Execução de Título Extrajudicial 3000133-31.2024.8.06.0220 - TJCE

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/11/2024, 02:02

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE LIMA DE LUCENA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:30

Decorrido prazo de JADER DE CARVALHO NOGUEIRA NETO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:30

Publicado Intimação da Sentença em 25/10/2024. Documento: 111669447

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111669447

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA SALETE COELHO DE ARAUJO LIMA EXECUTADO: EDUARDA MAGALHAES MOURAO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Trata a presente de ação proposta pela parte requerente contra a parte requerida, todas devidamente qualificadas, em que a pretensão cinge-se em fato constante da petição inicial e documentos a ela carreados. Em análise aos autos, as partes compuseram acerca do objeto em litígio, conforme termo de audiência/petitório nos autos. É o breve relato. Decido. A matéria em epígrafe trata de direito disponível, o qual admite, ex legis, transação judicial, visando pôr fim ao litígio. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261 Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp: (85) 981715391 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº:3000133-31.2024.8.06.0220 Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, nos termos da ata de audiência/petitório realizado e acostado nos autos, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 57 da Lei 9099/95, determinando, por conseguinte, a extinção do feito, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, b, do NCPC. Desde já autorizada a expedição de alvará em caso de depósito judicial comprovado no processo. Saliente-se, por oportuno, que a guia de depósito judicial deve ser emitida no site da Caixa Econômica Federal, cujo link está disponível na página do FERMOJU (www.tjce.jus.br/fermoju). Contudo, ressalta-se que o pagamento desse boleto pode ser feito em qualquer instituição bancária, de modo que, mesmo em não havendo agência desse banco na localidade, o depósito poderá ser efetivado mediante recolhimento em qualquer instituição financeira. Caso exista penhora sobre bem(ns) imóvel(is), torno-a(s) sem efeito. Ou, se for o caso de mandado de penhora expedido, determino o seu imediato recolhimento, com a comunicação ao Oficial de Justiça da Unidade ou à Ceman. Na hipótese de haver penhora de valores via sistema Sisbajud que não tenha sido objeto do acordo, determino o seu imediato desbloqueio. Por outro lado, caso o acordo envolva prestação pecuniária e os valores por ventura bloqueados tenham sido objeto do acordo, determino a transferência para uma conta judicial e, posteriormente, deverá ser expedido o alvará judicial, com a devida indicação, pela parte beneficiária, dos seus dados bancários. Na existência de restrição(ões) veiculares via Renajud, determino a sua respectiva exclusão. Arquivem-se os autos, até manifestação posterior das partes em caso de descumprimento da avença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Fortaleza, data da assinatura virtual. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO

24/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111669447

23/10/2024, 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2024, 12:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/10/2024, 10:30

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 22:09

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 15:03

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 106758730

17/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 106758730

17/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 106758730

17/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 106758730

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 106758730

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MARIA SALETE COELHO DE ARAUJO LIMA EXECUTADO: EDUARDA MAGALHAES MOURAO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000133-31.2024.8.06.0220 Defiro a dilação do prazo ao exequente por mais 5 dias, para que apresente cópia do acordo com o reconhecimento da assinatura da devedora, ou, alternativamente, a devedora deverá declarar pessoalmente a concordância com os termos do acordo. Após, voltem os autos à conclusão. Expedientes necessários. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO, em respondência

16/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 106758730

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MARIA SALETE COELHO DE ARAUJO LIMA EXECUTADO: EDUARDA MAGALHAES MOURAO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000133-31.2024.8.06.0220 Defiro a dilação do prazo ao exequente por mais 5 dias, para que apresente cópia do acordo com o reconhecimento da assinatura da devedora, ou, alternativamente, a devedora deverá declarar pessoalmente a concordância com os termos do acordo. Após, voltem os autos à conclusão. Expedientes necessários. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO, em respondência

16/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 106758730

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MARIA SALETE COELHO DE ARAUJO LIMA EXECUTADO: EDUARDA MAGALHAES MOURAO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000133-31.2024.8.06.0220 Defiro a dilação do prazo ao exequente por mais 5 dias, para que apresente cópia do acordo com o reconhecimento da assinatura da devedora, ou, alternativamente, a devedora deverá declarar pessoalmente a concordância com os termos do acordo. Após, voltem os autos à conclusão. Expedientes necessários. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO, em respondência

