Termo Circunstanciado 0021530-84.2018.8.06.0164 - TJCE

Termo Circunstanciado 0021530-84.2018.8.06.0164 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de São Gonçalo do AmaranteJuizado Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo do AmaranteRua Professora Edite Mota, 201, Centro - CEP 62670-000, Fone: (85) 3315-7218, São Gonçalo do Amarante - CE, e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: Classe: Assunto: Polo Ativo: Polo Passivo: 0021530-84.2018.8.06.0164 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) [Receptação culposa] Ministério Público do Estado do Ceará MANOEL CLEMAR FERREIRA DE SOUSA Recebidos hoje. Compulsando os autos em epígrafe, verifica-se que na audiência de instrução realizada em 17/09/2024 (ID 104968225) compareceu advogado constituído pelo autor do fato, porém, não fora acostado o instrumento de procuração. Isso posto, intime-se o advogado presente no ato audiencial, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o instrumento de procuração. Com a juntada da referida procuração, retornem-se os autos conclusos para a análise da petição de ID 105319449. Expedientes necessários. São Gonçalo do Amarante, data da assinatura digital. César de Barros Lima Juiz de Direito Assinado Por Certificação Digital OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe (processo judicial eletrônico), cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br/ De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei.~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se:III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário:a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica;Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais.Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site http://esaj.tjce.jus.br. Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau.Abrir a tela, colocar o nº do processo e o código do documento.

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATORIO ATO ORDINATORIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de São Gonçalo do AmaranteJuizado Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo do AmaranteRua Professora Edite Mota, 201, Centro - CEP 62670-000, Fone: (85) 3315-7218, São Gonçalo do Amarante - CE, e-mail: [email protected] ATO ORDINATORIO Processo nº: Classe: Assunto: Polo Ativo: Polo Passivo: 0021530-84.2018.8.06.0164 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) [Receptação culposa] MP / OFENDIDO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA AUTOR DO FATO: MANOEL CLEMAR FERREIRA DE SOUSA Conforme Provimento n° 02/2021 que instituiu o Código de Normas Judiciais da Corregedoria - Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado às fls. 13/187 do DJ-e que circulou em 18/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para 17/09/2024 às 11h. A parte e o advogado(a), para acessarem a audiência por videoconferência, deverão proceder da seguinte forma: 1º Baixar gratuitamente o aplicativo "Microsoft Teams"; 2º Após o aplicativo baixado, através de sua estação remota de trabalho ou podendo ser no celular, notebook, computador, tablet ou outro, use a câmera para ler o QR Code abaixo, mirando a câmera por 2 a 3 segundos em direção ao código. Uma notificação será exibida: "abrir com teams", então clique para aceitar. Você será direcionado ao aplicativo e em seguida é só clicar em "ingressar como convidado" preenchendo com seu NOME, e depois clicando em "participar da reunião". Se nada acontecer, você poderá ter que ir ao seu aplicativo em "Configurações" e habilitar a verificação de códigos QR. Se a opção de leitura de códigos QR não for encontrada nas configurações do seu celular, seu dispositivo infelizmente é incompatível com ele. Mas não se preocupe! Isso significa apenas que você terá que baixar o aplicativo e acessar o link: https://link.tjce.jus.br/7902d8 3º Após isso, você deverá aguardar o início da audiência; 4º ATENÇÃO - Clique no desenho da câmera e do microfone para habilitar o acesso; 5º Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação. Orienta-se ainda, que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência. 6º) Em caso de impossibilidade de participar da audiência por videoconferência, ou dúvida de como realizar, a parte deverá comunicar com antecedência, nos autos ou através do WhatsApp desta 1ª Vara (85)3315-7218, informando as razões da impossibilidade de participar do ato virtual, nos termos do artigo 6º da Portaria nº 668/2020 do TJCE, oportunidade em que o MM. Juiz determinará a designação de audiência presencial. Caso a parte não tenha acessibilidade aos meios tecnológicos para realização de audiência virtual, poderá solicitar a 1ª Vara desta Comarca (WhatsApp: (85) 3315-7218), com antecedência mínima de 5 dias para utilizar os equipamentos do Fórum desta Comarca. Expedientes necessários. São Gonçalo do Amarante, 23 de julho de 2024. Thalita de Andrade Viana Macêdo Mat.: 40401 OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe (processo judicial eletrônico), cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br/

15/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 22/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de parecer

Decorrido prazo de ANTONIO RAPHAEL CAVALCANTE ASSUNCAO em 14/10/2024 23:59.

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(165)

Todos os documentos(25)