Procedimento Comum Cível 0106814-79.2009.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2009

Valor da Causa

R$ 6.765,61

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

EDSON MOREIRA DA SILVA

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185960884

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

14/01/2026, 11:10

Confirmada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 16:20

Expedição de Ofício.

12/01/2026, 12:10

Expedição de Ofício.

12/01/2026, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2026, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 185960884

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185960884

09/01/2026, 17:43

Expedição de Mandado.

09/01/2026, 17:43

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2025 10:00, 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

04/12/2025, 13:17

Audiência Instrução redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2025 10:00, 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

04/12/2025, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 12:38

Conclusos para despacho

27/11/2025, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 04:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:41

Todas as movimentações(97)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185960884

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

14/01/2026, 11:10

Confirmada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 16:20

Expedição de Ofício.

12/01/2026, 12:10

Expedição de Ofício.

12/01/2026, 12:08

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 12:38

Decisão

•16/07/2025, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2026, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 185960884

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185960884

09/01/2026, 17:43

Expedição de Mandado.

09/01/2026, 17:43

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2025 10:00, 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

04/12/2025, 13:17

Audiência Instrução redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2025 10:00, 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

04/12/2025, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 12:38

Conclusos para despacho

27/11/2025, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 04:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:41

Juntada de outros documentos

09/09/2025, 23:16

Decorrido prazo de LUIS ATILA DE HOLANDA BEZERRA FILHO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:08

Juntada de outros documentos

01/09/2025, 09:50

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 14:01

Confirmada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 12:54

Expedição de Ofício.

12/08/2025, 08:50

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 165346318

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 165346318

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 06:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165346318

07/08/2025, 06:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 06:52

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2025, 14:32

Conclusos para decisão

16/07/2025, 14:26

Juntada de ato ordinatório

12/05/2025, 15:04

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2025 10:00, 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

12/05/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2025, 17:26

Juntada de certidão

13/11/2024, 08:42

Conclusos para despacho

12/11/2024, 14:43

Juntada de documento de comprovação

04/10/2024, 15:01

Juntada de documento de comprovação

04/10/2024, 14:59

Expedição de Ofício.

23/09/2024, 18:25

Expedição de Ofício.

23/09/2024, 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 12:09

Conclusos para despacho

02/09/2024, 10:59

Decorrido prazo de LUIS ATILA DE HOLANDA BEZERRA FILHO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 18:43

Publicado Intimação em 14/08/2024. Documento: 90121627

14/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0106814-79.2009.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO: Edson Moreira da Silva D E S P A C H O I. Propulsão. À SEJUD 1º Grau para cumprir o determinado no id. 89985389. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( x ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

13/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 90121627

13/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90121627

12/08/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 09:40

Conclusos para despacho

31/07/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 08:30

Conclusos para despacho

19/01/2023, 11:13

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/11/2022, 05:20

Mov. [41] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

12/09/2022, 12:48

Mov. [40] - Concluso para Despacho

24/08/2022, 15:24

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02273774-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/08/2022 14:50

04/08/2022, 15:03

Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

31/07/2022, 01:51

Mov. [37] - Encerrar documento - restrição

30/07/2022, 08:59

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0439/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 2890

21/07/2022, 18:45

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2022, 06:31

Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

20/07/2022, 06:02

Mov. [33] - Documento Analisado

20/07/2022, 01:41

Mov. [32] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2022, 21:03

Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/07/2022, 14:46

Mov. [30] - Certidão emitida

28/06/2018, 17:31

Mov. [29] - Decurso de Prazo

28/08/2014, 16:18

Mov. [28] - Concluso para Despacho

15/07/2014, 10:17

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71437164-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/07/2014 14:11

09/07/2014, 14:43

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0203/2014 Data da Disponibilização: 03/07/2014 Data da Publicação: 07/07/2014 Número do Diário: 995 Página: 156

07/07/2014, 08:33

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0202/2014 Data da Disponibilização: 03/07/2014 Data da Publicação: 07/07/2014 Número do Diário: 995 Página: 155/156

07/07/2014, 08:32

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2014, 09:11

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2014, 09:10

Mov. [22] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

30/06/2014, 23:24

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2014, 10:45

Mov. [19] - Concluso para Despacho

13/07/2012, 12:00

Mov. [20] - Decurso de Prazo

13/07/2012, 12:00

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0104/2011 Data da Disponibilização: 01/06/2011 Data da Publicação: 02/06/2011 Número do Diário: 242 Página: 143

03/06/2011, 12:00

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0104/2011 Teor do ato: Diga a parte Autora sobre a contestação no prazo legal. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza, 30 de março de 2011 Advogados(s): Pedro Lucas de Amorim Lomonaco (OAB 20716/CE)

31/05/2011, 12:00

Mov. [15] - Documento

30/05/2011, 12:00

Mov. [16] - Certidão emitida

30/05/2011, 12:00

Mov. [14] - Mero expediente: Diga a parte Autora sobre a contestação no prazo legal. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza, 30 de março de 2011

13/04/2011, 12:00

Mov. [13] - Concluso para Despacho

30/03/2011, 12:00

Mov. [11] - Petição

28/03/2011, 12:00

Mov. [12] - Entranhado: Entranhado o processo 010.68.147920-0/80000 - Classe: Contestação em Procedimento Ordinário - Assunto principal:

28/03/2011, 12:00

Mov. [10] - Expedição de Mandado

07/12/2010, 12:00

Mov. [9] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2010, 12:00

Mov. [8] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/05/2010, 16:32

Mov. [7] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 17/02/2010 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/02/2010, 13:51

Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/01/2010, 14:25

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/10/2009, 14:21

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

22/09/2009, 14:58

Mov. [3] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

22/09/2009, 14:58

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

22/09/2009, 14:58

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

17/09/2009, 14:51

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:04

Despacho

•12/04/2025, 17:26

Decisão

•02/09/2024, 12:09

Despacho

•31/07/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 16:37

Despacho

•28/11/2023, 08:29

Documentos Diversos

•18/07/2022, 21:03

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2014, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2011, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2010, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2010, 18:55

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 18:55

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2010, 18:55