Procedimento Comum Cível 0009629-60.2012.8.06.0090 - TJCE

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 14:25

Transitado em Julgado em 09/04/2025

23/07/2025, 14:24

Juntada de Certidão

23/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de ciência

25/04/2025, 11:36

Decorrido prazo de GABRIEL UCHOA ARAUJO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:48

Decorrido prazo de ORLANDO SILVA DA SILVEIRA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:48

Publicado Intimação da Sentença em 10/03/2025. Documento: 137566161

10/03/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/03/2025. Documento: 137566161

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137566161

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo 0009629-60.2012.8.06.0090 RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte requerida com o objetivo de suprir suposta omissão na Sentença de id 96109362. O embargante protocolou embargos de declaração para requerer que o juízo se manifeste acerca dos honorários sucumbenciais. É o relatório. Fundamento e decido. FUNDAMENTAÇÃO Transcrevo o art. 1.022, do CPC, que dispõe sobre as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, in verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Preenchidos os pressupostos, conheço do embargos de declaração e passo a análise do mérito. O embargando aduz, em síntese, que a sentença foi omissa, ao passo que não fixou honorários de sucumbência. Requereu, por fim, o saneamento da sentença, a fim de arbitrar honorários de sucumbência no importe de 20% do valor atualizado da causa. Da análise da sentença embargada, verifico que, de fato, foi omissa quanto a fixação dos honorários sucumbenciais. Nesta senda, o abandono da causa pela parte autora enseja a extinção do processo sem resolução do mérito e, quando constatado após a citação ou o ingresso do réu nos autos, impõe ao autor o ônus de arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios da parte adversa, por ter dado causa à extinção da demanda. Registra-se que foi deferida a gratuidade judiciária ao autor, na fase inaugural do processo, de modo que, a exigibilidade fica suspensa, nos termos do art. 98, § 3º do CPC. Por fim, entendo razoável a fixação dos honorários no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa, observados os requisitos do art. 85 do CPC. DISPOSITIVO Isto posto e o mais que dos autos consta, diante da existência de omissão na sentença de id 96109362 CONHEÇO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ao passo que fixo os honorários advocatícios, em 10% (dez porcento) do valor atualizado da causa (art.85 do CPC), a serem suportados pela parte autora, observada a suspensão da exigibilidade em decorrência da gratuidade judiciária, conforme o art. 98, § 3º do CPC. No mais, prevalecem os termos da sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Icó, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137566161

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo 0009629-60.2012.8.06.0090 RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte requerida com o objetivo de suprir suposta omissão na Sentença de id 96109362. O embargante protocolou embargos de declaração para requerer que o juízo se manifeste acerca dos honorários sucumbenciais. É o relatório. Fundamento e decido. FUNDAMENTAÇÃO Transcrevo o art. 1.022, do CPC, que dispõe sobre as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, in verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Preenchidos os pressupostos, conheço do embargos de declaração e passo a análise do mérito. O embargando aduz, em síntese, que a sentença foi omissa, ao passo que não fixou honorários de sucumbência. Requereu, por fim, o saneamento da sentença, a fim de arbitrar honorários de sucumbência no importe de 20% do valor atualizado da causa. Da análise da sentença embargada, verifico que, de fato, foi omissa quanto a fixação dos honorários sucumbenciais. Nesta senda, o abandono da causa pela parte autora enseja a extinção do processo sem resolução do mérito e, quando constatado após a citação ou o ingresso do réu nos autos, impõe ao autor o ônus de arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios da parte adversa, por ter dado causa à extinção da demanda. Registra-se que foi deferida a gratuidade judiciária ao autor, na fase inaugural do processo, de modo que, a exigibilidade fica suspensa, nos termos do art. 98, § 3º do CPC. Por fim, entendo razoável a fixação dos honorários no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa, observados os requisitos do art. 85 do CPC. DISPOSITIVO Isto posto e o mais que dos autos consta, diante da existência de omissão na sentença de id 96109362 CONHEÇO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ao passo que fixo os honorários advocatícios, em 10% (dez porcento) do valor atualizado da causa (art.85 do CPC), a serem suportados pela parte autora, observada a suspensão da exigibilidade em decorrência da gratuidade judiciária, conforme o art. 98, § 3º do CPC. No mais, prevalecem os termos da sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Icó, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137566161

06/03/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137566161

06/03/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 11:21

Embargos de Declaração Acolhidos

28/02/2025, 12:27

Conclusos para decisão

27/02/2025, 18:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/02/2025, 18:58

Decorrido prazo de ORLANDO SILVA DA SILVEIRA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:48

Decorrido prazo de GABRIEL UCHOA ARAUJO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/08/2024, 10:30

