Procedimento Comum Cível 0012568-73.2017.8.06.0175 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2017

Valor da Causa

R$ 132.147,14

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Trairi

Partes do Processo

EOLICA SANTA MONICA LTDA

CNPJ

Autor

CARLOS JEAN SANTOS DE SOUZA

Terceiro

MUNICIPIO DE TRAIRI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 14:26

Transitado em Julgado em 07/10/2024

16/10/2024, 14:26

Juntada de Certidão

16/10/2024, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRAIRI em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:40

Decorrido prazo de RODRIGO BATISTA SALVI em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:04

Decorrido prazo de CRISTINA RIGGENBACH em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:04

Decorrido prazo de JEAN CLAUDIO BELTRAO DE VARGAS TEIXEIRA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:04

Decorrido prazo de CLAUDIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:04

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS BELTRAO DE VARGAS TEIXEIRA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRAIRI em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:57

Decorrido prazo de CRISTINA RIGGENBACH em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:13

Decorrido prazo de CLAUDIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:13

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS BELTRAO DE VARGAS TEIXEIRA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de RODRIGO BATISTA SALVI em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de JEAN CLAUDIO BELTRAO DE VARGAS TEIXEIRA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:19

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 14:26

Transitado em Julgado em 07/10/2024

16/10/2024, 14:26

Juntada de Certidão

16/10/2024, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRAIRI em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:40

Decorrido prazo de RODRIGO BATISTA SALVI em 12/09/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/08/2024, 13:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/08/2024, 13:03

13/09/2024, 01:04

Decorrido prazo de CRISTINA RIGGENBACH em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:04

Decorrido prazo de JEAN CLAUDIO BELTRAO DE VARGAS TEIXEIRA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:04

Decorrido prazo de CLAUDIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:04

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS BELTRAO DE VARGAS TEIXEIRA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRAIRI em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:57

Decorrido prazo de CRISTINA RIGGENBACH em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:13

Decorrido prazo de CLAUDIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:13

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS BELTRAO DE VARGAS TEIXEIRA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de RODRIGO BATISTA SALVI em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de JEAN CLAUDIO BELTRAO DE VARGAS TEIXEIRA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2024. Documento: 72377742

15/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 15/08/2024. Documento: 72377742

15/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 15/08/2024. Documento: 72377742

15/08/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/08/2024. Documento: 96169008

15/08/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/08/2024. Documento: 96169008

15/08/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/08/2024. Documento: 96169008

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EOLICA SANTA MONICA LTDA REU: MUNICIPIO DE TRAIRI ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, por ordem do Juiz de Direito, Dr. André Arruda Veras, em cumprimento ao disposto no ID. 72377742, INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Trairi RUA FORTUNATO BARROSO, S/N, CENTRO, TRAIRI - CE - CEP: 62690-000 PROCESSO Nº: 0012568-73.2017.8.06.0175 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se as partes, por intermédio de seu(s) advogado(s), quanto ao teor da sentença ID. 42732280, cuja parte dispositiva abaixo se transcreve: "III. Dispositivo Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados.Em consequência, condeno o demandante ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 3º, I, e § 4º, III, do Código de Processo Civil.Extraia-se cópia da presente sentença para a Execução Fiscal nº 13099-62.2017.8.06.0175, considerando que trata do mesmo débito que originou estes autos.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição". Expedientes necessários. Trairi/CE, 13 de agosto de 2024. TAMIRES FERREIRA DE MACEDOTécnica JudiciáriaNúcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EOLICA SANTA MONICA LTDA REU: MUNICIPIO DE TRAIRI ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, por ordem do Juiz de Direito, Dr. André Arruda Veras, em cumprimento ao disposto no ID. 72377742, INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Trairi RUA FORTUNATO BARROSO, S/N, CENTRO, TRAIRI - CE - CEP: 62690-000 PROCESSO Nº: 0012568-73.2017.8.06.0175 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se as partes, por intermédio de seu(s) advogado(s), quanto ao teor da sentença ID. 42732280, cuja parte dispositiva abaixo se transcreve: "III. Dispositivo Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados.Em consequência, condeno o demandante ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 3º, I, e § 4º, III, do Código de Processo Civil.Extraia-se cópia da presente sentença para a Execução Fiscal nº 13099-62.2017.8.06.0175, considerando que trata do mesmo débito que originou estes autos.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição". Expedientes necessários. Trairi/CE, 13 de agosto de 2024. TAMIRES FERREIRA DE MACEDOTécnica JudiciáriaNúcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EOLICA SANTA MONICA LTDA REU: MUNICIPIO DE TRAIRI ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, por ordem do Juiz de Direito, Dr. André Arruda Veras, em cumprimento ao disposto no ID. 72377742, INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Trairi RUA FORTUNATO BARROSO, S/N, CENTRO, TRAIRI - CE - CEP: 62690-000 PROCESSO Nº: 0012568-73.2017.8.06.0175 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se as partes, por intermédio de seu(s) advogado(s), quanto ao teor da sentença ID. 42732280, cuja parte dispositiva abaixo se transcreve: "III. Dispositivo Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados.Em consequência, condeno o demandante ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 3º, I, e § 4º, III, do Código de Processo Civil.Extraia-se cópia da presente sentença para a Execução Fiscal nº 13099-62.2017.8.06.0175, considerando que trata do mesmo débito que originou estes autos.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição". Expedientes necessários. Trairi/CE, 13 de agosto de 2024. TAMIRES FERREIRA DE MACEDOTécnica JudiciáriaNúcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Analisando a inicial e a réplica, constato que assiste razão à parte autora quando ao alegado na petição de ID 42732282. De fato, a requerente pediu nos autos que as publicações dos atos processuais fossem feitas em nome de advogado referidos e, no entanto, quando da publicação da sentença de ID 42732280, não constaram os nomes dos advogados mencionados na petição de réplica, conforme se observa no ID 42732279. Assim, chamo o feito à ordem, torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado de ID 42732279, bem como todos os atos subsequentes, ao passo que determino que a sentença seja republicada com a observância dos nomes dos advogados constantes no ID 42732875. Intime-se ainda o demandado desta decisão, bem como da reabertura do prazo recursal. Trairi-CE, 22 de novembro de 2023. André Arruda Veras Juiz de Direito

