Procedimento Comum Cível 0012110-98.2015.8.06.0119 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2015

Valor da Causa

R$ 187.259,96

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape

Partes do Processo

COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE MARANGUAPE LTDA

Autor

COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE MARANGUAPE LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

TEREZA CHRISTINNI VASCONCELOS DE OLIVEIRA

OAB/CE 21753·CPF·Representa: Autor

MATHEUS MENDES REZENDE

OAB/CE 15581·CPF·Representa: Autor

TULIO VILA NOVA TORRES MARTINS

OAB/CE 18354·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE MARANGUAPE LTDA

Autor

COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE MARANGUAPE LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Publicado Intimação da Sentença em 13/02/2026. Documento: 188843951

13/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/02/2026. Documento: 188843951

13/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/02/2026. Documento: 188843951

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 188843951

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 188843951

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 188843951

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188843951

11/02/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188843951

11/02/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188843951

11/02/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 13:58

Julgado procedente em parte do pedido

22/01/2026, 13:25

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 08:10

Decorrido prazo de TEREZA CHRISTINNI VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:01

Decorrido prazo de MATHEUS MENDES REZENDE em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:00

Todas as movimentações(86)

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Publicado Intimação da Sentença em 13/02/2026. Documento: 188843951

13/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/02/2026. Documento: 188843951

13/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/02/2026. Documento: 188843951

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 188843951

Documentos

Intimação da Sentença

•11/02/2026, 13:58

Intimação da Sentença

•11/02/2026, 13:58

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 188843951

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 188843951

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188843951

11/02/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188843951

11/02/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188843951

11/02/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 13:58

Julgado procedente em parte do pedido

22/01/2026, 13:25

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 08:10

Decorrido prazo de TEREZA CHRISTINNI VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:01

Decorrido prazo de MATHEUS MENDES REZENDE em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 09:34

Publicado Intimação em 15/08/2024. Documento: 96109769

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº 0012110-98.2015 DESPACHO R.H. Certificar a secretaria quanto o decurso do prazo para contestação do Estado Face a certidão de ID 48989474. O Agravo de Instrumento interposto pelo promovido não foi conhecido, vide ID 48961899. A última manifestação da autora remonta ao ano de 2015, ver peça de ID's 48961886 e 48961887, informando uma possível recusa do Estado em receber/cumprir a decisão liminar deste juízo. Assim, intime-a para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que achar conveniente, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Expedientes necessários. Maranguape, 12 de agosto de 2024. Lucas D'Avila Alves Brandão Juiz de Direito em respondência

14/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 96109769

14/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96109769

13/08/2024, 08:37

Juntada de certidão

13/08/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 14:49

Conclusos para despacho

30/01/2023, 14:51

Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 17:22

Mov. [62] - Certidão emitida

01/06/2022, 11:06

Mov. [61] - Documento

01/06/2022, 10:52

Mov. [60] - Concluso para Despacho

30/05/2022, 09:53

Mov. [59] - Certidão emitida

30/05/2022, 09:50

Mov. [58] - Petição

30/05/2022, 09:40

Mov. [57] - Documento

30/05/2022, 09:40

Mov. [56] - Documento

20/05/2021, 22:53

Mov. [55] - Mero expediente: R.H. Cumpra-se o despacho de fls. 1719.

05/02/2021, 15:16

Mov. [54] - Conclusão

27/01/2021, 09:09

Mov. [52] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Resolução 07/2020

27/01/2021, 09:09

Mov. [53] - Redistribuição de processo - saída: Resolução 07/2020

27/01/2021, 09:09

Mov. [51] - Certidão emitida

20/01/2021, 13:29

Mov. [50] - Mero expediente: isto em Inspeção Judicial Anual, Portaria de no. 01/2020. Proceder a recategorização deste procedimento, comparando-o com o físico, visto que a peça inicial, e os documentos que lhes aco

