Execução de Título Extrajudicial 3000197-35.2024.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 788,53

Órgão julgador

23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 26/09/2025. Documento: 169569602

26/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 Documento: 169569602

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169569602

24/09/2025, 14:25

Juntada de certidão

24/09/2025, 14:23

Expedição de Alvará.

22/09/2025, 14:20

Determinada a expedição do alvará de levantamento

20/08/2025, 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2025, 11:03

Conclusos para despacho

19/08/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:59

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 168293804

14/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 168293804

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168293804

12/08/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 16:47

Conclusos para despacho

01/08/2025, 08:46

Todas as movimentações(100)

Publicado Intimação da Sentença em 26/09/2025. Documento: 169569602

26/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 Documento: 169569602

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169569602

24/09/2025, 14:25

Juntada de certidão

24/09/2025, 14:23

Expedição de Alvará.

22/09/2025, 14:20

Determinada a expedição do alvará de levantamento

20/08/2025, 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2025, 11:03

Conclusos para despacho

19/08/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:59

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 168293804

14/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 168293804

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168293804

12/08/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 16:47

Conclusos para despacho

01/08/2025, 08:46

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 166246849

01/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166246849

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166246849

30/07/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 19:27

Conclusos para despacho

23/07/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 11:16

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 14:24

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 164652633

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164652633

10/07/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 16:19

Conclusos para despacho

10/07/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 18:53

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 15:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/01/2025, 13:28

