Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050745-28.2021.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2021

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Civel da Comarca de Iguatu

Partes do Processo

SAVIO ALEXANDRE SILVA

CPF

Autor

JOEFERSON ABRAO PEREIRA DA SILVA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

RUAN NEVES RIBEIRO

OAB/CE 39353·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

SAVIO ALEXANDRE SILVA

CPF

Autor

JOEFERSON ABRAO PEREIRA DA SILVA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

MUNICIPIO DE IGUATU

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 161377818

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161377818

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161377818

23/06/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 11:12

Processo Reativado

18/06/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 14:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/07/2023, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:10

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 14:34

Decorrido prazo de RUAN NEVES RIBEIRO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:19

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU SENTENÇA 1. Relatório Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada formulada por Sávio Alexandre Silva em desfavor do Estado do Ceará e do Município de Iguatu-CE. Trouxe, em síntese, que é portador de Artrite Reumatoide Soropositiva e Espondiloartrite (CID’s 10 m45.5 e M05.8) e, para o seu tratamento, necessita do medicamento Etanercepte (50 mg), consoante Laudo Médico do Dr. Kennedy Amaral (CRM nº 21.7

21/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

21/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 15:33

Todas as movimentações(96)

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 161377818

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161377818

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161377818

23/06/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 11:12

Processo Reativado

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 08:44

Despacho

•15/11/2025, 11:34

18/06/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 14:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/07/2023, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:10

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 14:34

Decorrido prazo de RUAN NEVES RIBEIRO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:19

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU SENTENÇA 1. Relatório Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada formulada por Sávio Alexandre Silva em desfavor do Estado do Ceará e do Município de Iguatu-CE. Trouxe, em síntese, que é portador de Artrite Reumatoide Soropositiva e Espondiloartrite (CID’s 10 m45.5 e M05.8) e, para o seu tratamento, necessita do medicamento Etanercepte (50 mg), consoante Laudo Médico do Dr. Kennedy Amaral (CRM nº 21.7

21/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

21/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 15:33

Julgado procedente o pedido

22/03/2023, 08:56

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 05:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 05:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 24/01/2023 23:59.

27/01/2023, 15:32

Decorrido prazo de SAVIO ALEXANDRE SILVA em 24/01/2023 23:59.

27/01/2023, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/01/2023 23:59.

27/01/2023, 15:32

Decorrido prazo de SAVIO ALEXANDRE SILVA em 23/01/2023 23:59.

27/01/2023, 03:26

Publicado Despacho em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

12/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

11/12/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2022, 15:51

Conclusos para despacho

11/12/2022, 15:50

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 12:43

Mov. [64] - Concluso para Despacho

29/03/2022, 10:00

Mov. [63] - Decurso de Prazo

29/03/2022, 09:53

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0224/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 2805

17/03/2022, 04:54

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0224/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para se manifestar sobre o ofício de págs. 84/85. Advogados(s): Ruan Neves Ribeiro (OAB 39353/CE)

14/03/2022, 09:19

Mov. [60] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para se manifestar sobre o ofício de págs. 84/85.

13/03/2022, 16:04

Mov. [59] - Petição juntada ao processo

17/01/2022, 13:55

Mov. [58] - Ofício: Nº Protocolo: WIGU.22.01800284-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 17/01/2022 09:34

17/01/2022, 09:38

Mov. [57] - Conclusão

10/01/2022, 19:52

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.22.01800134-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 10/01/2022 12:05

10/01/2022, 13:06

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1229/2021 Data da Publicação: 16/12/2021 Número do Diário: 2755

15/12/2021, 21:35

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2021, 11:36

Mov. [53] - Certidão emitida

10/12/2021, 16:17

Mov. [52] - Certidão emitida

10/12/2021, 16:17

Mov. [51] - Certidão emitida

10/12/2021, 15:54

Mov. [50] - Documento

10/12/2021, 15:50

Mov. [49] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2021, 08:18

Mov. [48] - Conclusão

09/12/2021, 09:28

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.21.00177890-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/12/2021 21:29

07/12/2021, 21:50

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.21.00177830-8 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 06/12/2021 17:32

06/12/2021, 17:46

Mov. [45] - Concluso para Despacho

29/09/2021, 20:00

Mov. [44] - Petição juntada ao processo

29/09/2021, 19:59

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.21.00175279-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/09/2021 14:42

