Execução de Título Extrajudicial 3001875-74.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001875-74.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 09:58

Transitado em Julgado em 11/10/2024

21/10/2024, 09:57

Juntada de Certidão

21/10/2024, 09:57

Juntada de certidão

21/10/2024, 09:57

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

12/10/2024, 02:43

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:56

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 105241396

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL SAO PEDRO EXECUTADA: ELISABET RODRIGUES DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3001875-74.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por RESIDENCIAL SAO PEDRO, em face de ELISABET RODRIGUES DOS SANTOS, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID 99201897. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID 99201897 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. A intimação da parte executada deverá ser encaminhada no seguinte endereço: Rua Rita Barbosa Lima 38, Jardim Icaraí, na cidade de Caucaia. CEP 61.621-390. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

26/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105241396

26/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105241396

25/09/2024, 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2024, 14:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/09/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 16:25

Documentos

Sentença

•19/09/2024, 17:35

Despacho

•05/09/2024, 18:19

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/10/2024

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 11/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 105241396

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105241396

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105241396

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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