Cumprimento de sentença 3000018-83.2023.8.06.0013 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.894,63

Órgão julgador

01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2026. Documento: 190814820

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 190814820

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190814820

04/02/2026, 14:19

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

04/02/2026, 10:48

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 17:13

Conclusos para decisão

04/09/2025, 13:18

Decorrido prazo de LUCIANO JAMESSON SOARES SILVA FILHO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:03

Decorrido prazo de LUCIANO JAMESSON SOARES SILVA FILHO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: JOAO GABRIEL BARBOSA DE FREITAS Requerido: REU: IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: LUCIANO JAMESSON SOARES SILVA FILHO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, etc. Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA, para manifestação, no prazo de 15 dias, devendo requerer o que entender necessário, sobre a penhora online de bloqueio de valores e/ou bens nos sistemas BACENJUD/RENAJUD, devendo indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado sob pena de extinção/arquivamento, nos termos da Portaria nº 02/2022 deste módulo judiciário. Fortaleza, 24 de fevereiro de 2025. ROBERTA GRADVOHL Diretor(a) de Unidade Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO PRAZO 15 DIAS - DJE Processo nº: 3000018-83.2023.8.06.0013

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137034907

24/02/2025, 12:56

Juntada de certidão

14/02/2025, 11:19

Juntada de certidão

08/08/2024, 17:38

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BARBOSA DE FREITAS em 31/01/2024 23:59.

03/02/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 15:59

Todas as movimentações(61)

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2026. Documento: 190814820

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 190814820

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190814820

04/02/2026, 14:19

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

04/02/2026, 10:48

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 17:13

Conclusos para decisão

04/09/2025, 13:18

Decorrido prazo de LUCIANO JAMESSON SOARES SILVA FILHO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:03

Decorrido prazo de LUCIANO JAMESSON SOARES SILVA FILHO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: JOAO GABRIEL BARBOSA DE FREITAS Requerido: REU: IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: LUCIANO JAMESSON SOARES SILVA FILHO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, etc. Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA, para manifestação, no prazo de 15 dias, devendo requerer o que entender necessário, sobre a penhora online de bloqueio de valores e/ou bens nos sistemas BACENJUD/RENAJUD, devendo indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado sob pena de extinção/arquivamento, nos termos da Portaria nº 02/2022 deste módulo judiciário. Fortaleza, 24 de fevereiro de 2025. ROBERTA GRADVOHL Diretor(a) de Unidade Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO PRAZO 15 DIAS - DJE Processo nº: 3000018-83.2023.8.06.0013

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137034907

24/02/2025, 12:56

Juntada de certidão

14/02/2025, 11:19

Juntada de certidão

08/08/2024, 17:38

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BARBOSA DE FREITAS em 31/01/2024 23:59.

03/02/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 15:59

Publicado Intimação em 07/12/2023. Documento: 73084837

07/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 73084837

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: JOAO GABRIEL BARBOSA DE FREITAS Requerido: REU: IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: LUCIANO JAMESSON SOARES SILVA FILHO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1 Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO PRAZO 15 DIAS - DJE Processo nº: 3000018-83.2023.8.06.0013

06/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73084837

05/12/2023, 16:37

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/11/2023, 06:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/11/2023, 21:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2023, 10:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/11/2023, 10:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2023, 20:35

Conclusos para despacho

14/10/2023, 07:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/10/2023, 16:00

Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 69251236

21/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 69251236

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: JOAO GABRIEL BARBOSA DE FREITAS Requerido: REU: IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: LUCIANO JAMESSON SOARES SILVA FILHO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1 Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO PRAZO 15 DIAS - DJE Processo nº: 3000018-83.2023.8.06.0013

20/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69251236

19/09/2023, 08:46

Decorrido prazo de LUCIANO JAMESSON SOARES SILVA FILHO em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:16

Juntada de Certidão

12/09/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 12/09/2023

12/09/2023, 15:03

Publicado Intimação da Sentença em 24/08/2023. Documento: 67027481

24/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 67027481

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - tipo PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3000018-83.2023.8.06.0013 Ementa: Direito do consumidor. Produto pago e não entregue. Teoria do Desvio Produtivo. Danos morais procedentes. SENTENÇA Trata-se de demanda proposta por JOAO GABRIEL BARBOSA DE FREITAS em face de IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA. Aduz a parte autora na inicial (ID 53253744) que, em 10/05/2022, efetuou a compra de uma garrafa térmica junto à loja onlin

23/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 12:17

Julgado procedente o pedido

21/08/2023, 21:07

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 11:52

Cancelada a movimentação processual

16/08/2023, 18:29

Audiência Conciliação realizada para 02/08/2023 13:00 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

02/08/2023, 13:16

Juntada de Petição de certidão

14/06/2023, 11:20

Juntada de certidão

28/04/2023, 15:29

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: JOAO GABRIEL BARBOSA DE FREITAS Requerido: REU: IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA DESTINATÁRIO:LUCIANO JAMESSON SOARES SILVA FILHO - OAB CE47797 - CPF: 074.645.793-64 (ADVOG Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] CARTA / MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA Processo nº: 3000018-83.2023.8.06.0013

17/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2023, 16:19

Audiência Conciliação designada para 02/08/2023 13:00 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

14/04/2023, 16:18

Audiência Conciliação realizada para 14/04/2023 15:55 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

14/04/2023, 16:17

Juntada de certidão

23/02/2023, 17:48

Juntada de certidão

19/01/2023, 13:35

Juntada de certidão

18/01/2023, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: JOAO GABRIEL BARBOSA DE FREITAS Requerido: REU: IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamante: LUCIANO JAMESSON SOARES SILVA FILHO De ordem do MM. Juiz d Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA Processo nº: 3000018-83.2023.8.06.0013

17/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

17/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2023, 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2023, 17:31

Juntada de certidão

16/01/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 01:06

Audiência Conciliação designada para 14/04/2023 15:55 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

10/01/2023, 01:06

Distribuído por sorteio

10/01/2023, 01:06

Documentos

Intimação da Sentença

•04/02/2026, 14:19

Sentença

•04/02/2026, 10:48

Decisão

•05/09/2025, 17:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/11/2023, 21:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/11/2023, 21:48

Decisão

•13/11/2023, 20:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/10/2023, 16:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/10/2023, 16:00

Intimação da Sentença

•22/08/2023, 12:17

Sentença

•21/08/2023, 21:07