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Analisando a inicial e a réplica, constato que assiste razão à parte autora quando ao alegado na petição de ID 42732282. De fato, a requerente pediu nos autos que as publicações dos atos processuais fossem feitas em nome de advogado referidos e, no entanto, quando da publicação da sentença de ID 42732280, não constaram os nomes dos advogados mencionados na petição de réplica, conforme se observa no ID 42732279. Assim, chamo o feito à ordem, torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado de ID 42732279, bem como todos os atos subsequentes, ao passo que determino que a sentença seja republicada com a observância dos nomes dos advogados constantes no ID 42732875. Intime-se ainda o demandado desta decisão, bem como da reabertura do prazo recursal. Trairi-CE, 22 de novembro de 2023. André Arruda Veras Juiz de Direito

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Analisando a inicial e a réplica, constato que assiste razão à parte autora quando ao alegado na petição de ID 42732282. De fato, a requerente pediu nos autos que as publicações dos atos processuais fossem feitas em nome de advogado referidos e, no entanto, quando da publicação da sentença de ID 42732280, não constaram os nomes dos advogados mencionados na petição de réplica, conforme se observa no ID 42732279. Assim, chamo o feito à ordem, torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado de ID 42732279, bem como todos os atos subsequentes, ao passo que determino que a sentença seja republicada com a observância dos nomes dos advogados constantes no ID 42732875. Intime-se ainda o demandado desta decisão, bem como da reabertura do prazo recursal. Trairi-CE, 22 de novembro de 2023. André Arruda Veras Juiz de Direito

14/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 72377742

14/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 72377742

14/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 72377742

14/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 96169008

14/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 96169008

14/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 96169008

14/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96169008

13/08/2024, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96169008

13/08/2024, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96169008

13/08/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72377742

13/08/2024, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72377742

13/08/2024, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72377742

13/08/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 12:23

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2023, 12:17

Conclusos para despacho

26/01/2023, 10:23

Mov. [84] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 06:49

Mov. [83] - Concluso para Despacho

07/10/2022, 10:31

Mov. [82] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal, consoante intimação de fls.111, no dia 06.10.2022 e nada foi apresentado ou requerido.

07/10/2022, 10:28

Mov. [81] - Certidão emitida

09/09/2022, 00:15

Mov. [80] - Certidão emitida

29/08/2022, 15:25

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0292/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: 2907

17/08/2022, 05:52

Mov. [78] - Petição juntada ao processo

15/08/2022, 08:30

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WTRR.22.01803356-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/08/2022 16:37

12/08/2022, 16:46

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2022, 02:46

Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2022, 17:19

Mov. [74] - Concluso para Despacho

07/07/2022, 14:23

Mov. [73] - Trânsito em julgado: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a sentença de fls. 89/96 transitou em julgado em 15.03.2022.

16/03/2022, 13:18

Mov. [72] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que em obediência à sentença de fls.89/96, extrai cópia da mesma e juntei nos autos de nº 13099-62.2017.8.06.0175. O referido é verdade. Dou fé.

16/03/2022, 11:58

Mov. [71] - Certidão emitida

31/01/2022, 00:35

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0017/2022 Data da Publicação: 20/01/2022 Número do Diário: 2766

19/01/2022, 22:31

Mov. [69] - Apensado: Apensado ao processo 0013099-62.2017.8.06.0175 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

18/01/2022, 14:56

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0017/2022 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados. Advogados(s): Jean Claúdio Beltrão de Vargas Teixeira (OAB 21083-1/SC), Marcus Vinicius Beltrão de Vargas Teixeira (OAB 28647-0/SC)

18/01/2022, 12:02

Mov. [67] - Certidão emitida

18/01/2022, 10:53

Mov. [66] - Improcedência: Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados.

