Procedimento Comum Cível 0013489-93.2017.8.06.0090 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0013489-93.2017.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo 0013489-93.2017.8.06.0090 Vistos em Inspeção Ordinária. As partes foram intimadas para se manifestarem acerca do interesse na produção de outras provas, especificando-as e justificando-lhes a necessidade. O requerido pediu para ouvir o depoimento do requerente, requerendo a designação de audiência de instrução e julgamento. A parte autora requereu a juntada das fichas financeiras da Requerente, pelo Município, concernente ao cargo comissionado que a mesma exerceu, no período de janeiro/2013 à dezembro/2016 e a realização de audiência de instrução e julgamento e, por conseguinte, promover a produção de prova oral. Decido. Analisando os autos, entendo que o feito não comporta julgamento antecipado do pedido, tendo em vista que há necessidade de produção de outras provas. DA PROVA TESTEMUNHAL Considerando que não consta rol de testemunhas acostado aos autos, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem o rol de testemunhas que desejam inquirir. DA PROVA DOCUMENTAL Intime-se a parte requerida para apresentar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, as fichas financeiras da Requerente, concernente ao cargo comissionado que a mesma exerceu, no período de janeiro/2013 à dezembro/2016. Feitas as diligências, designe-se audiência de instrução, intimando-se as partes. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, ressalvadas as exceções legais (art. 455 do CPC). Expedientes necessários. Icó, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

14/08/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 197170429

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 197170429

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197170429

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Apelação

Decorrido prazo de FRANCISCO WASSELES DE ANDRADE VILAROUCA em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO ALVES DE SOUSA ROLIM em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO ALVES DE SOUSA ROLIM em 12/02/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação da Sentença em 02/02/2026. Documento: 190178986

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 190178986

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190178986

Todas as movimentações(145)

Todos os documentos(18)