Execução Fiscal 0000925-72.2012.8.06.0150 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 91.933,40

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ

Autor

SEMACE

Terceiro

POSTO DE COMBUSTIVEIS MARTINS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARA LUTIANE ALEXANDRE DE LACERDA

OAB/CE 27192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203646721

15/05/2026, 16:19

Expedição de Mandado.

15/05/2026, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 15:53

Juntada de ato ordinatório

15/05/2026, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 12:11

Conclusos para despacho

28/04/2026, 09:42

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 13:08

Conclusos para despacho

13/01/2026, 08:49

Juntada de certidão

13/01/2026, 08:46

Juntada de certidão

16/12/2025, 08:47

Juntada de certidão

16/12/2025, 08:44

Todas as movimentações(118)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203646721

15/05/2026, 16:19

Expedição de Mandado.

15/05/2026, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 15:53

Juntada de ato ordinatório

15/05/2026, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 15:52

Despacho

•06/05/2026, 12:11

06/05/2026, 12:11

Conclusos para despacho

28/04/2026, 09:42

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 13:08

Conclusos para despacho

13/01/2026, 08:49

Juntada de certidão

13/01/2026, 08:46

Juntada de certidão

16/12/2025, 08:47

Juntada de certidão

16/12/2025, 08:44

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

16/12/2025, 08:43

Juntada de certidão

10/12/2025, 15:08

Juntada de certidão

10/12/2025, 09:32

Juntada de ordem de bloqueio

10/12/2025, 09:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/11/2025, 13:51

Conclusos para decisão

27/11/2025, 13:44

Processo Reativado

27/11/2025, 13:44

Juntada de relatório

27/08/2025, 11:12

Recebidos os autos

27/08/2025, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/01/2025, 09:28

Alterado o assunto processual

31/01/2025, 09:27

Juntada de Informações

31/01/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 12:02

Conclusos para despacho

16/12/2024, 17:43

Juntada de Informações

16/12/2024, 17:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/12/2024, 17:42

Decorrido prazo de MARA LUTIANE ALEXANDRE DE LACERDA em 06/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/08/2024, 16:41

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 96105686

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE EXECUTADO: POSTO DE COMBUSTIVEIS MARTINS LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá RUA ABIGAIL CIDRAO DE OLIVEIRA, S/N, COLIBRI, TAUá - CE - CEP: 63660-000 PROCESSO Nº: 0000925-72.2012.8.06.0150 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. TAUá/CE, 12 de agosto de 2024. ERIKA LINDALVA PEREIRA DA COSTA Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE EXECUTADO: POSTO DE COMBUSTIVEIS MARTINS LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá RUA ABIGAIL CIDRAO DE OLIVEIRA, S/N, COLIBRI, TAUá - CE - CEP: 63660-000 PROCESSO Nº: 0000925-72.2012.8.06.0150 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. TAUá/CE, 12 de agosto de 2024. ERIKA LINDALVA PEREIRA DA COSTA Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96105686

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96105686

14/08/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 10:57

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTIVEIS MARTINS LTDA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:35

Juntada de Petição de apelação

26/07/2024, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 10:35

Declarada decadência ou prescrição

12/06/2024, 09:32

Conclusos para despacho

06/02/2024, 10:22

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 02:02

Juntada de Petição de petição

05/11/2023, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 10:41

Conclusos para despacho

18/01/2023, 07:17

Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 10:03

Mov. [68] - Concluso para Despacho

14/06/2022, 10:39

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WTAU.22.01806036-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 06/06/2022 15:14

06/06/2022, 15:35

Mov. [66] - Documento

17/05/2022, 09:39

Mov. [65] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2022, 10:34

Mov. [64] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2022, 16:02

Mov. [63] - Documento

01/07/2021, 17:43

Mov. [60] - Processo recebido de outro Foro

05/02/2021, 08:59

Mov. [61] - Processo Redistribuído por Sorteio: REDISTRIBUÍDO CONFORME PORTARIA Nº 1724/2020

05/02/2021, 08:59

Mov. [62] - Redistribuição de processo - saída

05/02/2021, 08:59

Mov. [59] - Remessa a outro Foro: Portaria 1724/2020 Foro destino: Tauá

27/01/2021, 08:34

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2020, 10:09

Mov. [57] - Concluso para Despacho

11/08/2020, 15:09

Mov. [56] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

08/04/2020, 02:25

Mov. [55] - Expedição de Carta Precatória

20/02/2020, 14:18

Mov. [54] - Mero expediente: R. Hoje, Intime-se a parte exequente pessoalmente para, no prazo de cinco dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender pertinente, sob pena de extinção e arquivamento. Expedientes necessários.