17/01/2022, 15:44

Mov. [65] - Concluso para Sentença

24/09/2021, 12:02

Mov. [64] - Concluso para Despacho

07/05/2021, 13:08

Mov. [63] - Conclusão

31/03/2021, 12:11

Mov. [61] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição

31/03/2021, 12:11

Mov. [62] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição

31/03/2021, 12:11

Mov. [60] - Conclusão

26/02/2021, 13:33

Mov. [59] - Documento

26/02/2021, 13:33

Mov. [58] - Petição

26/02/2021, 13:33

Mov. [56] - Documento

26/02/2021, 13:33

Mov. [57] - Documento

26/02/2021, 13:33

Mov. [54] - Documento

26/02/2021, 13:33

Mov. [55] - Documento

26/02/2021, 13:33

Mov. [52] - Documento

26/02/2021, 13:33

Mov. [53] - Documento

26/02/2021, 13:33

Mov. [51] - Documento

26/02/2021, 13:33

Mov. [49] - Mandado

26/02/2021, 13:33

Mov. [50] - Petição

26/02/2021, 13:33

Mov. [47] - Documento

26/02/2021, 13:33

Mov. [48] - Documento

26/02/2021, 13:33

Mov. [45] - Documento

26/02/2021, 13:32

Mov. [46] - Ofício

26/02/2021, 13:32

Mov. [44] - Documento

26/02/2021, 13:32

Mov. [43] - Documento

26/02/2021, 13:32

Mov. [41] - Documento

26/02/2021, 13:32

Mov. [42] - Documento

26/02/2021, 13:32

Mov. [39] - Documento

26/02/2021, 13:32

Mov. [40] - Documento

26/02/2021, 13:32

Mov. [37] - Documento

26/02/2021, 13:32

Mov. [38] - Documento

26/02/2021, 13:32

Mov. [35] - Documento

26/02/2021, 13:32

Mov. [36] - Documento

26/02/2021, 13:32

Mov. [33] - Documento

26/02/2021, 13:32

Mov. [34] - Documento

26/02/2021, 13:32

Mov. [31] - Documento

26/02/2021, 13:32

Mov. [32] - Documento

26/02/2021, 13:32

Mov. [30] - Documento

26/02/2021, 13:32

Mov. [28] - Documento

26/02/2021, 13:32

Mov. [29] - Documento

26/02/2021, 13:32

Mov. [27] - Documento

26/02/2021, 13:32

Mov. [26] - Remessa: Ao núcleo de digitalização

30/11/2020, 13:45

Mov. [25] - Concluso para Sentença

18/10/2019, 11:46

Mov. [24] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Número: 80000 - Complemento: Protocolo n°5185/2019

18/10/2019, 11:41

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0076/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2223 Página:

13/09/2019, 15:17

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0076/2019 Teor do ato: Apresente a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, réplica á contestação, bem como aduza, expressamente, se houve alguma modificação fática no pedido da ação que enseje a perda do objeto. Advogados(s): Jean Claúdio Beltrão de Vargas Teixeira (OAB 21083-1/SC)

11/09/2019, 12:32

Mov. [21] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Apresente a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, réplica á contestação, bem como aduza, expressamente, se houve alguma modificação fática no pedido da ação que enseje a perda do objeto.

30/08/2019, 16:22

Mov. [20] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar réplica à contestação juntada, bem como aduzir, expressamente, se houve alguma modificação fática no pedido da ação que enseje a perda do objeto.

08/08/2019, 12:21

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

17/05/2018, 13:47

Mov. [18] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

17/05/2018, 13:46

Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI ( COMARCA DE TRAIRI ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

14/05/2018, 16:56

Mov. [16] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI - CE - REQUERIDO Decorrendo prazo - Certificar dia 23/05/18 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

16/04/2018, 08:25

Mov. [15] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

12/04/2018, 15:34

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

12/04/2018, 15:33

Mov. [13] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: José Edilberto - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

05/04/2018, 15:59

Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO ao promovido - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

05/04/2018, 15:54

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Cite-se a promovida para, querendo, contestar a presente ação no prazo de lei. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

26/01/2018, 14:32

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

26/01/2018, 14:32

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

08/08/2017, 15:49

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO ao Prefeito Municipal de Trairi e/ou Procuradoria Geral do Município - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

08/08/2017, 15:49

Mov. [7] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2017, 15:39

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

20/04/2017, 17:12

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

20/04/2017, 17:11

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

20/04/2017, 17:02

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

20/04/2017, 17:02

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

20/04/2017, 17:02

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE TRAIRI

18/04/2017, 17:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/08/2024, 13:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/08/2024, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 13:00

DECISÃO

•22/11/2023, 12:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/08/2022, 17:19

SENTENÇA (OUTRAS)

•17/01/2022, 15:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/02/2021, 13:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/02/2021, 13:32