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2024. Documento: 96109362

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo 0009629-60.2012.8.06.0090 Vistos em Inspeção Ordinária. Trata-se de ação de obrigação de pagar, manejada pelo SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ICÓ, em face do MUNICÍPIO DE ICÓ. Decorrido acentuado lapso temporal sem manifestação da parte autora, despacho id 63298453 determinou sua intimação, pessoalmente, a fim de dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito por abandono. Devidamente intimada (id 65128649), os requerentes deixaram decorrer in albis o prazo assinalado. É o relatório. Decido. Sem maiores delongas, o diploma processual estabelece a possibilidade de extinção do feito, sem resolução de mérito, em virtude do abandono da causa pela parte autora, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [...] § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. In casu, a última manifestação da parte autora se deu em 2014, em audiência (id51579471). Portanto, há 10 anos. Observado, portanto, o abandono da causa pela parte autora, despacho id 63298453 determinou sua intimação pessoal para, no prazo de cinco dias, suprir a falta. Contudo, devidamente intimada, a requerente deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Com efeito, tem-se que restou evidente o abandono da causa pela parte da requerente, situação que constitui uma das hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, por abandono da causa pelo autor, com fulcro no art. 485, III, do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Icó, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo 0009629-60.2012.8.06.0090 Vistos em Inspeção Ordinária. Trata-se de ação de obrigação de pagar, manejada pelo SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ICÓ, em face do MUNICÍPIO DE ICÓ. Decorrido acentuado lapso temporal sem manifestação da parte autora, despacho id 63298453 determinou sua intimação, pessoalmente, a fim de dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito por abandono. Devidamente intimada (id 65128649), os requerentes deixaram decorrer in albis o prazo assinalado. É o relatório. Decido. Sem maiores delongas, o diploma processual estabelece a possibilidade de extinção do feito, sem resolução de mérito, em virtude do abandono da causa pela parte autora, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [...] § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. In casu, a última manifestação da parte autora se deu em 2014, em audiência (id51579471). Portanto, há 10 anos. Observado, portanto, o abandono da causa pela parte autora, despacho id 63298453 determinou sua intimação pessoal para, no prazo de cinco dias, suprir a falta. Contudo, devidamente intimada, a requerente deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Com efeito, tem-se que restou evidente o abandono da causa pela parte da requerente, situação que constitui uma das hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, por abandono da causa pelo autor, com fulcro no art. 485, III, do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Icó, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo 0009629-60.2012.8.06.0090 Vistos em Inspeção Ordinária. Trata-se de ação de obrigação de pagar, manejada pelo SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ICÓ, em face do MUNICÍPIO DE ICÓ. Decorrido acentuado lapso temporal sem manifestação da parte autora, despacho id 63298453 determinou sua intimação, pessoalmente, a fim de dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito por abandono. Devidamente intimada (id 65128649), os requerentes deixaram decorrer in albis o prazo assinalado. É o relatório. Decido. Sem maiores delongas, o diploma processual estabelece a possibilidade de extinção do feito, sem resolução de mérito, em virtude do abandono da causa pela parte autora, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [...] § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. In casu, a última manifestação da parte autora se deu em 2014, em audiência (id51579471). Portanto, há 10 anos. Observado, portanto, o abandono da causa pela parte autora, despacho id 63298453 determinou sua intimação pessoal para, no prazo de cinco dias, suprir a falta. Contudo, devidamente intimada, a requerente deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Com efeito, tem-se que restou evidente o abandono da causa pela parte da requerente, situação que constitui uma das hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, por abandono da causa pelo autor, com fulcro no art. 485, III, do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Icó, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo 0009629-60.2012.8.06.0090 Vistos em Inspeção Ordinária. Trata-se de ação de obrigação de pagar, manejada pelo SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ICÓ, em face do MUNICÍPIO DE ICÓ. Decorrido acentuado lapso temporal sem manifestação da parte autora, despacho id 63298453 determinou sua intimação, pessoalmente, a fim de dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito por abandono. Devidamente intimada (id 65128649), os requerentes deixaram decorrer in albis o prazo assinalado. É o relatório. Decido. Sem maiores delongas, o diploma processual estabelece a possibilidade de extinção do feito, sem resolução de mérito, em virtude do abandono da causa pela parte autora, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [...] § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. In casu, a última manifestação da parte autora se deu em 2014, em audiência (id51579471). Portanto, há 10 anos. Observado, portanto, o abandono da causa pela parte autora, despacho id 63298453 determinou sua intimação pessoal para, no prazo de cinco dias, suprir a falta. Contudo, devidamente intimada, a requerente deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Com efeito, tem-se que restou evidente o abandono da causa pela parte da requerente, situação que constitui uma das hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, por abandono da causa pelo autor, com fulcro no art. 485, III, do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Icó, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96109362

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96109362

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96109362

14/08/2024, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96109362

14/08/2024, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96109362

14/08/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 13:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/08/2024, 13:06

Conclusos para despacho

21/08/2023, 13:27

Juntada de certidão (outras)

02/08/2023, 09:49

Juntada de certidão

12/07/2023, 08:48

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 10:21

Conclusos para despacho

17/03/2023, 14:22

Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 08:54

Mov. [73] - Certidão emitida

01/12/2022, 16:28

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0748/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 2963

09/11/2022, 00:30

Mov. [71] - Certidão emitida

08/11/2022, 11:56

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2022, 02:38

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2022, 12:10

Mov. [68] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido pela as partes. O referido é verdade. Dou fé.