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 04:38

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 112058948

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000197-35.2024.8.06.0222 R.H. A parte executada requereu o parcelamento da dívida, nos termos do art. 916 do CPC e requereu o reconhecimento do pagamento da mensalidade referente ao mês de fevereiro de 2024. Intimada, a parte exequente informou não ter interesse no parcelamento em virtude do valor do débito e requereu a juntada do boleto relativo ao comprovante juntado. Boleto e comprovantes juntados, conforme Ids 104761029, 105429119, 105429117 e 104092090, sobre os quais, intimada, a parte exequente se limitou a reiterar a petição de Id 88851756. Decido. Verifico que a parte executada cumpriu as formalidades descritas no art. 916 e juntou o comprovante relativo ao mês de fevereiro de 2024, como requerido pela parte exequente. Registre-se que, intimada, a exequente não impugnou referido documento. Diante do exposto: 1. Reconheço o pagamento da parcela relativa ao mês de fevereiro/24 e defiro o parcelamento, nos termos requeridos pela parte executada, haja vista que o simples valor da execução não obsta a concessão do parcelamento. 2. Determino a suspensão dos atos executórios, nos termos do §3º do art. 916. 3. Aguarde-se o pagamento das parcelas restantes. 4. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre os comprovantes juntados. 4. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000197-35.2024.8.06.0222 R.H. A parte executada requereu o parcelamento da dívida, nos termos do art. 916 do CPC e requereu o reconhecimento do pagamento da mensalidade referente ao mês de fevereiro de 2024. Intimada, a parte exequente informou não ter interesse no parcelamento em virtude do valor do débito e requereu a juntada do boleto relativo ao comprovante juntado. Boleto e comprovantes juntados, conforme Ids 104761029, 105429119, 105429117 e 104092090, sobre os quais, intimada, a parte exequente se limitou a reiterar a petição de Id 88851756. Decido. Verifico que a parte executada cumpriu as formalidades descritas no art. 916 e juntou o comprovante relativo ao mês de fevereiro de 2024, como requerido pela parte exequente. Registre-se que, intimada, a exequente não impugnou referido documento. Diante do exposto: 1. Reconheço o pagamento da parcela relativa ao mês de fevereiro/24 e defiro o parcelamento, nos termos requeridos pela parte executada, haja vista que o simples valor da execução não obsta a concessão do parcelamento. 2. Determino a suspensão dos atos executórios, nos termos do §3º do art. 916. 3. Aguarde-se o pagamento das parcelas restantes. 4. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre os comprovantes juntados. 4. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000197-35.2024.8.06.0222 R.H. A parte executada requereu o parcelamento da dívida, nos termos do art. 916 do CPC e requereu o reconhecimento do pagamento da mensalidade referente ao mês de fevereiro de 2024. Intimada, a parte exequente informou não ter interesse no parcelamento em virtude do valor do débito e requereu a juntada do boleto relativo ao comprovante juntado. Boleto e comprovantes juntados, conforme Ids 104761029, 105429119, 105429117 e 104092090, sobre os quais, intimada, a parte exequente se limitou a reiterar a petição de Id 88851756. Decido. Verifico que a parte executada cumpriu as formalidades descritas no art. 916 e juntou o comprovante relativo ao mês de fevereiro de 2024, como requerido pela parte exequente. Registre-se que, intimada, a exequente não impugnou referido documento. Diante do exposto: 1. Reconheço o pagamento da parcela relativa ao mês de fevereiro/24 e defiro o parcelamento, nos termos requeridos pela parte executada, haja vista que o simples valor da execução não obsta a concessão do parcelamento. 2. Determino a suspensão dos atos executórios, nos termos do §3º do art. 916. 3. Aguarde-se o pagamento das parcelas restantes. 4. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre os comprovantes juntados. 4. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000197-35.2024.8.06.0222 R.H. A parte executada requereu o parcelamento da dívida, nos termos do art. 916 do CPC e requereu o reconhecimento do pagamento da mensalidade referente ao mês de fevereiro de 2024. Intimada, a parte exequente informou não ter interesse no parcelamento em virtude do valor do débito e requereu a juntada do boleto relativo ao comprovante juntado. Boleto e comprovantes juntados, conforme Ids 104761029, 105429119, 105429117 e 104092090, sobre os quais, intimada, a parte exequente se limitou a reiterar a petição de Id 88851756. Decido. Verifico que a parte executada cumpriu as formalidades descritas no art. 916 e juntou o comprovante relativo ao mês de fevereiro de 2024, como requerido pela parte exequente. Registre-se que, intimada, a exequente não impugnou referido documento. Diante do exposto: 1. Reconheço o pagamento da parcela relativa ao mês de fevereiro/24 e defiro o parcelamento, nos termos requeridos pela parte executada, haja vista que o simples valor da execução não obsta a concessão do parcelamento. 2. Determino a suspensão dos atos executórios, nos termos do §3º do art. 916. 3. Aguarde-se o pagamento das parcelas restantes. 4. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre os comprovantes juntados. 4. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 112058948

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000197-35.2024.8.06.0222 R.H. A parte executada requereu o parcelamento da dívida, nos termos do art. 916 do CPC e requereu o reconhecimento do pagamento da mensalidade referente ao mês de fevereiro de 2024. Intimada, a parte exequente informou não ter interesse no parcelamento em virtude do valor do débito e requereu a juntada do boleto relativo ao comprovante juntado. Boleto e comprovantes juntados, conforme Ids 104761029, 105429119, 105429117 e 104092090, sobre os quais, intimada, a parte exequente se limitou a reiterar a petição de Id 88851756. Decido. Verifico que a parte executada cumpriu as formalidades descritas no art. 916 e juntou o comprovante relativo ao mês de fevereiro de 2024, como requerido pela parte exequente. Registre-se que, intimada, a exequente não impugnou referido documento. Diante do exposto: 1. Reconheço o pagamento da parcela relativa ao mês de fevereiro/24 e defiro o parcelamento, nos termos requeridos pela parte executada, haja vista que o simples valor da execução não obsta a concessão do parcelamento. 2. Determino a suspensão dos atos executórios, nos termos do §3º do art. 916. 3. Aguarde-se o pagamento das parcelas restantes. 4. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre os comprovantes juntados. 4. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

