025, 16:21

Decisão

•29/05/2025, 19:19

Despacho

•25/09/2024, 19:29

Sentença

•19/09/2024, 17:08

Despacho

•08/08/2024, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2021, 12:47