Execução Fiscal 0010374-96.2012.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2012

Valor da Causa

R$ 731,30

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacajus

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

FORTAL

Terceiro

DAVANILSON J P LEITE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 188609892

23/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 188609892

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 188609892

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 188609892

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188609892

19/02/2026, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188609892

19/02/2026, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 10:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de MONICA HENRIQUES COSTA GOUVEIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:18

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188198353

21/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/01/2026, 04:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2026, 13:41

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 188198353

08/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(130)

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 188609892

23/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 188609892

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 188609892

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 188609892

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188609892

Documentos

Sentença

•13/01/2026, 13:41

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 09:09

19/02/2026, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188609892

19/02/2026, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 10:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de MONICA HENRIQUES COSTA GOUVEIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:18

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188198353

21/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/01/2026, 04:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2026, 13:41

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 188198353

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188198353

07/01/2026, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 09:11

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2025, 09:27

Juntada de Petição de diligência

19/12/2025, 09:27

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

15/09/2025, 15:09

Desentranhado o documento

15/09/2025, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2025, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2025, 14:32

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 09:02

Juntada de Certidão

03/07/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 14:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/04/2025, 14:28

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 13:42

Conclusos para despacho

04/09/2024, 11:43

Decorrido prazo de ACACIO JOSE DE LIMA FILHO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2024, 11:00

Juntada de Petição de diligência

26/08/2024, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2024, 14:49

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

21/08/2024, 08:49

Desentranhado o documento

21/08/2024, 08:49

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 96226588

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0010374-96.2012.8.06.0136. Intimação - Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONICA HENRIQUES COSTA GOUVEIA - PE16273 POLO PASSIVO:DAVANILSON J P LEITE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ACACIO JOSE DE LIMA FILHO - CE29482 Destinatários:ACACIO JOSE DE LIMA FILHO - CE29482 FINALIDADE: Intimar para ficar ciente de todo teor da decisão de ID. 82832007. PACAJUS, 14 de agosto de 2024. Ana Carla Holanda Maia Beserra Servidor de Vara Mat -23733

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96226588

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96226588

14/08/2024, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 09:33

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/03/2024, 10:09

Conclusos para despacho

10/10/2023, 15:48

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/06/2023, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 10:02

Conclusos para despacho

27/01/2023, 11:51

Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 17:37

Mov. [81] - Concluso para Despacho

12/09/2022, 08:38

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.22.01808045-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/09/2022 22:22

11/09/2022, 22:30

Mov. [79] - Certidão emitida

09/09/2022, 16:47

Mov. [78] - Documento

09/09/2022, 16:47

Mov. [77] - Documento

26/08/2022, 12:50

Mov. [76] - Documento

25/08/2022, 12:43

Mov. [75] - Certidão emitida

22/08/2022, 13:08

Mov. [74] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 136.2022/003879-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/09/2022 Local: Oficial de justiça - RAMON PORTELA RAMOS

22/08/2022, 12:57

Mov. [73] - Mero expediente: Cumpra-se na íntegra o despacho de pág. 49. À vista do AR de pág. 52, renove-se a intimação do executado por mandado.

22/08/2022, 12:26

Mov. [72] - Concluso para Despacho

22/08/2022, 12:23

Mov. [71] - Certidão emitida

22/08/2022, 12:22

Mov. [70] - Aviso de Recebimento (AR)

11/05/2022, 13:00

Mov. [69] - Documento

27/04/2022, 10:45

Mov. [68] - Expedição de Carta

26/04/2022, 13:23

Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/01/2022, 19:57

Mov. [66] - Concluso para Despacho

16/06/2021, 14:02

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.21.00168468-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/06/2021 21:44

15/06/2021, 21:56

Mov. [64] - Certidão emitida

03/06/2021, 07:28

Mov. [63] - Certidão emitida

21/05/2021, 13:15

Mov. [62] - Mero expediente: Cumpra-se conforme determinado à pág. 41. Pacajus, 19 de maio de 2021. Alfredo Rolim Pereira Juiz de Direito

19/05/2021, 14:10

Mov. [60] - Processo Redistribuído por Sorteio: Competencia exclusiva

08/01/2021, 16:52

Mov. [61] - Redistribuição de processo - saída: Competencia exclusiva

08/01/2021, 16:52

Mov. [59] - Conclusão

16/10/2020, 00:14

Mov. [57] - Documento

16/10/2020, 00:14

Mov. [58] - Documento

16/10/2020, 00:14

Mov. [55] - Documento

16/10/2020, 00:14

Mov. [56] - Documento

16/10/2020, 00:14

Mov. [53] - Documento

16/10/2020, 00:14

Mov. [54] - Documento

16/10/2020, 00:14

Mov. [51] - Documento

16/10/2020, 00:14

Mov. [52] - Documento

16/10/2020, 00:14

Mov. [49] - Documento

16/10/2020, 00:14

Mov. [50] - Petição

16/10/2020, 00:14

Mov. [47] - Documento

16/10/2020, 00:14

Mov. [48] - Documento

16/10/2020, 00:14

Mov. [45] - Documento

16/10/2020, 00:14

Mov. [46] - Documento

16/10/2020, 00:14

Mov. [43] - Documento

16/10/2020, 00:14

Mov. [44] - Petição

16/10/2020, 00:14

Mov. [40] - Documento

16/10/2020, 00:14

Mov. [41] - Aviso de Recebimento (AR)

