Procedimento Comum Cível 3000005-28.2024.8.06.0182 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3000005-28.2024.8.06.0182 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

08/11/2024, 22:18

Juntada de Petição de réplica

23/09/2024, 11:06

Decorrido prazo de Reginaldo Albuquerque Braga em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:02

Decorrido prazo de Reginaldo Albuquerque Braga em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:57

Juntada de Petição de contestação

04/09/2024, 16:27

Decorrido prazo de ROSANE DOS SANTOS VIEIRA BRAGA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:31

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 89847044

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Tribunal de Justiça Comarca de Viçosa do Ceará - 2ª Vara Fórum Desembargadora Águeda Passos Rodrigues Martins Tel. (85) 9. 8111-1420 - [WhatsApp] - E-mail: [email protected] D E S P A C H O Autos n.º 3000005-28.2024.8.06.0182 Ação de Indenização por Danos Morais Recebo a petição inicial, tendo em vista estarem preenchidos todos os seus requisitos, nos termos dos arts. 319 e seguintes do CPC. Defiro os benefícios da justiça gratuita (art. 98 do CPC). Deixo para apreciar o pedido de tutela de urgência após a instauração do contraditório. De ofício, dispenso a realização de audiência de conciliação prévia, ante a improbabilidade de acordo com ente público neste preambular momento processual, sem prejuízo de audiência de conciliação durante a fase de instrução. Determino a citação do Estado do Ceará, na pessoa do seu representante legal, para apresentar resposta no prazo legal, atentando-se para os ditames do art. 183 do CPC. Ato contínuo, se o réu alegar quaisquer das matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil, e nos termos do art. 351 do mesmo diploma legal, intime-se o autor para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Após tudo isso ou no caso de não apresentação de resposta pelo réu, volte-me concluso. Expedientes necessários. Viçosa do Ceará/CE, 24 de julho de 2024. Moisés Brisamar Freire - Juiz de Direito [Assinado por certificação digital]

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 89847044

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89847044

14/08/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 20:11

Conclusos para despacho

09/07/2024, 14:02

Documentos

Despacho

•24/07/2024, 20:11

—

Partes do Processo(8)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de réplica

Decorrido prazo de Reginaldo Albuquerque Braga em 16/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de Reginaldo Albuquerque Braga em 16/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de contestação

Decorrido prazo de ROSANE DOS SANTOS VIEIRA BRAGA em 30/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 89847044

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 89847044

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89847044

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(17)