Procedimento Comum Cível 0050854-05.2021.8.06.0168 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050854-05.2021.8.06.0168 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 14:15

Transitado em Julgado em 22/10/2024

11/11/2024, 14:14

Juntada de Certidão

11/11/2024, 14:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:58

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS IVAN PINHEIRO LANDIM em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:55

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2024. Documento: 90314374

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOParte Polo Ativo: AUTOR: JOSE BENTO DA SILVA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de SolonópoleAv. Prefeito José Sifredo Pinheiro, nº 108 - Centro, Solonópole/CE, CEP 63620-000, (88) 3518-1696 - E-mail: [email protected] Processo nº:0050854-05.2021.8.06.0168 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Multa]Parte Polo Passivo: Vistos, etc. Cuida-se de Ação Ordinária de Anulação de Multa de Trânsito cumulaa com Danos Morais com Tutela de Evidência, movida por José Bento da Silva, em face de Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE. Instada a se manifestar através do despacho de ID: 47198834, a fim de que requeresse o que entendesse de direito diante da ausência de manifestação da parte promovida, tendo tal determinação sido ratificada através do novo Despacho de ID: 47198827, sob pena de extinção, a parte autora, embora devidamente intimada (certidões de ID's: 47198833, 47198832, 47198828 e 47198829), compulsando os autos verifico que já se passaram mais de 02 (dois) anos desde, sem que tenha apres, entado nenhuma declaração, nem juntado nenhum documento, abandonando a causa por mais de 01 ano, por negligência diante do descumprimento, conforme certidões de decurso de prazo alocadas nos ID's:47198831 e 53859582. É o breve relatório no que importa. Passo a decidir. Havendo transcorrido, in albis, o prazo para manifestação da parte acerca dos despachos de ID's 47198834 e 47198827, não resta outro deslinde senão a extinção do processo. Diante do exposto, tendo tido a parte autora a devida oportunidade de se manifestar, mas, no entanto, o que se observou é que abandonou a causa por mais de 1 (um) ano, decido pelo arquivamento dos autos e extinção do processo sem resolução de mérito, com base no art. art. 485, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, condicionada a cobrança ao disposto no art. 98, §3º do CPC, uma vez que deferida a gratuidade de justiça no ID 47198837 dos autos. P. R. I. Empós o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Expedientes necessários. FRANCISCO EDUARDO GIRÃO BRAGA Juiz de Direito - Respondendo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90314374

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90314374

14/08/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 09:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/08/2024, 11:57

Conclusos para despacho

19/07/2023, 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

15/06/2023, 14:50

Cancelada a movimentação processual

15/06/2023, 14:49

Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 16:08

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/08/2024, 09:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/08/2024, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOParte Polo Ativo: AUTOR: JOSE BENTO DA SILVA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de SolonópoleAv. Prefeito José Sifredo Pinheiro, nº 108 - Centro, Solonópole/CE, CEP 63620-000, (88) 3518-1696 - E-mail: [email protected] Processo nº:0050854-05.2021.8.06.0168 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Multa]Parte Polo Passivo: Vistos, etc. Cuida-se de Ação Ordinária de Anulação de Multa de Trânsito cumulaa com Danos Morais com Tutela de Evidência, movida por José Bento da Silva, em face de Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE. Instada a se manifestar através do despacho de ID: 47198834, a fim de que requeresse o que entendesse de direito diante da ausência de manifestação da parte promovida, tendo tal determinação sido ratificada através do novo Despacho de ID: 47198827, sob pena de extinção, a parte autora, embora devidamente intimada (certidões de ID's: 47198833, 47198832, 47198828 e 47198829), compulsando os autos verifico que já se passaram mais de 02 (dois) anos desde, sem que tenha apres, entado nenhuma declaração, nem juntado nenhum documento, abandonando a causa por mais de 01 ano, por negligência diante do descumprimento, conforme certidões de decurso de prazo alocadas nos ID's:47198831 e 53859582. É o breve relatório no que importa. Passo a decidir. Havendo transcorrido, in albis, o prazo para manifestação da parte acerca dos despachos de ID's 47198834 e 47198827, não resta outro deslinde senão a extinção do processo. Diante do exposto, tendo tido a parte autora a devida oportunidade de se manifestar, mas, no entanto, o que se observou é que abandonou a causa por mais de 1 (um) ano, decido pelo arquivamento dos autos e extinção do processo sem resolução de mérito, com base no art. art. 485, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, condicionada a cobrança ao disposto no art. 98, §3º do CPC, uma vez que deferida a gratuidade de justiça no ID 47198837 dos autos. P. R. I. Empós o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Expedientes necessários. FRANCISCO EDUARDO GIRÃO BRAGA Juiz de Direito - Respondendo

15/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS IVAN PINHEIRO LANDIM em 13/09/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2024. Documento: 90314374

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90314374

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90314374

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Cancelada a movimentação processual

Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

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