Procedimento Comum Cível 0000052-08.2015.8.06.0202 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0000052-08.2015.8.06.0202 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 09:49

Transitado em Julgado em 28/08/2024

29/08/2024, 09:48

Juntada de Certidão

29/08/2024, 09:48

Decorrido prazo de LUIS ANDRE MARTINS LIMA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:17

Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:07

Publicado Intimação da Sentença em 14/08/2024. Documento: 90554597

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COREAÚ VARA ÚNICA DA COMARCA DE COREAÚ Endereço: Rodovia CE-364, s/n, Coreaú-CE - CEP 62.160-000 - E-MAIL: [email protected] - (88) Zap 3645-1255 OU (85) 31081789 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Concessão de Benéfico previdenciário movida pelo Maria Marlinda Carneiro em face de Instituto acional de Seguro Social - INSS. Em Id de 86657276 o procurador judicial da autora manifestou-se pela desistência do feito, diante do falecimento da requerida. O procurador do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS no Id. De nº 88080999, peticionou informando que anui com a desistência. É o relatório. Decido. No caso dos autos, o procurado judicial da autora requereu o arquivamento do feito (Id 86657276), diante do falecimento da autora, o que foi concordado pela promovida, conforme Id. De nº 88080999. Reza do art. 485, VIII c/c § 5º do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: Omissis VIII - homologar a desistência da ação; (…) § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. Pelo exposto, homologo, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência, declarando, em consequência, extinto o feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquive-se com observância das formalidades legais. P.R.I. Expedientes necessários. Coreaú/CE, 09 de agosto de 2024. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito

13/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 90554597

13/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90554597

12/08/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 14:58

Extinto o processo por desistência

09/08/2024, 13:53

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 08:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:47

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/08/2024, 14:58