Recurso Especial 3000017-56.2024.8.06.0048 - TJCE | JusConsulta

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Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Baturité 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA MARGARIDA DE FREITAS G PRACA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

29/04/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 17:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 198152/2025

11/03/2025, 13:11

Protocolizada Petição 198152/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/03/2025

11/03/2025, 11:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2025

28/02/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 02:00

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ

26/02/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2025

26/02/2025, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

12/02/2025, 10:45

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

12/02/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

07/02/2025, 12:46

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•11/03/2025, 13:11

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2025, 15:50