29/09/2021, 15:35

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

17/09/2021, 09:04

Mov. [41] - Ofício

17/09/2021, 09:04

Mov. [40] - Ofício: Nº Protocolo: WIGU.21.00174664-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 14/09/2021 14:28

14/09/2021, 14:56

Mov. [39] - Ofício

11/09/2021, 17:47

Mov. [38] - Documento

11/09/2021, 17:46

Mov. [37] - Certidão emitida

03/09/2021, 00:44

Mov. [36] - Certidão emitida

03/09/2021, 00:44

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0755/2021 Data da Publicação: 26/08/2021 Número do Diário: 2682

26/08/2021, 05:57

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2021, 02:16

Mov. [33] - Certidão emitida

23/08/2021, 11:57

Mov. [32] - Certidão emitida

23/08/2021, 11:56

Mov. [31] - Documento

23/08/2021, 11:54

Mov. [30] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2021, 16:38

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

18/08/2021, 19:35

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.21.00173796-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/08/2021 16:55

18/08/2021, 17:52

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

08/08/2021, 11:35

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.21.00173347-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/08/2021 09:46

05/08/2021, 10:12

Mov. [25] - Concluso para Despacho

20/07/2021, 22:48

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

20/07/2021, 22:47

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.21.00172608-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 20/07/2021 11:10

20/07/2021, 12:01

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0601/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número do Diário: 2641

29/06/2021, 21:40

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0601/2021 Teor do ato: Sobre a contestação juntada às págs. 32/41, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC) para, querendo, apresentar réplica. Advogados(s): Ruan Neves Ribeiro (OAB 39353/CE)

28/06/2021, 02:09

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório: Sobre a contestação juntada às págs. 32/41, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC) para, querendo, apresentar réplica.

26/06/2021, 14:04

Mov. [19] - Decurso de Prazo

26/06/2021, 13:35

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

26/06/2021, 13:15

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.21.00171452-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/06/2021 23:19

22/06/2021, 23:36

Mov. [16] - Certidão emitida

10/05/2021, 04:34

Mov. [15] - Certidão emitida

10/05/2021, 04:34

Mov. [14] - Certidão emitida

28/04/2021, 21:21

Mov. [13] - Certidão emitida

28/04/2021, 21:20

Mov. [12] - Documento

28/04/2021, 21:17

Mov. [11] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2021, 20:59

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0174/2021 Data da Publicação: 12/04/2021 Número do Diário: 2586

09/04/2021, 22:22

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0156/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 2585

08/04/2021, 23:01

Mov. [8] - Conclusão

08/04/2021, 21:28

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

08/04/2021, 21:27

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.21.00168326-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 08/04/2021 09:36

08/04/2021, 10:11

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2021, 02:08

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2021, 11:49

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2021, 17:30

Mov. [2] - Conclusão

03/04/2021, 11:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/04/2021, 11:09

Despacho

•15/11/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 11:12

Intimação da Sentença

•20/04/2023, 15:33

Intimação da Sentença

•20/04/2023, 15:33

Intimação da Sentença

•20/04/2023, 15:33

Sentença

•22/03/2023, 08:56

Despacho

•11/12/2022, 15:51

Despacho

•11/12/2022, 15:51

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2022, 16:04

Documentos Diversos

•10/12/2021, 08:18

Documentos Diversos

•20/08/2021, 16:38

Ato Ordinatório

•26/06/2021, 14:04

Documentos Diversos

•27/04/2021, 20:59

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 08:44

Despacho

•15/11/2025, 11:34

Despacho

•15/11/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 11:12

Intimação da Sentença

•20/04/2023, 15:33

Intimação da Sentença

•20/04/2023, 15:33

Intimação da Sentença

•20/04/2023, 15:33

Sentença

•22/03/2023, 08:56

Despacho

•11/12/2022, 15:51

Despacho

•11/12/2022, 15:51

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2022, 16:04

Documentos Diversos

•10/12/2021, 08:18

Documentos Diversos

•20/08/2021, 16:38

Ato Ordinatório

•26/06/2021, 14:04

Documentos Diversos

•27/04/2021, 20:59

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2021, 17:30