Procedimento Comum Cível 0000186-28.2017.8.06.0214 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0000186-28.2017.8.06.0214 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 155507029

09/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 155507029

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155507029

05/06/2025, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2025, 21:31

Conclusos para despacho

27/09/2024, 11:22

Decorrido prazo de JOSE NEWTON MONTENEGRO FILHO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:03

Publicado Intimação em 15/08/2024. Documento: 89739774

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS REU: Francisca Aires Ferreira e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel. Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CEWhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected]______________________________________________________________________________ DESPACHO Processo nº 0000186-28.2017.8.06.0214 Vistos em conclusão. O art. 110 do CPC dispõe que se ocorrer morte de qualquer das partes, dá-se a sucessão pelo seu espólio ou pelos sucessores, verbis: Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º. Portanto, a fim de que seja efetivada a regularização do polo processual, deve ser verificada a existência ou não de herdeiros, os quais poderão responder pela obrigação de fazer. Assim, determino que a parte requerente informe sobre a existência de espólio ou herdeiros, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de viabilizar a diligência de citação /intimação. Expedientes necessários. Assaré/CE, data da assinatura digital. Luís Sávio de Azevedo Bringel Juiz de Direito

14/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 89739774

14/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89739774

13/08/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2024, 12:52

Conclusos para despacho

23/08/2023, 10:11

Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/08/2023, 02:20

Mov. [72] - Concluso para Despacho

23/11/2022, 09:08

Mov. [71] - Petição juntada ao processo

21/09/2022, 13:05

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 13:53

Despacho

•28/05/2025, 21:31

—

Partes do Processo(12)

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 155507029

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 155507029

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155507029

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSE NEWTON MONTENEGRO FILHO em 12/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 15/08/2024. Documento: 89739774

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 89739774

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89739774

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [72] - Concluso para Despacho

Mov. [71] - Petição juntada ao processo

Todas as movimentações(85)

Todos os documentos(25)