23/09/2020, 17:08

Mov. [49] - Conclusão

02/09/2020, 15:11

Mov. [48] - Documento

02/09/2020, 15:11

Mov. [47] - Documento

02/09/2020, 15:11

Mov. [46] - Documento

02/09/2020, 15:11

Mov. [45] - Documento

02/09/2020, 15:11

Mov. [44] - Documento

02/09/2020, 15:11

Mov. [43] - Ofício

02/09/2020, 15:11

Mov. [42] - Documento

02/09/2020, 15:11

Mov. [41] - Documento

02/09/2020, 15:11

Mov. [40] - Documento

02/09/2020, 15:11

Mov. [39] - Documento

02/09/2020, 15:11

Mov. [38] - Documento

02/09/2020, 15:11

Mov. [37] - Documento

02/09/2020, 15:11

Mov. [36] - Documento

02/09/2020, 15:11

Mov. [35] - Documento

02/09/2020, 15:11

Mov. [34] - Petição

02/09/2020, 15:11

Mov. [33] - Documento

02/09/2020, 15:11

Mov. [32] - Documento

02/09/2020, 15:08

Mov. [31] - Documento

02/09/2020, 15:08

Mov. [30] - Documento

02/09/2020, 15:08

Mov. [29] - Documento

02/09/2020, 15:08

Mov. [28] - Documento

02/09/2020, 15:08

Mov. [27] - Documento

02/09/2020, 15:08

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

15/06/2016, 12:12

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

10/09/2015, 15:14

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO carta precatória de citação via MD - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

10/09/2015, 14:48

Mov. [23] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

28/08/2015, 14:56

Mov. [22] - Concluso ao corregedor: CONCLUSO AO CORREGEDOR TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

28/08/2015, 14:55

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA PRECATÓRIA - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

22/07/2015, 12:36

Mov. [20] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

22/07/2015, 12:36

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

22/07/2015, 12:36

Mov. [18] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

22/07/2015, 12:35

Mov. [17] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À COORDENADORIA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO JUDICIAIS (COMAN) - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

17/07/2015, 11:45

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

17/07/2015, 11:07

Mov. [15] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

17/07/2015, 11:06

Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE ( COMARCA DE MARANGUAPE ) - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

15/07/2015, 11:59

Mov. [12] - Antecipação de tutela: CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

10/07/2015, 09:15

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

10/07/2015, 09:15

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

10/07/2015, 09:14

Mov. [11] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ DE DIREITO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

10/07/2015, 09:14

Mov. [9] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

10/07/2015, 09:12

Mov. [8] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE ( COMARCA DE MARANGUAPE ) - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

23/06/2015, 10:32

Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

12/06/2015, 16:27

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

11/06/2015, 11:59

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

11/06/2015, 11:59

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE

09/06/2015, 16:29

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE

09/06/2015, 16:01

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE

09/06/2015, 16:01

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE

09/06/2015, 15:55

Intimação da Sentença

•11/02/2026, 13:58

Intimação da Sentença

•11/02/2026, 13:58

Sentença

•22/01/2026, 13:25

Despacho

•12/08/2024, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2022, 10:52

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2022, 10:52

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2022, 10:52

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2022, 10:52

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2022, 10:52

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2022, 10:52

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2022, 10:52

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2022, 10:52

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2022, 10:52

Todos os documentos(25)

Intimação da Sentença

•11/02/2026, 13:58

Intimação da Sentença

•11/02/2026, 13:58

Intimação da Sentença

•11/02/2026, 13:58

Intimação da Sentença

•11/02/2026, 13:58

Sentença

•22/01/2026, 13:25

Despacho

•12/08/2024, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2022, 10:52

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2022, 10:52

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2022, 10:52

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2022, 10:52

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2022, 10:52

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2022, 10:52

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2022, 10:52

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2022, 10:52

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 09:40

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2021, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2020, 17:08

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 15:08

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 15:08

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 15:08

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 15:08

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 15:08

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 15:08

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 15:08