Procedimento Comum Cível 0471250-03.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2011

Valor da Causa

R$ 84.454,24

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 07/08/2025. Documento: 167241046

07/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167241046

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167241046

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167241046

05/08/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 14:50

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/07/2025, 11:18

Juntada de Petição de substabelecimento

21/02/2025, 15:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 14:02

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 124854626

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 124854626

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCELO SABINO DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL S.A. O banco foi devidamente intimada para exibir os contratos números 134.059; 633.063.584; 633.571.033 e 708.411.843. A parte nada providenciou, conforme certidão de ID 124839696. Isto posto, Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 0471250-03.2011.8.06.0001 [Perdas e Danos, Interpretação / Revisão de Contrato, Liminar] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte requerida BANCO DO BRASIL S.A, para no prazo de 15 dias, exibir os contratos reclamados números 134.059; 633.063.584; 633.571.033 e 708.411.843, sob pena do prosseguimento do feito com a inversão do ônus da prova e nos termos da súmula 530 do STJ. Expedientes. Fortaleza/CE, data da assinatura digital Fernando Luiz Pinheiro Barros Juiz

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124854626

28/11/2024, 14:00

Todas as movimentações(169)

Publicado Despacho em 07/08/2025. Documento: 167241046

07/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167241046

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167241046

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167241046

05/08/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 14:50

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/07/2025, 11:18

Juntada de Petição de substabelecimento

21/02/2025, 15:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 14:02

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 124854626

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 124854626

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCELO SABINO DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL S.A. O banco foi devidamente intimada para exibir os contratos números 134.059; 633.063.584; 633.571.033 e 708.411.843. A parte nada providenciou, conforme certidão de ID 124839696. Isto posto, Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 0471250-03.2011.8.06.0001 [Perdas e Danos, Interpretação / Revisão de Contrato, Liminar] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte requerida BANCO DO BRASIL S.A, para no prazo de 15 dias, exibir os contratos reclamados números 134.059; 633.063.584; 633.571.033 e 708.411.843, sob pena do prosseguimento do feito com a inversão do ônus da prova e nos termos da súmula 530 do STJ. Expedientes. Fortaleza/CE, data da assinatura digital Fernando Luiz Pinheiro Barros Juiz

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124854626

28/11/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 14:00

Juntada de certidão

13/11/2024, 13:49

Conclusos para despacho

25/09/2024, 12:48

Decorrido prazo de MARCELO SABINO DE SOUZA em 12/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:59

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/09/2024, 15:41

Decorrido prazo de MARCELO SABINO DE SOUZA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:38

Publicado Despacho em 19/08/2024. Documento: 96137408

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Indo por etapas, intime-se o banco promovido para no prazo de 15 dias, juntar aos autos os contratos reclamados como ausentes pela parte autora, números 134.059; 633.063.584; 633.571.033 e 708.411.843, conforme ID 95009442. Registra-se, porém, que o banco não está obrigado a fazer uma completa e total "prestação de contas", como parece ter requerido a parte autora, para definir a sua causa de pedir. A presente ação é uma revisional de contrato e não uma prestação de contas. Caso a parte pretenda uma prestação de contas, deve ajuizar ação própria nesse sentido. Cabe ao banco juntar os contratos, e neles hão de constar as taxas de juros, eventual incidência de anatocismo e tarifas. De posse dos documentos, caberá ao autor definir a sua causa de pedir e indicar o valor incontroverso ou o valor que entenda legalmente devido nos respectivos contratos. Não se exige, nem se cobra, que a parte saiba fazer cálculos de natureza contratual bancária. Qualquer contador pode elaborar um demonstrativo contábil a pedido da parte, sabendo-se porém, que a parte tem que dizer para o contador quais são os critérios que considera legais para que o contador faça o cálculo, nos termos dos dados indicados pela parte. Se a parte não pode pagar um contador, não há impedimento ao seu direito de defesa. Tanto a Defensoria Pública como o PROCON/DECON, possuem setores que elaboram cálculos gratuitamente para qualquer parte que se proponha a impugnar um contrato de natureza bancária e baixar o valor das prestações. A tese contudo, terá sempre que ser da parte, privativa da iniciativa da parte, pois a parte é quem sabe ou quem deve saber para quanto quer baixar a prestação, e qual a taxa de juros que pretende utilizar nos contratos, em contraponto a taxa que foi utilizada pelo banco. Expedientes. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Fernando Luiz Pinheiro Barros Juiz

