Execução Fiscal 0202081-09.2022.8.06.0297 - TJCE | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 7.152,14

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Nucleo de Justiça 4.0 Execuçoes Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

MILTON MAURICIO GOBATTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 09:42

Transitado em Julgado em 09/06/2025

11/08/2025, 09:42

Juntada de Certidão

11/08/2025, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 06:10

Decorrido prazo de MILTON MAURICIO GOBATTO em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 17:43

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 11:22

Publicado Sentença em 06/06/2025. Documento: 157927844

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 157927844

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157927844

04/06/2025, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 18:40

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/06/2025, 18:40

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 13:48

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 09:42

Transitado em Julgado em 09/06/2025

11/08/2025, 09:42

Juntada de Certidão

11/08/2025, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 06:10

Decorrido prazo de MILTON MAURICIO GOBATTO em 01/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•04/06/2025, 18:40

Sentença

•04/06/2025, 18:40

03/07/2025, 17:43

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 11:22

Publicado Sentença em 06/06/2025. Documento: 157927844

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 157927844

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157927844

04/06/2025, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 18:40

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/06/2025, 18:40

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 13:48

Decorrido prazo de MILTON MAURICIO GOBATTO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:00

Publicado Decisão em 16/08/2024. Documento: 96146279

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: MILTON MAURICIO GOBATTO DECISÃO R. H. Analisando os autos, verifico que a Parte Executada opôs Embargos à Execução Fiscal no bojo deste processo (ID 64269614 / 64269621). Segundo a dicção do Código de Processo Civil: Art. 914, §1º, CPC. Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. Desta feita, tem-se que o ajuizamento dos Embargos à Execução nos próprios autos do feito executivo (ID 40584988) se apresenta inadequado, à luz do citado dispositivo legal. Nesse contexto, determino o desentranhamento da peça de IDs 64269614 / 64269621, dos documentos que acompanham, para fins de registro como processo autônomo e distribuição por dependência ao presente feito - providência a cargo da secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 13 de agosto de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0202081-09.2022.8.06.0297 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL Assunto: [Impostos] Parte

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96146279

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96146279

14/08/2024, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2024, 10:11

Conclusos para decisão

18/01/2024, 14:59

Decorrido prazo de MILTON MAURICIO GOBATTO em 21/07/2023 23:59.

18/01/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 10:09

Juntada de entregue (ecarta)

14/07/2023, 05:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 11:05

Conclusos para despacho

10/05/2023, 15:26

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 11:30

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2022, 10:06

Mov. [2] - Conclusão

26/08/2022, 11:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/08/2022, 11:33

Decisão

•14/08/2024, 10:11

Despacho

•11/05/2023, 11:05

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2022, 10:06