Petição Cível 0102622-25.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TAILINE SOUSA DA SILVA

Autor

CONSELHO ESCOLAR DA EMEIF PRESIDENTE KENNEDY

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

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Central de Ajuda

LUCILENE MATOS RODRIGUES

Reu

ADRIANO

Reu

Advogados / Representantes

PAULO RICARDO GOMES DA ROCHA

OAB/CE 31620·CPF·Representa: Autor

PAULO REBSON PONTES GOMES

OAB/CE 31832·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 196051075

26/03/2026, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2026, 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2026, 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2026, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 196051075

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196051075

23/03/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 14:59

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 14:59

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 14:59

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 14:59

Decorrido prazo de PAULO RICARDO GOMES DA ROCHA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de PAULO REBSON PONTES GOMES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 13:36

Conclusos para despacho

12/03/2026, 13:26

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 01:07

Todas as movimentações(163)

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 196051075

26/03/2026, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2026, 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2026, 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2026, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 196051075

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 13:36

Decisão

•11/02/2026, 15:59

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legal

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24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196051075

23/03/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 14:59

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 14:59

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 14:59

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 14:59

Decorrido prazo de PAULO RICARDO GOMES DA ROCHA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de PAULO REBSON PONTES GOMES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 13:36

Conclusos para despacho

12/03/2026, 13:26

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 01:07

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 181712627

23/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 181712627

23/02/2026, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/02/2026, 08:25

Alterado o assunto processual

20/02/2026, 08:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

20/02/2026, 08:23

Alterado o assunto processual

20/02/2026, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 181712627

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 181712627

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181712627

19/02/2026, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181712627

19/02/2026, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 11:31

Declarada incompetência

11/02/2026, 15:59

Conclusos para decisão

27/10/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 10:06

Juntada de Petição de Contestação

01/10/2025, 18:55

Conclusos para despacho

12/08/2025, 08:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2025, 19:20

Juntada de Petição de diligência

07/07/2025, 19:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2025, 12:03

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 17:50

Conclusos para despacho

14/04/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 14:32

Conclusos para despacho

22/08/2024, 17:20

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/08/2024, 09:10

Publicado Intimação em 14/08/2024. Documento: 90344716

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: Tailine Sousa da Silva Requerido: REU: ADRIANO e outros (3) D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0102622-25.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de ID 88228136, indicando o endereço correto da promovida Lucilene Matos Rodrigues. Expedientes necessários. Fortaleza, 5 de agosto de 2024. LIA SAMMIA SOUZA MOREIRAJuiza de Direito - Auxiliando

13/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 90344716

13/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90344716

12/08/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 18:33

Conclusos para despacho

12/07/2024, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2024, 09:55

Juntada de Petição de diligência

17/06/2024, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2024, 08:04

Expedição de Mandado.

28/04/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 13:23

Juntada de Petição de pedido (outros)

03/04/2023, 14:20

Conclusos para despacho

18/01/2023, 13:42

Mov. [108] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 18:08

Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01284725-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/05/2019 14:45

21/05/2019, 15:17

Mov. [106] - Concluso para Despacho

20/05/2019, 14:18

Mov. [105] - Decurso de Prazo

20/05/2019, 14:17

Mov. [104] - Encerrar documento - restrição

14/05/2019, 16:11

Mov. [103] - Encerrar documento - restrição

12/04/2019, 16:40

Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0166/2019 Data da Disponibilização: 11/04/2019 Data da Publicação: 12/04/2019 Número do Diário: 2118 Página: 553

12/04/2019, 11:38

Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/04/2019, 12:33

Mov. [100] - Certidão emitida

10/04/2019, 08:25

Mov. [99] - Mero expediente: Pelo exposto, cancelo a audiência designada à fl. 110, determinando a intimação da parte autora para informar o endereço onde poderá ser localizada a Sra. Lucilene Matos Rodrigues, a fim de ser efetuada sua citação. Intimem-se.

09/04/2019, 17:41

Mov. [98] - Mero expediente: Tendo em vista o teor da certidão de fl. 230, determino a renovação do mandado de fl. 191, a fim de ser dado efetivo cumprimento à determinação de fl. 158, desta para o seguinte endereço: Avenida dos Expedicionários, nº 13.766, Montese, CEP.: 60.410-234.