16/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 106758730

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MARIA SALETE COELHO DE ARAUJO LIMA EXECUTADO: EDUARDA MAGALHAES MOURAO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000133-31.2024.8.06.0220 Defiro a dilação do prazo ao exequente por mais 5 dias, para que apresente cópia do acordo com o reconhecimento da assinatura da devedora, ou, alternativamente, a devedora deverá declarar pessoalmente a concordância com os termos do acordo. Após, voltem os autos à conclusão. Expedientes necessários. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO, em respondência

16/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106758730

15/10/2024, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106758730

15/10/2024, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106758730

15/10/2024, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106758730

15/10/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 20:43

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE LIMA DE LUCENA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de JADER DE CARVALHO NOGUEIRA NETO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:07

Conclusos para despacho

08/10/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 17:45

Decorrido prazo de EDUARDA MAGALHAES MOURAO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 04:40

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105558987

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MARIA SALETE COELHO DE ARAUJO LIMA EXECUTADO: EDUARDA MAGALHAES MOURAO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000133-31.2024.8.06.0220 Intime-se a parte exequente para que, em cinco dias, apresente cópia do acordo com o reconhecimento da assinatura da devedora, ou, alternativamente, a devedora deverá declarar pessoalmente a concordância com os termos do acordo. Caso não seja cumprida a diligência retro, intime-se a parte exequente para dizer sobre a continuidade do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. Após, voltem os autos à conclusão. Expedientes necessários. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO, EM RESPONDÊNCIA

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105558987

30/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105558987

27/09/2024, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 15:28

Conclusos para despacho

25/09/2024, 07:21

Juntada de certidão

25/09/2024, 07:20

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 14:06

Juntada de documento de comprovação

24/09/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 09:10

Conclusos para despacho

06/09/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 22:59

Publicado Intimação em 29/08/2024. Documento: 101839683

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MARIA SALETE COELHO DE ARAUJO LIMA EXECUTADO: EDUARDA MAGALHAES MOURAO DESPACHO RH Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000133-31.2024.8.06.0220 Defiro o pedido da parte autora, concedendo mais 05 dias de prazo para juntada do documento da parte devedora. Expedientes necessários. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 101839683

28/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101839683

27/08/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 09:10

Conclusos para despacho

27/08/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 21:48

Decorrido prazo de JADER DE CARVALHO NOGUEIRA NETO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:45

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE LIMA DE LUCENA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:45

Decorrido prazo de ANACLETO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA NETO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:45

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 96213163

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO ID: 89294370 CERTIFICO QUE, em cumprimento ao mandado extraído dos autos deste processo me dirigi ao endereço indicado, sito à Rua/Av. Gonçalves Ledo, nº. 820, Centro, e sendo ali, deixei de proceder a PENHORA ordenada por a executada não mais residir naquele endereço. Informação prestada pelo porteiro/zelador Carlos Alencar. O referido é verdade e dou fé. Fortaleza, 09 de agosto de 2024. Bel. Raimundo Philomeno Oficial de Justiça Avaliador Mat. 94.046

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96213163

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96213163

14/08/2024, 07:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2024, 22:14

Juntada de Petição de diligência

13/08/2024, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 16:17

Conclusos para despacho

08/08/2024, 16:07

Juntada de certidão

08/08/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2024, 15:45

Juntada de certidão

10/07/2024, 14:36

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 14:35

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 11:55

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

10/07/2024, 09:12

Desentranhado o documento

10/07/2024, 09:12

Juntada de certidão

04/07/2024, 10:52

Juntada de certidão

21/06/2024, 12:31

Juntada de certidão

14/06/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:03

Decorrido prazo de EDUARDA MAGALHAES MOURAO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2024, 15:25

Juntada de Petição de diligência

27/03/2024, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2024, 11:21

Juntada de certidão

06/03/2024, 16:57

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 16:55

Juntada de certidão

06/03/2024, 09:00

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/03/2024, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2024, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 07:41

Conclusos para decisão

31/01/2024, 18:03

Distribuído por sorteio

31/01/2024, 17:34

—

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE LIMA DE LUCENA em 24/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JADER DE CARVALHO NOGUEIRA NETO em 24/10/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 25/10/2024. Documento: 111669447

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111669447

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111669447

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 106758730

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 106758730

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 106758730

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