16/02/2020, 23:45

Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/01/2020, 13:43

Mov. [52] - Conclusão

13/12/2019, 09:25

Mov. [51] - Remessa: NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO

03/12/2019, 16:14

Mov. [49] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: JOEL SALES MARTINS - EXEQÜIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

30/10/2017, 15:14

Mov. [50] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

30/10/2017, 15:14

Mov. [48] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MARA LUTIANE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

03/10/2017, 17:58

Mov. [47] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. MARA FUNCIONARIO: WAGNER NO. DAS FOLHAS: 96 DATA INICIAL DO PRAZO: 04/09/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 20/09/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

04/09/2017, 14:33

Mov. [46] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

04/09/2017, 14:21

Mov. [45] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

10/08/2017, 09:15

Mov. [44] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

05/05/2017, 14:09

Mov. [43] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES ASSUNTO: PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

03/05/2017, 14:05

Mov. [42] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS ( COMARCA DE QUITERIANOPOLIS ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

03/05/2017, 13:56

Mov. [41] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA DA SEMACE - FORTALEZA/CE PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

03/05/2017, 13:51

Mov. [40] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO PROTOCOLO PROCURADORIA DA SEMACE - FORTALEZA/CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

10/04/2017, 13:24

Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

03/04/2017, 16:08

Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

07/10/2016, 17:47

Mov. [37] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES ASSUNTO: PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

06/10/2016, 13:35

Mov. [36] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS ( COMARCA DE QUITERIANOPOLIS ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

05/10/2016, 17:06

Mov. [35] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MARA LUTIANE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

05/10/2016, 17:05

Mov. [34] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. MARA FUNCIONARIO: THAMYRYS NO. DAS FOLHAS: 40 DATA INICIAL DO PRAZO: 05/10/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 13/10/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

05/10/2016, 13:42

Mov. [33] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES ASSUNTO: PROCURAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

05/10/2016, 13:41

Mov. [32] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS ( COMARCA DE QUITERIANOPOLIS ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

05/10/2016, 11:10

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

28/09/2016, 14:28

Mov. [30] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

28/09/2016, 14:27

Mov. [29] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

20/09/2016, 09:13

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

09/09/2016, 15:14

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

30/11/2015, 14:40

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

30/11/2015, 14:37

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

05/03/2014, 14:32

Mov. [24] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

12/02/2014, 09:44

Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS ( COMARCA DE QUITERIANOPOLIS ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

12/02/2014, 09:21

Mov. [22] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) PROCURADORIA ESPECIALIZADA JUNTO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE - FORTALEZA/CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

16/01/2014, 15:38

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

28/08/2013, 11:48

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

28/08/2013, 11:38

Mov. [19] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: SEMACE-SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - EXEQUENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

28/08/2013, 10:53

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

25/06/2013, 17:23

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

25/06/2013, 17:19

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO AG. AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

28/05/2013, 10:23

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

02/04/2013, 14:42

Mov. [14] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES ASSUNTO: PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

20/02/2013, 15:17

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS ( COMARCA DE QUITERIANOPOLIS ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

20/02/2013, 15:05

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

20/02/2013, 15:02

Mov. [12] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

20/02/2013, 15:02

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

20/02/2013, 14:41

Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL- OSSIAN - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

01/02/2013, 10:55

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO AG. MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

01/02/2013, 10:54

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

10/01/2013, 13:47

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

07/12/2012, 11:05

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

07/12/2012, 11:05

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

07/12/2012, 10:05

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

07/12/2012, 10:05

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

07/12/2012, 10:05

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

07/12/2012, 09:38

Despacho

•13/01/2026, 13:08

Despacho

•13/01/2026, 13:08

Decisão

•27/11/2025, 13:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/06/2025, 14:06

Despacho

•06/06/2025, 12:42

Despacho

•24/01/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 10:57

Sentença

•12/06/2024, 09:32

Despacho

•24/10/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2020, 10:09

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2020, 23:45

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2019, 09:25

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 15:52

Despacho

•06/05/2026, 12:11

Despacho

•13/01/2026, 13:08

Despacho

•13/01/2026, 13:08

Decisão

•27/11/2025, 13:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/06/2025, 14:06

Despacho

•06/06/2025, 12:42

Despacho

•24/01/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 10:57

Sentença

•12/06/2024, 09:32

Despacho

•24/10/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2020, 10:09

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2020, 23:45

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2019, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2019, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2019, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2019, 09:25

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Despacho de Mero Expediente

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