Execução de Título Extrajudicial 3001859-23.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001859-23.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 08:09

Transitado em Julgado em 29/08/2024

11/09/2024, 14:22

Juntada de Certidão

11/09/2024, 14:22

Juntada de documento de comprovação

22/08/2024, 13:51

Juntada de documento de comprovação

21/08/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA EXECUTADO: WALDYR VANUTTI ALENCAR MENDES SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001859-23.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA, em face de WALDYR VANUTTI ALENCAR MENDES, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 90381739. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 90381739 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

13/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90470560

12/08/2024, 12:09

Juntada de certidão

12/08/2024, 12:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/08/2024, 12:47

Juntada de documento de comprovação

08/08/2024, 10:53

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:34

Juntada de ordem de bloqueio

06/08/2024, 12:53

Documentos

SENTENÇA

•08/08/2024, 12:47

DECISÃO

•13/05/2024, 16:41

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/08/2024

Juntada de Certidão

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90470560

Juntada de certidão

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de documento de comprovação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ordem de bloqueio

Todas as movimentações(25)