13/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 96137408

13/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96137408

12/08/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 17:51

Conclusos para despacho

12/08/2024, 10:21

Mov. [139] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 16:54

Mov. [138] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

09/08/2024, 08:51

Mov. [137] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02218506-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2024 12:02

26/07/2024, 12:18

Mov. [136] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0321/2024 Data da Publicacao: 12/07/2024 Numero do Diario: 3346

12/07/2024, 09:19

Mov. [135] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0321/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora, para no prazo de 10 dias, falar sobre os contratos disponibilizados as fls. 314/334. Expedientes. Advogados(s): Jorge Eduardo Pereira da Costa (OAB 11180/CE)

10/07/2024, 01:41

Mov. [134] - Documento Analisado

09/07/2024, 20:45

Mov. [133] - Julgamento em Diligência | Intime-se a parte autora, para no prazo de 10 dias, falar sobre os contratos disponibilizados as fls. 314/334. Expedientes.

08/07/2024, 17:36

Mov. [132] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/03/2024, 16:32

Mov. [131] - Concluso para Sentença

01/03/2024, 16:10

Mov. [130] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

21/02/2024, 08:41

Mov. [129] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01884435-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/02/2024 23:25

20/02/2024, 23:50

Mov. [128] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01884428-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/02/2024 23:22

20/02/2024, 23:37

Mov. [127] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0028/2024 Data da Publicacao: 30/01/2024 Numero do Diario: 3236

29/01/2024, 19:00

Mov. [126] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2024, 01:44

Mov. [125] - Documento Analisado

25/01/2024, 13:34

Mov. [124] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2024, 15:49

Mov. [123] - Concluso para Despacho

23/01/2024, 11:45

Mov. [122] - Conclusão

03/08/2023, 13:50

Mov. [121] - Concluso para Despacho

26/06/2023, 16:49

Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02147293-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/06/2023 16:30

26/06/2023, 16:43

Mov. [119] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0208/2023 Data da Publicacao: 14/06/2023 Numero do Diario: 3094

13/06/2023, 20:23

Mov. [118] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2023, 01:42

Mov. [117] - Documento Analisado

07/06/2023, 15:40

Mov. [116] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2023, 17:01

Mov. [115] - Conclusão

29/11/2022, 17:36

Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02531214-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2022 01:26

28/11/2022, 01:36

Mov. [113] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/08/2022, 07:22

Mov. [112] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

26/08/2022, 09:31

Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02316252-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2022 17:46

22/08/2022, 17:58

Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0659/2022 Data da Publicacao: 29/07/2022 Numero do Diario: 2895

28/07/2022, 19:04

Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2022, 01:42

Mov. [108] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235- Certidao de Registro de Sentenca

26/07/2022, 16:07

Mov. [107] - Documento Analisado

26/07/2022, 15:50

Mov. [106] - Informação

26/07/2022, 15:47

Mov. [105] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2022, 14:40

Mov. [104] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

24/06/2022, 23:55

Mov. [103] - Conclusão

09/06/2022, 14:47

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02150822-6 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 08/06/2022 19:39

08/06/2022, 19:48

Mov. [101] - Entranhado | Entranhado o processo 0471250-03.2011.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Interpretacao / Revisao de Contrato

08/06/2022, 19:48

Mov. [100] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

08/06/2022, 19:48

Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0570/2022 Data da Publicacao: 01/06/2022 Numero do Diario: 2855

01/06/2022, 05:42

Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2022, 01:38

Mov. [97] - Documento Analisado

27/05/2022, 16:59

Mov. [96] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2022, 16:30

Mov. [95] - Concluso para Sentença

25/05/2022, 16:17

Mov. [94] - Certidão emitida

10/02/2020, 11:36

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01050081-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/02/2020 11:56

03/02/2020, 12:08

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0058/2020 Data da Disponibilizacao: 27/01/2020 Data da Publicacao: 28/01/2020 Numero do Diario: 2306 Pagina: 361/366

