Execução Fiscal 0401802-93.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2018

Valor da Causa

R$ 2.208.335,91

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

LUCIANP

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

LUCIANP

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

VANESSA PONTES PEREIRA DE MELO

CPF

Reu

UNIVERSAL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LUCIANO DE MELO SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Edital em 18/12/2025. Documento: 187225590

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 187225590

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187225590

16/12/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 19:20

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 04:59

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 17:31

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

07/08/2025, 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2025, 16:19

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2025, 15:00

Todas as movimentações(70)

Publicado Edital em 18/12/2025. Documento: 187225590

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 187225590

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187225590

16/12/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 19:20

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 16:11

Despacho

•24/02/2026, 16:11

05/11/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 04:59

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 17:31

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

07/08/2025, 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2025, 16:19

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 15:00

Conclusos para despacho

12/12/2024, 08:21

Decorrido prazo de VANESSA PONTES PEREIRA DE MELO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:20

Decorrido prazo de UNIVERSAL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:20

Decorrido prazo de LUCIANO DE MELO SOUSA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:20

Publicado Despacho em 16/08/2024. Documento: 90471441

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0401802-93.2018.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: LUCIANO DE MELO SOUSA, UNIVERSAL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, VANESSA PONTES PEREIRA DE MELO D E S P A C H O Recebidos hoje. Intimar o executado acerca da penhora realizada nos autos, a fim de apresentar embargos, no prazo legal. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 7 de agosto de 2024. DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0401802-93.2018.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: LUCIANO DE MELO SOUSA, UNIVERSAL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, VANESSA PONTES PEREIRA DE MELO D E S P A C H O Recebidos hoje. Intimar o executado acerca da penhora realizada nos autos, a fim de apresentar embargos, no prazo legal. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 7 de agosto de 2024. DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90471441

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90471441

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90471441

14/08/2024, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90471441

14/08/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 15:42

Conclusos para despacho

06/08/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 19:50

Conclusos para despacho

28/03/2024, 19:15

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

28/03/2024, 19:15

Juntada de ordem de bloqueio

21/09/2023, 14:48

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 11:34

Mov. [34] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2022, 09:39

Mov. [33] - Mandado

22/06/2022, 09:56

Mov. [32] - Mandado

22/06/2022, 09:55

Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

12/06/2022, 03:47

Mov. [30] - Conclusão

06/06/2022, 18:33

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01367073-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/06/2022 09:16

06/06/2022, 09:25

Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

01/06/2022, 14:58

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2022, 15:00

Mov. [26] - Concluso para Despacho

13/12/2021, 21:56

Mov. [25] - Encerrar documento - benefício

13/12/2021, 21:56

Mov. [24] - Decurso de Prazo

13/12/2021, 21:48

Mov. [23] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados

22/10/2021, 22:59

Mov. [22] - Certidão emitida

17/09/2021, 21:31

Mov. [21] - Certidão emitida

15/09/2021, 20:49

Mov. [20] - Expedição de Edital

02/08/2021, 13:46

Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/130080-3 Situação: Distribuído em 04/08/2021 Local: Oficial de justiça - Rosane Holanda Soares

02/08/2021, 13:41

Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/130079-0 Situação: Não cumprido em 28/04/2022 Local: Oficial de justiça - Rosane Holanda Soares

02/08/2021, 13:40

Mov. [17] - Outras Decisões: Vistos etc. Cite(m)-se a empresa executada, por Edital, no prazo de 30 (trinta) dias, e o(s) corresponsável(eis), descrito(s) expressamente na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial, por mandado, conforme pedido de fls. 13/14 dos autos. Expedientes necessários

29/07/2020, 20:58

Mov. [16] - Concluso para Despacho

05/04/2020, 15:47

Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

01/04/2020, 01:15

Mov. [14] - Certidão emitida

15/03/2020, 10:18

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00884019-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/03/2020 10:11

13/03/2020, 10:29

Mov. [12] - Certidão emitida

04/03/2020, 16:06

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2020, 11:19

Mov. [10] - Encerrar documento - restrição

22/01/2020, 12:24

Mov. [9] - Certidão emitida

07/10/2019, 12:09

Mov. [8] - Documento

07/10/2019, 12:09

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/186867-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/10/2019 Local: Oficial de justiça - Gustavo Rodrigues Neto

08/08/2019, 06:56

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , *

02/07/2019, 14:14

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Rejeitado): Juntada de AR : AR712405639TZ Situação : Endereço insuficiente Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Universal Distribuidora e Comercio de Alimentos Ltda Epp

01/10/2018, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

06/09/2018, 08:21

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2018, 11:36

Mov. [2] - Conclusão

29/08/2018, 12:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/08/2018, 12:01

Despacho

•21/11/2025, 19:20

Decisão

•05/08/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:50

Despacho

•03/02/2025, 15:00

Despacho

•12/08/2024, 15:42

Despacho

•05/04/2024, 19:50

Documentos Diversos

•30/09/2022, 09:39

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2022, 15:00

Documentos Diversos

•29/07/2020, 20:58

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 11:19

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2018, 11:36