16/10/2020, 00:14

Mov. [42] - Documento

16/10/2020, 00:14

Mov. [38] - Documento

16/10/2020, 00:14

Mov. [39] - Documento

16/10/2020, 00:14

Mov. [36] - Documento

16/10/2020, 00:14

Mov. [37] - Documento

16/10/2020, 00:14

Mov. [34] - Documento

16/10/2020, 00:14

Mov. [35] - Documento

16/10/2020, 00:14

Mov. [33] - Documento

16/10/2020, 00:14

Mov. [32] - Informações: Em fase de virtualização no Núcleo de Digitalização do TJCE.

05/09/2020, 16:13

Mov. [31] - Informações: Em fase de Pre-Virtualização

25/08/2020, 12:11

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2020, 11:21

Mov. [28] - Recebimento

21/02/2020, 11:18

Mov. [29] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacajus

21/02/2020, 11:18

Mov. [27] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Edisio Meira Tejo Neto

18/09/2019, 09:35

Mov. [26] - Concluso para Despacho

15/01/2019, 14:00

Mov. [25] - Informações

13/11/2018, 12:29

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RELATÓRIO VISTO EM CORREIÇÃO INTERNA. PROCESSO EM ORDEM. INFOJUD. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

02/05/2014, 11:16

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES RENAJUD. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

11/03/2014, 11:10

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DETERMINO O INFOJUD - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

04/02/2014, 16:34

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

24/09/2013, 14:24

Mov. [20] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: INMETRO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS COM PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

24/09/2013, 14:23

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES REMESSA AO INMETRO. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

26/08/2013, 17:26

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR JUDICIAL, PARA TOMAR CONHECIMENTO DO TEOR DOS DOCUMENTOS RETO, QUE NOTICIAM QUE MÃO FORAM ENCONTRADOS VALORES NAS CONTAS BANCÁRIAS. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

19/08/2013, 12:37

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES BACENJUD - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

13/08/2013, 12:12

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO PELOS SEUS FUNDAMENTOS, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO DE FLS. 09. PROCEDA-SE O BACENJUD. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

31/05/2013, 13:59

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

26/03/2013, 10:00

Mov. [15] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA FEDERAL NO CEARÁ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS COM PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

26/03/2013, 10:00

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES REMESSA DOS AUTOS AO PROCURADOR FEDERAL DO ESTADO DO CEARÁ. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

07/03/2013, 16:52

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

31/01/2013, 14:06

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

11/09/2012, 13:29

Mov. [11] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

11/09/2012, 13:29

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

19/07/2012, 12:12

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

10/07/2012, 09:42

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CITE-SE NOS MOLDES DA LEI Nº 6830/80 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

25/06/2012, 11:32

Mov. [4] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

18/06/2012, 16:53

Mov. [5] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

18/06/2012, 16:53

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

18/06/2012, 16:53

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

18/06/2012, 16:00

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

18/06/2012, 16:00

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

18/06/2012, 14:44

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 14:31

Alegações Finais

•22/08/2024, 08:06

Alegações Finais

•22/08/2024, 08:06

Decisão

•18/03/2024, 10:09

Despacho

•10/05/2023, 10:02

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 12:26

Despacho de Mero Expediente

•09/01/2022, 19:57

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2021, 14:10

Documentos Diversos

•16/10/2020, 00:14

Documentos Diversos

•16/10/2020, 00:14

Documentos Diversos

•16/10/2020, 00:14

Documentos Diversos

•16/10/2020, 00:14

Documentos Diversos

•16/10/2020, 00:14

Todos os documentos(29)

Sentença

•13/01/2026, 13:41

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 09:09

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 14:31

Alegações Finais

•22/08/2024, 08:06

Alegações Finais

•22/08/2024, 08:06

Decisão

•18/03/2024, 10:09

Despacho

•10/05/2023, 10:02

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 12:26

Despacho de Mero Expediente

•09/01/2022, 19:57

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2021, 14:10

Documentos Diversos

•16/10/2020, 00:14

Documentos Diversos

•16/10/2020, 00:14

Documentos Diversos

•16/10/2020, 00:14

Documentos Diversos

•16/10/2020, 00:14

Documentos Diversos

•16/10/2020, 00:14

Documentos Diversos

•16/10/2020, 00:14

Documentos Diversos

•16/10/2020, 00:14

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2020, 00:14

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2020, 00:14

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 00:14

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2020, 00:14

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2020, 00:14

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 00:14

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2020, 00:14

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 00:14

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2020, 00:14

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2020, 00:14

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 00:14

Anexo de movimentação

•21/02/2020, 11:21