27/01/2020, 20:08

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2020, 00:56

Mov. [90] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2020, 13:53

Mov. [89] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STJ RR 929

05/12/2019, 07:32

Mov. [88] - Concluso para Despacho

25/10/2017, 09:54

Mov. [86] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017

24/10/2017, 22:00

Mov. [87] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017

24/10/2017, 22:00

Mov. [85] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | REMESSA PARA REDISTRIBUICAO

24/10/2017, 10:39

Mov. [84] - Certidão emitida

24/10/2017, 10:20

Mov. [83] - Conclusão

15/10/2017, 21:41

Mov. [82] - Conclusão

04/08/2016, 12:30

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10354711-3 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 03/08/2016 16:31

03/08/2016, 21:33

Mov. [80] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | Meta 2.

24/04/2015, 11:14

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71501004-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2014 16:19

28/08/2014, 16:40

Mov. [30] - Documento

31/10/2013, 12:00

Mov. [31] - Documento

31/10/2013, 12:00

Mov. [32] - Documento

31/10/2013, 12:00

Mov. [33] - Documento

31/10/2013, 12:00

Mov. [34] - Documento

31/10/2013, 12:00

Mov. [35] - Documento

31/10/2013, 12:00

Mov. [36] - Documento

31/10/2013, 12:00

Mov. [37] - Documento

31/10/2013, 12:00

Mov. [38] - Documento

31/10/2013, 12:00

Mov. [39] - Documento

31/10/2013, 12:00

Mov. [40] - Documento

31/10/2013, 12:00

Mov. [41] - Documento

31/10/2013, 12:00

Mov. [42] - Documento

31/10/2013, 12:00

Mov. [43] - Documento

31/10/2013, 12:00

Mov. [44] - Petição

31/10/2013, 12:00

Mov. [45] - Documento

31/10/2013, 12:00

Mov. [46] - Petição

31/10/2013, 12:00

Mov. [47] - Documento

31/10/2013, 12:00

Mov. [48] - Documento

31/10/2013, 12:00

Mov. [49] - Documento

31/10/2013, 12:00

Mov. [50] - Documento

31/10/2013, 12:00

Mov. [51] - Petição

31/10/2013, 12:00

Mov. [52] - Documento

31/10/2013, 12:00

Mov. [53] - Documento

31/10/2013, 12:00

Mov. [54] - Documento

31/10/2013, 12:00

Mov. [55] - Ofício

31/10/2013, 12:00

Mov. [56] - Documento

31/10/2013, 12:00

Mov. [57] - Documento

31/10/2013, 12:00

Mov. [58] - Ofício

31/10/2013, 12:00

Mov. [59] - Documento

31/10/2013, 12:00

Mov. [60] - Petição

31/10/2013, 12:00

Mov. [61] - Documento

31/10/2013, 12:00

Mov. [62] - Documento

31/10/2013, 12:00

Mov. [63] - Documento

31/10/2013, 12:00

Mov. [64] - Documento

31/10/2013, 12:00

Mov. [65] - Petição

31/10/2013, 12:00

Mov. [66] - Documento

31/10/2013, 12:00

Mov. [67] - Documento

31/10/2013, 12:00

Mov. [68] - Documento

31/10/2013, 12:00

Mov. [69] - Documento

31/10/2013, 12:00

Mov. [70] - Documento

31/10/2013, 12:00

Mov. [71] - Documento

31/10/2013, 12:00

Mov. [72] - Documento

31/10/2013, 12:00

Mov. [73] - Documento

31/10/2013, 12:00

Mov. [74] - Petição

31/10/2013, 12:00

Mov. [75] - Documento

31/10/2013, 12:00

Mov. [76] - Ofício

31/10/2013, 12:00

Mov. [77] - Documento

31/10/2013, 12:00

Mov. [78] - Documento

31/10/2013, 12:00

Mov. [29] - Remessa | REMESSA PARA DIGITALIZACAO - LOTE: 14

27/09/2013, 12:00

Mov. [28] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/07/2012, 09:42

Mov. [27] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/06/2012, 11:11

Mov. [26] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA COM PETICAO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/06/2012, 17:39

