Cumprimento de sentença 3001332-15.2019.8.06.0010 - TJCE

Cumprimento de sentença 3001332-15.2019.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 01/10/2025. Documento: 176414860

01/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025 Documento: 176414860

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176414860

29/09/2025, 11:23

Decorrido prazo de ROBERTA MACIEL DA COSTA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:43

Juntada de Petição de diligência

10/09/2025, 21:46

Confirmada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2025, 21:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2025, 15:03

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 17:28

Conclusos para despacho

22/08/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 22:21

Publicado Intimação em 14/08/2024. Documento: 90558258

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected] /FONE: 3488 3951(FIXO) e 34883950 (WHATSAPP) Balcão virtual: https://link.tjce.jus.br/41a746 Vistos. VICTOR DE OLIVEIRA COSTA requereu a desconsideração da personalidade jurídica de ROBERTA MACIEL DA COSTA 64528456320. Decido. Analisando os autos, verifica-se que a exequente não informou nem qualificou os sócios da executada os quais pretende incluir no polo passivo da demanda. Ademais, é dever do exequente comprovar a qualidade de sócios da executada daqueles a quem pretende incluir no processo.. Vejamos julgado nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - INCLUSÃO DE EX-SÓCIA NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO - ARTIGO 1.003 E 1.032, CC - INOCORRÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. "Não incidem as disposições contidas nos arts. 1.003 e 1.032 do Código Civil na hipótese de desconsideração da personalidade jurídica, que tem como fundamento o abuso de direito por parte do sócio quando ele ainda fazia parte do quadro societário da pessoa jurídica". (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0313.08.258125-4/001, Relator(a): Des.(a) Roberto Apolinário de Castro, 10ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 20/08/2019, publicação da súmula em 30/08/2019) Destaque acrescido. Diante do exposto, intime-se o exequente para informar nome, qualificação e endereço dos sócios da executada, comprovando que esses pertencem ao quadro societário dela, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito

13/08/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 08:05

Decisão

•12/08/2024, 08:53

—

Publicado Intimação em 01/10/2025. Documento: 176414860

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025 Documento: 176414860

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176414860

Decorrido prazo de ROBERTA MACIEL DA COSTA em 26/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Confirmada a comunicação eletrônica

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 14/08/2024. Documento: 90558258

Todas as movimentações(62)

legal