Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0137349-10.2017.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0137349-10.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 08:53

Transitado em Julgado em 06/09/2024

09/09/2024, 08:51

Juntada de Certidão

09/09/2024, 08:51

Juntada de certidão

09/09/2024, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:33

Decorrido prazo de ISABELLE DE MENEZES FERREIRA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:32

Publicado Intimação da Sentença em 14/08/2024. Documento: 96119060

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARINA ALVES DE FREITAS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A R.H. Analisando os autos, verifico que a exequente à ID. 90542492 alegou que a obrigação de fazer determinada na sentença está sendo cumprida. Assim, considerando o integral adimplemento da obrigação de fazer determinada em sentença, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. P.R.I. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. Dispensado a vista ao Ministério Público. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

13/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 96119060

13/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96119060

12/08/2024, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 20:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2024, 13:24

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/08/2024, 20:33