Mov. [25] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. JORGE E. PEREIRA DA COSTA FUNCIONARIO: O PROPRIO NO. DAS FOLHAS: 156 DATA INICIAL DO PRAZO: 06/06/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 15/06/2012 - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/06/2012, 17:38

Mov. [24] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO prazo - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/06/2012, 12:21

Mov. [23] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO ag. pub. boletim 92 - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/06/2012, 12:57

Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FAZER BOLETIM - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

31/05/2012, 16:13

Mov. [21] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/01/2012, 16:54

Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/12/2011, 11:54

Mov. [19] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/11/2011, 17:34

Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/11/2011, 10:48

Mov. [17] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/09/2011, 12:22

Mov. [16] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: adv PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/09/2011, 12:20

Mov. [15] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. JORGE EDUARDO PEREIRA COSTA FUNCIONARIO: O PROPRIO NO. DAS FOLHAS: 72 DATA INICIAL DO PRAZO: 04/08/2011 DATA FINAL DO PRAZO: 08/08/2011 - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/08/2011, 15:57

Mov. [14] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO PRAZO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/08/2011, 14:05

Mov. [13] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO BOLETIM 97 - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/08/2011, 13:01

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FAZER BOLETIM - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/07/2011, 13:34

Mov. [11] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO com agravo - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/07/2011, 12:24

Mov. [10] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: adv PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/07/2011, 14:37

Mov. [9] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. JORGE EDUARDO P. DA COSTA FUNCIONARIO: XX NO. DAS FOLHAS: 54 DATA INICIAL DO PRAZO: 30/06/2011 DATA FINAL DO PRAZO: 11/07/2011 - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/07/2011, 17:01

Mov. [8] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO PRAZO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/07/2011, 10:55

Mov. [7] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO B-80 - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/06/2011, 12:55

Mov. [6] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FAZER BOLETIM - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/05/2011, 17:38

Mov. [5] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/04/2011, 16:31

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

27/04/2011, 13:17

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO CONTRATO Ns 415607,134059,633963584,633571033,708411843,09252200,709372371 e 710394410 - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

27/04/2011, 13:15

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

27/04/2011, 13:15

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

19/04/2011, 14:34

Documentos

Despacho

•05/08/2025, 14:50

Despacho

•05/08/2025, 14:50

Despacho

•28/11/2024, 14:00

Despacho

•28/11/2024, 14:00

Despacho

•12/08/2024, 17:51

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2024, 17:36

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2024, 15:49

Interlocutória

•06/06/2023, 17:01

Sentença

•22/07/2022, 14:40

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2022, 16:30

Interlocutória

•22/01/2020, 13:53

Interlocutória

•31/10/2013, 08:43

Interlocutória

•31/10/2013, 08:43

Interlocutória

•31/10/2013, 08:43

Ato Ordinatório

•31/10/2013, 08:43

Todos os documentos(28)

Despacho

•05/08/2025, 14:50

Despacho

•05/08/2025, 14:50

Despacho

•28/11/2024, 14:00

Despacho

•28/11/2024, 14:00

Despacho

•12/08/2024, 17:51

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2024, 17:36

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2024, 15:49

Interlocutória

•06/06/2023, 17:01

Sentença

•22/07/2022, 14:40

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2022, 16:30

Interlocutória

•22/01/2020, 13:53

Interlocutória

•31/10/2013, 08:43

Interlocutória

•31/10/2013, 08:43

Interlocutória

•31/10/2013, 08:43

Ato Ordinatório

•31/10/2013, 08:43

Ato Ordinatório

•31/10/2013, 08:43

Ato Ordinatório

•31/10/2013, 08:43

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2013, 08:43

Ato Ordinatório

•31/10/2013, 08:43

Ato Ordinatório

•31/10/2013, 08:43

Ato Ordinatório

•31/10/2013, 08:43

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2013, 08:43

Ato Ordinatório

•31/10/2013, 08:43

Ato Ordinatório

•31/10/2013, 08:43

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2013, 08:43

Ato Ordinatório

•31/10/2013, 08:43

Ato Ordinatório

•31/10/2013, 08:43

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•31/10/2013, 08:43