Execução de Título Extrajudicial 3001341-97.2024.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 19:08

Determinado o arquivamento

19/08/2024, 13:42

Conclusos para despacho

19/08/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA. Vistos e etc.. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por CONQUISTA EUSÉBIO em face de ODILON ALMEIDA BLUMETI. Dispensado o relatório (Lei nº 9099/95, art. 38). É o que importa destacar. DECIDO. Compulsando os fólios processuais, restou observado a ausência de Petição inicial, desta forma, não há que se falar em prazo para emenda à inicial, na forma do artigo 321 do CPC/2015, tendo em vista o descumprimento do autor na observância do expresso comando legal, deste modo, a extinção do processo é medida que impõe. Vide entendimentos jurisprudenciais. AUSÊNCIA DE PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Não há que se falar em prazo para emenda à inicial, na forma do artigo 321 do CPC/2015, uma vez que o autor distribuiu a presente ação sem, contudo, apresentar a petição inicial, descumprindo o expresso comando legal. (TRT-1 - RO: 01001055920215010013 RJ, Relator: JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER, Data de Julgamento: 03/11/2021, Quinta Turma, Data de Publicação: 26/11/2021) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PEDIDO INCERTO E INDETERMINADO - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - Alegação de movimentações bancárias em conta corrente desde 2003, não autorizadas pelas correntistas - Operações bancárias não especificadas - Pedido genérico - Autoras que não especificaram adequadamente a causa de pedir e o pedido, dificultando a delimitação exata do objeto da ação - Ausência de petição inicial válida, que constitui pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo - Extinção do processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IV, CPC - RECURSO PREJUDICADO. (TJ-SP - APL: 11125510920148260100 SP 1112551-09.2014.8.26.0100, Relator: Sérgio Shimura, Data de Julgamento: 30/03/2016, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 05/04/2016) DISPOSITIVO Diante do exposto, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários (Lei nº 9.099/95, art. 55). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Eusébio, data da assinatura digital. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

13/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90547258

12/08/2024, 18:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/08/2024, 11:58

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 10:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/08/2024, 10:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/08/2024, 19:32

Distribuído por sorteio

06/08/2024, 14:21

Documentos

DESPACHO

•19/08/2024, 13:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/08/2024, 18:27