06/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112058948

05/12/2024, 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2024, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000197-35.2024.8.06.0222 R.H. 1. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os documentos de Id 105429109 e anexos e Id 104092076. 2. Após, voltem-em os autos conclusos para apreciação do pedido de parcelamento Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

23/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109891257

22/10/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 14:19

Conclusos para despacho

11/10/2024, 08:44

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000197-35.2024.8.06.0222 R.H. Verifico que a parte executada não cumpriu totalmente o despacho de Id 90074738. Diante do exposto: 1. Intime-se a parte executada para que cumpra o item 02 do referido despacho. 2. Após, cumpra-se o item 03 do mesmo despacho. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

03/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 104506176

03/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104506176

02/10/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 14:24

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000197-35.2024.8.06.0222 R.H. Verifico que a parte executada não cumpriu totalmente o despacho de Id 90074738. Diante do exposto: 1. Intime-se a parte executada para que cumpra o item 02 do referido despacho. 2. Após, cumpra-se o item 03 do mesmo despacho. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

19/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 104506176

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104506176

18/09/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 06:24

Juntada de documento de comprovação

05/09/2024, 13:39

Juntada de petição

05/09/2024, 13:34

Conclusos para despacho

30/08/2024, 09:44

Decorrido prazo de JONATAS NERGINO DE LIMA em 23/08/2024 23:59.

30/08/2024, 08:39

Decorrido prazo de REBECA SANTANA OLIVEIRA NERGINO em 20/08/2024 23:59.

30/08/2024, 08:39

Juntada de entregue (ecarta)

30/08/2024, 03:31

Juntada de entregue (ecarta)

30/08/2024, 03:31

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:27

Publicado Intimação em 14/08/2024. Documento: 90074738

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Proc.: 3000197-35.2024.8.06.0222 Conforme informado na petição da parte exequente de Id 88851756, a parte executada não juntou a guia do depósito judicial referente ao pagamento da entrada de 30% do valor da dívida, nos termos do art. 916 do CPC. Ela juntou apenas um comprovante de pagamento que não prova que foi feito o depósito judicial (Id 84241007). Diante do exposto: 1. Intime-se a parte executada para que junte, no prazo de 02 (dois) dias, comprovante/guia de depósito judicial de R$ 30% do valor da execução. 2. Na ocasião, junte também o boleto relacionado ao comprovante de pagamento de Id 82877660 (visto que o exequente afirmou que não identificou o crédito relativo à taxa condominial de fevereiro/2024). 3. Após, intime-se a parte exequente para que se manifeste novamente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos comprovantes de pagamentos e do pedido de parcelamento, juntando planilha atualizada do débito. 4. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Fortaleza, data digital JUÍZA DE DIREITO

13/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 90074738

13/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90074738

12/08/2024, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2024, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 10:59

Conclusos para decisão

02/07/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 14:43

Conclusos para despacho

27/05/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 17:03

Decorrido prazo de JONATAS NERGINO DE LIMA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:55

Decorrido prazo de REBECA SANTANA OLIVEIRA NERGINO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:54

Decorrido prazo de REBECA SANTANA OLIVEIRA NERGINO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2024, 17:21

Juntada de Petição de diligência

15/03/2024, 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2024, 17:12

Juntada de Petição de diligência

15/03/2024, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2024, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2024, 17:05

Juntada de certidão

05/03/2024, 16:34

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 16:33

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 16:33

Determinada a citação de JONATAS NERGINO DE LIMA (EXECUTADO) e REBECA SANTANA OLIVEIRA NERGINO (EXECUTADO)

26/02/2024, 16:15

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:36

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/02/2024, 13:31

Distribuído por sorteio

14/02/2024, 16:12

Documentos

Intimação da Sentença

•24/09/2025, 14:25

Sentença

•20/08/2025, 11:03

Despacho

•11/08/2025, 16:47

Despacho

•23/07/2025, 19:27

Despacho

•10/07/2025, 16:19

Despacho

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•14/02/2024, 17:32