09/04/2019, 17:41

Mov. [97] - Concluso para Despacho

09/04/2019, 16:43

Mov. [96] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

08/03/2019, 23:04

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01134041-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/03/2019 11:36

08/03/2019, 11:49

Mov. [94] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

01/03/2019, 11:40

Mov. [93] - Encerrar documento - restrição

25/02/2019, 16:47

Mov. [92] - Encerrar documento - restrição

25/02/2019, 16:47

Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0076/2019 Data da Disponibilização: 22/02/2019 Data da Publicação: 25/02/2019 Número do Diário: 2088 Página: 605/607

25/02/2019, 08:09

Mov. [90] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

21/02/2019, 10:53

Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2019, 08:23

Mov. [88] - Certidão emitida

20/02/2019, 14:20

Mov. [87] - Certidão emitida

20/02/2019, 14:20

Mov. [86] - Audiência Designada: Instrução Data: 16/04/2019 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada

20/02/2019, 11:03

Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2019, 19:26

Mov. [84] - Encerrar documento - restrição

15/01/2019, 14:31

Mov. [83] - Encerrar análise

10/01/2019, 15:40

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição

08/01/2019, 23:06

Mov. [81] - Encerrar documento - restrição

08/01/2019, 23:06

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0569/2018 Data da Disponibilização: 07/01/2019 Data da Publicação: 08/01/2019 Número do Diário: 2054 Página: 626/629

08/01/2019, 08:15

Mov. [79] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

27/12/2018, 11:35

Mov. [78] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

19/12/2018, 16:21

Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/12/2018, 13:46

Mov. [76] - Certidão emitida

19/12/2018, 09:26

Mov. [75] - Certidão emitida

19/12/2018, 09:26

Mov. [74] - Audiência Designada: Instrução Data: 19/02/2019 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Adiada

18/12/2018, 15:03

Mov. [73] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2018, 17:42

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10533355-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/09/2018 11:19

14/09/2018, 11:49

Mov. [71] - Concluso para Despacho

11/09/2018, 17:32

Mov. [70] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10519902-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/09/2018 11:41

10/09/2018, 18:10

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10458933-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/08/2018 10:41

13/08/2018, 18:57

Mov. [68] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

13/08/2018, 17:05

Mov. [67] - Certidão emitida

09/08/2018, 16:35

Mov. [66] - Decurso de Prazo

09/08/2018, 16:33

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0178/2018 Data da Disponibilização: 08/05/2018 Data da Publicação: 09/05/2018 Número do Diário: 1899 Página: 400/403

10/05/2018, 14:19

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2018, 11:57

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10234401-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/05/2018 11:08

03/05/2018, 19:17

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/04/2018, 10:26

Mov. [61] - Concluso para Despacho

28/03/2018, 17:40

Mov. [60] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2018, 03:31

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10147054-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 22/03/2018 15:19

22/03/2018, 22:00

Mov. [58] - Certidão emitida

14/03/2018, 09:28

Mov. [57] - Documento

14/03/2018, 09:27

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0089/2018 Data da Disponibilização: 07/03/2018 Data da Publicação: 08/03/2018 Número do Diário: 1859 Página: 309/311

08/03/2018, 15:28

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2018, 13:26

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2018, 11:38

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10075545-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/02/2018 11:31

16/02/2018, 12:38

Mov. [52] - Encerrar documento - restrição

01/02/2018, 15:34

Mov. [51] - Certidão emitida

01/02/2018, 10:17

Mov. [50] - Documento

01/02/2018, 10:17

Mov. [49] - Concluso para Despacho

11/01/2018, 16:28

Mov. [48] - Certidão emitida

10/01/2018, 09:29

Mov. [47] - Documento

10/01/2018, 09:28

Mov. [46] - Certidão emitida

08/01/2018, 18:17

Mov. [45] - Documento

08/01/2018, 18:17

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0394/2017 Data da Disponibilização: 15/12/2017 Data da Publicação: 18/12/2017 Número do Diário: 1816 Página: 318/320

18/12/2017, 14:07

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2017, 13:39

Mov. [42] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/248582-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/02/2018 Local: Oficial de justiça - Francisco Carlos Coelho de Vasconcelos

07/12/2017, 10:52

Mov. [41] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10636976-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/12/2017 06:00

07/12/2017, 06:56

Mov. [40] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/248584-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/03/2018 Local: Oficial de justiça - Francisco Carlos Coelho de Vasconcelos