30/06/2022, 14:13

Mov. [67] - Concluso para Despacho

20/06/2022, 17:08

Mov. [66] - Mero expediente: Vistos em conclusão, após redistribuição. Deverá a secretaria redistribuir o(s) feito(s) de acordo com fluxo cabível.

22/03/2022, 10:55

Mov. [65] - Conclusão

21/03/2022, 10:29

Mov. [63] - Processo Redistribuído por Sorteio: Competência concorrente

21/03/2022, 10:29

Mov. [64] - Redistribuição de processo - saída: Competência concorrente

21/03/2022, 10:29

Mov. [62] - Concluso para Despacho

31/03/2021, 08:28

Mov. [61] - Documento

09/09/2020, 11:22

Mov. [60] - Documento

09/09/2020, 11:22

Mov. [59] - Documento

09/09/2020, 11:22

Mov. [58] - Documento

09/09/2020, 11:22

Mov. [57] - Documento

09/09/2020, 11:22

Mov. [56] - Documento

09/09/2020, 11:22

Mov. [55] - Documento

09/09/2020, 11:22

Mov. [54] - Documento

09/09/2020, 11:22

Mov. [53] - Documento

09/09/2020, 11:22

Mov. [52] - Mandado

09/09/2020, 11:22

Mov. [51] - Documento

09/09/2020, 11:22

Mov. [50] - Mandado

09/09/2020, 11:22

Mov. [49] - Documento

09/09/2020, 11:22

Mov. [48] - Mandado

09/09/2020, 11:22

Mov. [47] - Documento

09/09/2020, 11:22

Mov. [46] - Mandado

09/09/2020, 11:22

Mov. [45] - Documento

09/09/2020, 11:22

Mov. [44] - Documento

09/09/2020, 11:22

Mov. [43] - Documento

09/09/2020, 11:22

Mov. [41] - Documento

09/09/2020, 11:22

Mov. [42] - Documento

09/09/2020, 11:22

Mov. [40] - Documento

09/09/2020, 11:22

Mov. [39] - Documento

09/09/2020, 11:22

Mov. [38] - Certidão emitida

04/08/2020, 09:23

Mov. [37] - Concluso para Despacho

19/09/2019, 12:24

Mov. [36] - Certidão emitida

19/09/2019, 10:27

Mov. [35] - Processo eletrônico convertido em processo físico

19/09/2019, 09:12

Mov. [33] - Processo Redistribuído por Sorteio: COMPETÊNCIA CONCORRENTE

17/09/2019, 10:54

Mov. [34] - Redistribuição de processo - saída: COMPETÊNCIA CONCORRENTE

17/09/2019, 10:54

Mov. [32] - Recebimento

17/09/2019, 10:39

Mov. [31] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

17/09/2019, 09:48

Mov. [30] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

17/09/2019, 09:46

Mov. [29] - Certidão emitida

17/09/2019, 09:33

Mov. [27] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERENTE(S) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

19/04/2017, 11:42

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

19/04/2017, 11:42

Mov. [26] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 14/09/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 04/10/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

12/09/2016, 18:18

Mov. [25] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

09/09/2016, 11:31

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

03/05/2016, 16:59

Mov. [23] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 02 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

13/04/2016, 08:08

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

12/03/2014, 17:22

Mov. [21] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

10/03/2014, 16:00

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

05/03/2014, 16:59

Mov. [19] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

28/02/2014, 16:59

Mov. [18] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 10/03/2014 HORA DA AUDIENCIA: 16:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

20/12/2013, 11:01

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

10/07/2013, 10:55

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

28/05/2013, 12:23

Mov. [15] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ICÓ - REQUERENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

28/05/2013, 12:08

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

08/05/2013, 17:26

Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

02/05/2013, 09:43

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

06/09/2012, 19:00

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

31/08/2012, 17:16

Mov. [10] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: MUNICIPIO DE ICÓ - REQUERIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

31/08/2012, 17:12

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

04/06/2012, 16:00

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

04/05/2012, 11:00

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

08/03/2012, 17:18

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

16/02/2012, 16:58

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

16/02/2012, 16:58

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

16/02/2012, 16:57

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

16/02/2012, 16:57

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

16/02/2012, 16:57

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

16/02/2012, 16:55

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/04/2025

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de GABRIEL UCHOA ARAUJO em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ORLANDO SILVA DA SILVEIRA em 08/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 10/03/2025. Documento: 137566161

Publicado Intimação da Sentença em 10/03/2025. Documento: 137566161

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137566161

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137566161

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137566161

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137566161

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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