06/12/2017, 18:23

Mov. [39] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/248580-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/01/2018 Local: Oficial de justiça - Francisco Carlos Coelho de Vasconcelos

06/12/2017, 18:21

Mov. [38] - Certidão emitida

06/12/2017, 16:08

Mov. [37] - Certidão emitida

06/12/2017, 16:07

Mov. [36] - Certidão emitida

06/12/2017, 16:07

Mov. [35] - Certidão emitida

06/12/2017, 16:07

Mov. [34] - Certidão emitida

06/12/2017, 15:54

Mov. [33] - Audiência Designada: Conciliação Data: 14/03/2018 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada

06/12/2017, 15:28

Mov. [32] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2017, 14:48

Mov. [31] - Documento

05/12/2017, 16:30

Mov. [30] - Documento

05/12/2017, 16:30

Mov. [29] - Conclusão

05/12/2017, 14:47

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10632378-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/12/2017 11:59

05/12/2017, 13:14

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0385/2017 Data da Disponibilização: 30/11/2017 Data da Publicação: 01/12/2017 Número do Diário: 1806 Página: 259/263

04/12/2017, 08:59

Mov. [26] - Documento

04/12/2017, 08:44

Mov. [25] - Documento

04/12/2017, 08:41

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2017, 08:35

Mov. [23] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/240564-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/01/2018 Local: Oficial de justiça - Carlos Gaspar Nogueira Militao

28/11/2017, 14:11

Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/240565-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/12/2017 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo

28/11/2017, 14:10

Mov. [21] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/240589-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/12/2017 Local: Oficial de justiça - Francisco Carlos Coelho de Vasconcelos

28/11/2017, 14:09

Mov. [20] - Certidão emitida

27/11/2017, 11:38

Mov. [19] - Certidão emitida

27/11/2017, 11:24

Mov. [18] - Certidão emitida

27/11/2017, 11:24

Mov. [17] - Certidão emitida

27/11/2017, 11:08

Mov. [16] - Audiência Designada: Conciliação Data: 06/12/2017 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada

01/11/2017, 16:49

Mov. [15] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2017, 16:24

Mov. [14] - Concluso para Despacho

14/06/2017, 13:35

Mov. [13] - Conclusão

15/05/2017, 19:10

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10158722-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/04/2017 14:34

12/04/2017, 05:58

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0073/2017 Data da Disponibilização: 31/03/2017 Data da Publicação: 03/04/2017 Número do Diário: 1644 Página: 301/304

03/04/2017, 12:12

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2017, 08:40

Mov. [9] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/03/2017, 18:17

Mov. [8] - Conclusão

28/03/2017, 12:01

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: Decisão interlocutória de fl. 34.

06/03/2017, 14:22

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: Decisão interlocutória de fl. 34.

06/03/2017, 14:22

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0014/2017 Data da Disponibilização: 10/02/2017 Data da Publicação: 13/02/2017 Número do Diário: 1611 Página: 279/283

13/02/2017, 07:14

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2017, 10:54

Mov. [3] - Incompetência: Em razão do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA DE FORTALEZA, para onde os autos devem ser remetidos, após efetuados os registros pertinentes, inclusive baixa.

27/01/2017, 18:28

Mov. [2] - Conclusão

17/01/2017, 12:48

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/01/2017, 12:48

Despacho

•16/10/2025, 10:06

Despacho

•06/05/2025, 17:50

Despacho

•04/09/2024, 14:32

Despacho

•05/08/2024, 18:33

Despacho

•24/04/2024, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2019, 17:41

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2019, 17:41

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2019, 19:26

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2018, 17:42

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2018, 10:26

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2018, 11:38

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2017, 14:48

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2017, 16:24

Todos os documentos(17)

Despacho

•12/03/2026, 13:36

Decisão

•11/02/2026, 15:59

Despacho

•16/10/2025, 10:06

Despacho

•06/05/2025, 17:50

Despacho

•04/09/2024, 14:32

Despacho

•05/08/2024, 18:33

Despacho

•24/04/2024, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2019, 17:41

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2019, 17:41

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2019, 19:26

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2018, 17:42

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2018, 10:26

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2018, 11:38

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2017, 14:48

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2017, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2017, 18:17

Documentos Diversos

•27/01/2017, 18:28